Vera Magalhães - Marco temporal vira batata quente

O Globo

Diante da convicção que vai para um lado e da conveniência de imagem que aponta para outro, não resolver é visto como única solução possível

A discussão sobre o marco temporal como critério definidor para a demarcação de terras indígenas virou uma batata quente que os três Poderes passam às mãos uns dos outros, sem que ninguém queira decidir. Nesta quarta-feira é grande a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal, diante de um tubérculo cada vez mais incandescente e difícil de descascar, adiar de novo a tarefa.

A ministra Rosa Weber não aceitou ser ela a jogar o problema para a frente e manteve a sessão do plenário para tratar do Recurso Extraordinário 1.017.365, cuja análise está suspensa desde 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista no momento em que havia um voto a favor da revogação do entendimento do marco temporal, dado pelo relator, Edson Fachin, e um a favor da sua adoção, do ministro Nunes Marques.

Moraes tem se notabilizado por, em questões controversas que dividem a Corte, oferecer votos que tentam apontar um caminho intermediário entre duas posições antagônicas. Difícil imaginar que solução seria essa para uma questão que, como todas no Brasil de hoje, foi de tal forma ideologizada e aparelhada politicamente que um consenso se torna algo praticamente impossível de alinhavar.

Não começou com esse recurso, nem com o Projeto de Lei 490, que a Câmara aprovou a toque de caixa na semana passada, a tentativa de estabelecer a Constituição como marco de tempo para que povos indígenas possam pleitear a homologação de novos territórios. Foi o ministro Menezes Direito quem, em 2009, conseguiu aprovar, na discussão da demarcação da terra Raposa Serra do Sol, 12 condicionantes à decisão da Corte que, seguindo voto do ministro Ayres Britto, aprovou a demarcação contínua do território, localizado no Estado de Roraima.

Em 2017, Michel Temer assinou um parecer da Advocacia-Geral da União tornando a tese do marco temporal vinculante para toda e qualquer demarcação de terras indígenas dali em diante. É nesse ponto que se encontra o impasse atual.

Ainda que Moraes tente estabelecer um “voto médio” que nem paralise todas as demarcações de agora em diante — como entidades ligadas aos direitos indígenas argumentam que acontecerá caso o marco temporal seja aprovado em definitivo — nem desagrade ao agronegócio, é considerado provável entre os ministros um novo pedido de vista.

Passado o governo Jair Bolsonaro e verificadas as sucessivas investidas contra a integridade e os direitos dos povos indígenas, os ministros não querem se ver associados a uma votação que será interpretada, no exterior e em largos setores da sociedade, como nova investida contra os direitos dos povos originários. Mas, reservadamente, muitos deles demonstram considerar que o estabelecimento da Constituição como marco para a concessão de novas terras foi um critério acertado.

Diante da convicção que vai para um lado e da conveniência de imagem que aponta para outro, não resolver é visto como a única solução possível. “O tempo acaba por decidir”, me disse um ministro nesta terça-feira.

Existe grande possibilidade de, caso se confirme um novo adiamento, alguns ministros cujo voto é pró-indígenas, contra a adoção do marco temporal, peçam para antecipá-lo. Deverá ser o caso da própria presidente da Corte, que se aposenta em outubro e não quer deixar o Supremo sem se manifestar a respeito da matéria candente.

Se o STF preferir passar a batata, também não será o Senado a fazer o purê. Rodrigo Pacheco foi claro em dizer que agirá de forma “prudente” e “cadenciada” nesse caso, uma forma mineira e polida de dizer que engavetará o projeto à espera de um clima menos acirrado para votá-lo.

Quando a polarização política paralisa aqueles que têm o dever constitucional de tomar decisões, se vê que o estrago nas instituições é profundo e está longe de ser debelado.