César Felício - Um governo na defensiva em várias frentes

Valor Econômico

Falta de solidariedade a Marina Silva, acordo para mudar medida provisória e arcabouço fiscal mostram limites de Lula

O governo federal, em menos de cinco meses, está na defensiva, em várias frentes no Congresso. Não se trata de situação corriqueira enfrentar em tão pouco tempo duas CPIs potencialmente danosas (a dos atos de 8 de janeiro e a do MST) e ter que engolir sem reclamar a desfiguração da estrutura administrativa que armou para executar seu programa de governo. É disso que se trata, de uma desfiguração, o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre a MP 1154, já aprovado em comissão.

A “realpolitik” se impõe, como reconhece um petista que não se notabiliza pelo pragmatismo, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Rui Falcão (SP). “Somos um governo de minoria e precisamos entregar os anéis para salvar os dedos. É o tal do mal menor”, comentou.

Falcão observa que os alvos preferenciais do parecer foram três ministérios que, de uma forma ou outra, atingem o direito a propriedade: o do Desenvolvimento Agrário, enfraquecido ao ter que dividir as atribuições da Conab com a pasta da Agricultura; o de Povos Indígenas, que perde a sua razão de ser, que é a demarcação de terras indígenas; e sobretudo o do Meio Ambiente, que tem seus poderes castrados para combater grilagem, impor sanções a desmatadores e influir nas políticas de exploração de recursos essenciais.

Marina Silva promete resistir, e como é de seu estilo, sem sinalizar concessões ao Congresso. Dá a entender que o governo e o agronegócio terão muito a perder com o seu desprestígio. Mas o fato é que sobram sinais de que o governo a jogou no mar.

A fragilidade da ministra já havia ficado patente na polêmica sobre a negativa do Ibama em autorizar a prospecção da Petrobras na Foz do Amazonas. O órgão tomou uma decisão técnica, semelhante à idêntica decisão tomada pelo próprio Ibama em 2018, quando negou investimento da francesa Total na mesma região, sem que na ocasião tenha havido reação política. O que mudou? Na opinião da ex-presidente do Ibama, Suely Araujo (2016-2018), a mudança é a disposição do Congresso em desfazer a legislação ambiental existente. O movimento foi ofensivo, e não reativo, em suma. Provocado pela imprensa, o presidente não foi categórico ao defender Marina, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, partiu para o ataque contra ela em audiência pública.

A preservação do direito à propriedade é uma das pedras de toque em um Congresso com ampla hegemonia da bancada ruralista. A submissão do direito à propriedade à função social é uma das principais características do pensamento de esquerda. O resultado das votações desta semana comprova que o limite ao governo Lula está dado, com anuência do Palácio do Planalto, por uma questão de sobrevivência.

Essa lógica, na visão de Falcão, pode ser aplicada também em relação ao projeto do arcabouço fiscal. O PT aceitou muito a contragosto a proposta aprovada na Câmara depois de uma negociação conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por entender estar diante de um limitador.

O mercado financeiro cobrava a apresentação de um sucedâneo ao finado teto de gastos. Ainda que os investidores não tenham ficado satisfeitos com um mecanismo que ajusta o resultado fiscal mais pela busca de um aumento da receita do que pelo corte da despesa, o fato é que o arcabouço fiscal foi outro movimento reativo, defensivo, para que um governo que não fez uma “carta ao povo brasileiro” ganhe credibilidade. As concessões que Lula não fez na campanha faz agora, para não ser mais emparedado do que já está.

O veterano dirigente petista expõe a sua angústia: “Além do combate à fome e da reinserção do Brasil no cenário internacional temos projetos esparsos. O que embala este governo? Como trazer o centro para o nosso lado sem entregar a administração? Ou a gente cria uma base social para segurar este clima no Parlamento ou não vai dar certo”, comentou.

O governo, em resumo, passeia no fio da navalha, como comentou um aliado de centro, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele ressalta que a alternativa ao relatório de Bulhões é que a MP caduque no dia 1° de junho e que a estrutura administrativa do governo de Jair Bolsonaro retorne. É pegar ou largar. E a visão do líder da maior bancada parlamentar no Senado sobre o arcabouço fiscal é a seguinte: “O projeto está dentro do que o governo queria, porque impõe a responsabilidade fiscal, mas dá dinheiro para Lula gastar em programas sociais. Mas é uma lei complementar, pode ser examinada aqui dentro do Senado sem ansiedade. Não é sangria desatada”, disse. É um sinal de que os senadores não vão comprar sem ver o pacote acertado entre Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Novos pontos podem ser negociados.

Já há sinais da atenção do governo voltada para o Senado, casa que analisará nos próximos dias tanto o arcabouço fiscal como as MPs votadas pela Câmara. Parlamentares da oposição comentam que um senador transita pela Casa oferecendo-se para intermediar a liberação de pagamento de emendas ao Orçamento que eram parte do butim do chamado “orçamento secreto” e que passaram para a discricionariedade dos ministérios.

No Senado, é um montante que ronda a cifra de R$ 3 bilhões. O dinheiro atenderia tanto senadores da base como da oposição. É a volta do “status quo ” do governo Bolsonaro por outros meios. Para salvar seus dedos, o governo estaria cedendo o anel que lhe foi devolvido pela decisão do STF de dezembro, que aumentou o poder do Executivo de dispor da peça orçamentária.