Resposta do governo, no entanto, é canetada
ambígua
Em reunião com o Ministério da Justiça na
última segunda-feira (10), um
representante do Twitter afirmou
que não restringirá fotos e nomes de autores de ataques a escolas. Para o
espanto até de emissários de outras redes sociais, a empresa comprada por Elon Musk se
esconde por trás dos chamados termos de uso —que não estão
acima da lei e não admitem violência— para permitir imagens,
áudios e textos que estimulam massacres em escolas.
A suposta liberdade de expressão irrestrita da plataforma de Musk nem é liberdade, nem é irrestrita: tal como não há liberdade para gritar "fogo" num teatro lotado, na famosa metáfora, igualmente não há liberdade para gritar "matem as crianças" numa plataforma cheia de usuários violentos. Aos amigos, o Twitter garante a violação da lei que, no país, protege crianças e adolescentes com absoluta prioridade; aos inimigos, no caso os que denunciam que desta forma a plataforma apoia massacres, retira magicamente da lista de assuntos mais comentados a hashtag que é título desta coluna.
A resposta do
governo federal veio, no entanto, numa canetada às pressas do
ministro da Justiça. Flávio Dino colocou
as secretarias nacionais de Consumidor e de Segurança Pública para fiscalizar
plataformas, impondo dever de monitoramento prévio por tipo de conteúdo —os
mesmos órgãos que até ontem estavam com Anderson
Torres, um precedente problemático. Manda instituir um "banco
de dados de conteúdos ilegais", sem precisar o que é.
Faria melhor o governo se investigasse via
inquérito da Polícia Federal e solicitasse no Judiciário a retirada cautelar
dos conteúdos ilegais de apologia da violência; se propusesse lei revisando a
regulação de plataformas; se focasse em impor procedimento claro de moderação a
plataformas e fortalecesse independência de órgãos como a Autoridade Nacional
de Proteção de Dados. Apologia da violência em escolas não é uma zona cinzenta:
é ilegal e, ao permiti-la, apoiam-se os massacres. Combatê-la requer mais que
uma norma ambígua.
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