Bruno Carazza - Aprovação do arcabouço fiscal marca segundo início do governo Lula 3

Valor Econômico

A partir das novas regras, Lula e Haddad serão cobrados pelas suas efetivas entregas

Este é um governo atípico, e não apenas porque marca o retorno de um presidente para um terceiro mandato. As circunstâncias políticas mostram que não há limites temporais muito rígidos quando se trata deste período Lula 3.

A votação apertada nas eleições presidenciais, de apenas 1,8 pontos percentuais entre os votos válidos, indicava que não seria fácil.

É bem verdade que o vácuo de poder deixado por Bolsonaro ajudou, mas Lula tem os méritos de costurar de forma muito rápida uma aliança com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco e aprovar, antes mesmo de tomar posse, uma mudança na Constituição que lhe deu os recursos necessários para atender às suas promessas básicas de campanha.

Com uma boa folga tanto na Câmara (331 votos, contra o mínimo de 308), quanto no Senado (63 apoios, 14 além do necessário), a PEC da Transição autorizou o novo presidente a furar o teto em R$ 145 bilhões e atender de imediato os seus principais compromissos eleitorais – reajustes no Bolsa Família, na tabela do Imposto de Renda e no salário-mínimo, além da recomposição de políticas como o Minha Casa Minha Vida e Farmácia Popular, entre outras.

Com o país saindo das urnas tão polarizado, e uma configuração do Parlamento bem conservadora, o apoio a Lula não sairia assim tão barato. Prova disso é que o alívio fiscal veio com uma condicionante: o novo governo deveria apresentar, até 31 de agosto, um novo regime fiscal para limitar as ações dos petistas, em substituição ao tão criticado teto de gastos.

Novos governos, em geral, têm como principal missão no início de mandato organizar sua base de apoio no Congresso e colocar as finanças em ordem, para daí começar a tocar a sua agenda. Nesta volta de Lula ao poder, imaginava-se que esses problemas estariam minimamente resolvidos com a adesão de MDB, PSD e União Brasil ao governo, com três ministérios cada um na Esplanada, e após a aprovação do novo arcabouço fiscal.

A folgada aprovação, no fim da noite de ontem, do texto-base do substitutivo do relator Claudio Cajado (PP-BA) ao projeto de novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo na Câmara dos Deputados é o sinal de que agora o governo Lula 3 começou para valer.

Os 372 votos a favor significam que: i) Arthur Lira entregou o que prometeu, mostrando-se ainda mais necessário para a condução do governo de Lula; ii) os titubeantes União Brasil, MDB e PSD desta vez honraram seus compromissos, com uma alta taxa de fidelidade ao governo (apenas 11 votos contrários, contra 122 a favor) e iii) a farta liberação de emendas orçamentárias mostrou-se capaz de atrair inclusive votos contrários (o oposicionista PL, de Jair Bolsonaro, deu 30 votos a favor do arcabouço, entre 99 parlamentares).

Virada a página do arcabouço fiscal, visto que não devem ocorrer turbulências até sua ratificação pelo Senado, Lula limpa a pauta para iniciar a execução de sua agenda de governo. Neste contexto, surgem várias perguntas: O presidente vai realmente se engajar pela reforma tributária? Quais serão suas outras prioridades a partir de agora? Lula conseguirá garantir o apoio de Lira e dos partidos da sua base nas próximas votações?

Também para Fernando Haddad, a aprovação do arcabouço fiscal muda o padrão de exigências e cobranças. Com as novas regras para as finanças públicas, o ministro da Fazenda passará a ser avaliado não mais pela sua capacidade política de vencer resistências no PT e no Congresso em favor do arcabouço, mas pelas suas efetivas entregas em termos fiscais e de crescimento econômico.

A aprovação do novo marco fiscal, portanto, é o segundo início de um peculiar governo que começou em 30 de outubro de 2022, mas só se dará a conhecer a partir de agora.