Carlos Pereira* - Congruência atenua a má gerência

O Estado de S. Paulo

Aprovação da reforma é evidência de funcionalidade do presidencialismo multipartidário

Oque explica a aprovação da reforma tributária por uma margem tão confortável (382 votos, muito acima dos necessários 308) na Câmara dos Deputados a despeito dos múltiplos erros na montagem e na gerência de coalizão do governo Lula 3?

Afinal de contas, Lula escolheu montar uma coalizão muito grande, com 14 partidos, extremamente heterogênea e não tem compartilhado poder e recursos de forma proporcional levando em consideração o peso político de cada parceiro no Legislativo.

Além do mais, trata-se de uma reforma que historicamente tem despertado grandes resistências de setores que usualmente tentam proteger seus interesses, levando assim ao fracasso de várias tentativas de governos anteriores de reformar o sistema tributário brasileiro.

Um dos elementos-chave para se entender o comportamento cooperativo do Legislativo com a agenda de políticas proposta pelo Executivo no presidencialismo, especialmente em um ambiente multipartidário, é o fato de o presidente levar em consideração a preferência mediana agregada dos parlamentares.

Quando o presidente ignora o que o Legislativo deseja e tenta impor uma agenda de política incongruente com as preferências dos parlamentares, os custos de governabilidade do presidente aumentam e a sua taxa de sucesso no Legislativo diminui. Por outro lado, quando o presidente alinha a sua agenda de políticas às preferências do Legislativo, as relações Executivo-Legislativo tendem a ser mais cooperativas, e o presidente tende a aprovar mais frequentemente a sua agenda, inclusive em matérias controversas.

A reforma tributária tem sido gestada e lapidada há décadas por técnicos e políticos de vários governos com preferências e perfis ideológicos distintos. Trata-se de uma pauta com relativo grau de maturidade sendo, portanto, bastante palatável para um Legislativo de perfil marcadamente de centro-direita. Ou seja, a proposta de reforma tributária convergia para a preferência mediana do Legislativo.

Os problemas de governabilidade e as derrotas legislativas do governo Lula 3 têm aparecido especialmente quando o governo tenta implementar uma agenda de políticas distante das preferências do Legislativo, o que definitivamente não foi o caso da reforma tributária.

A aprovação da reforma tributária, portanto, coloca por terra argumentos que sugerem supostas disfuncionalidades do presidencialismo multipartidário. É a combinação de incongruência de preferências entre o Executivo e o Legislativo aliada à má gerência da coalizão que aumentam as chances de fracassos do presidente no Congresso.

*CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS (FGV EBAPE)