Vinicius Torres Freire - Lula 3 define suas metas econômicas

Folha de S. Paulo

Governo tem metas fiscais e de inflação; balanço do primeiro semestre é positivo

A meta de inflação que o Banco Central deve acertar ficou em 3% para 2024, 2025, 2026 e a perder de vista, pois houve a tão falada mudança do sistema, de cumprimento de metas no dito ano calendário para um horizonte flexível.

A manutenção da meta foi uma decisão razoável de Lula 3. A alteração da data de cumprimento da meta não vai fazer lá diferença, se alguma. A ironia é que, com essa mudança, o Banco Central passa a ter mais autonomia, atributo detestado por grande parte do petismo.

Ter deixado a meta em 3% deve redundar em alguma redução de expectativas de inflação e de taxas de juros de prazo mais longo, afora no caso de outras mudanças importantes no cenário econômico doméstico e internacional.

É um benefício grátis. Vinha sendo prejuízo desde que parte do governo Lula 3 e o comando petista passaram a defender o aumento da meta, imaginando assim, de modo tristemente tolo, que as taxas de juros poderiam cair (subiram, como era previsível).

Quanto à mudança do sistema de metas, o efeito deve ser mínimo. No entanto, ainda falta conhecer o decreto presidencial que vai regulamentá-lo. Daí ainda pode sair alguma besteira, como fixar uma data muito distante para que o BC acerte a meta. De qualquer modo, na prática, é provável que o BC acabe decidindo esse prazo. Um BC ruim pode empurrar a coisa com a barriga de modo irresponsável ou tentar cumprir sua missão a ferro e a fogo, tanto faz a data determinada por um decreto.

Dentro do universo mais razoável, não deve haver novidade maior porque o BC costuma trabalhar com horizontes flexíveis. Em algumas administrações, como nesta de agora, a diretoria do BC anunciou até de modo explícito que o acerto da meta será postergado, por motivos sensatos. Em caso de choques de preços (energia, secas e guerras ou outras crises mundiais), não é de bom senso submeter a economia a uma paulada de juros a fim de cumprir a meta em prazo exíguo. No mínimo, causa variação excessiva de PIB, entre outros problemas. Como é fácil verificar, é o que tem feito o BC pelo menos desde meados de 2022.

Não está claro também se, como e quando o presidente do BC terá de escrever a carta de "mea culpa" sobre um eventual descumprimento da meta de inflação. De qualquer modo, não se dava muita bola para tal exposição de motivos. Presta-se mais atenção ao que o BC diz em seu relatório trimestral de inflação, de modo mais profundo, ou na ata das reuniões em que se decide a Selic, de passagem.

Ainda assim, seria conveniente criar maneiras para responsabilizar as direções dos BCs, aqui e no mundo inteiro. Essas pessoas têm enorme poder e na prática quase não respondem pelos seus atos (quanto a decisões de política monetária, melhor dizendo).

Com a decisão do Conselho Monetário Nacional, completam-se as diretrizes maiores de política macroeconômica de Lula 3: há metas de saldo (déficit ou superávit) das contas públicas, limites de crescimento de gasto, metas de inflação. Falta saber como o governo vai lidar com tais objetivos, direta ou indiretamente.

Isto é, como vai fazer o aumento da carga tributária necessário para que sua política de gastos e dívida funcione, se vai mexer em outras taxas de juros (BNDES, por exemplo), se vai ter política comercial diferente (abertura e acordos), o que vai fazer das estatais ou de concessões de obras e serviços para o setor privado.

Quanto a diretrizes, o primeiro semestre de Lula 3 foi melhor do que se previa, dada a bobajada que se ouviu desde novembro, e embora a meta fiscal seja muito difícil de cumprir, com riscos feios de aumento de dívida. Ainda assim, até agora Fernando Haddad conseguiu colocar certa ordem na casa.