Faltam pouco mais de 20 bilhões para fechar
as contas com déficit zero em 2024
Há uma notável distância entre o discurso e
a prática do governo Lula. A prática tem vindo em uma dimensão mais contida do
que o discurso e essa percepção ajudou a agência de rating Fitch a melhorar a
nota do Brasil, salientam fontes da área econômica, que citam como exemplo a
medida de incentivo à compra de automóveis, que custou R$ 650 milhões e vendeu
125 mil veículos. O papel do BNDES também é parte de uma visão mais contida,
principalmente se confrontado com o que foi feito no segundo mandato de Lula,
quando o Tesouro Nacional se endividou para repassar somas bilionárias para o
BNDES emprestar a taxas de juros favorecidas.
A agência avalia que o governo Lula defende um afastamento da agenda econômica liberal dos governos anteriores. Mas, mesmo assim, espera-se que “o pragmatismo e contrapesos institucionais evitem desvios radicais de políticas macro ou micro”, diz a Fitch em seu comunicado divulgado na quarta-feira, a pouco mais de um mês após a Standard and Poor’s, outra agência de classificação de risco, ter melhorado a perspectiva da nota do país.
O comunicado da Fitch ressalta o avanço da
agenda de reformas, não só as propostas pela gestão Lula, mas as ocorridas nos
últimos anos, tais como a da Previdência e a autonomia do Banco Central (contra
a qual Lula se insurgiu), aprovadas no governo de Jair Bolsonaro, e destaca
progressos importantes no arcabouço fiscal e na reforma tributária.
Sobre o arcabouço, a Fitch entende que ele
deve ajudar a conter os gastos como proporção do PIB, mas aponta para a
necessidade de um grande esforço de arrecadação para que as metas fiscais sejam
atingidas.
Técnicos da área econômica do governo
informam que a meta de déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB)
tem grande chance de ser atingida este ano e sustentam que faltam somente uns
R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões para garantir a meta de zerar o déficit no ano
que vem. Isto, considerando que as medidas que estão no Congresso, como a do
Carf, da taxação de jogos pela internet e dos preços de transferência, serão
aprovadas. Tem, ainda, um pacote de iniciativas que devem acompanhar a proposta
orçamentária para 2024, que terá que ser encaminhada ao Congresso até o fim de
agosto. Desse pacote constam a taxação dos fundos exclusivos e o fim do
mecanismo dos juros sobre capital próprio, dentre outras.
O grau de investimento que o Brasil perdeu em
2015 poderá ser recuperado no futuro, dependendo da disposição do governo em
seguir com as reformas. Ao comentar a sinalização dada pela Fitch, o governo
arriscou uma data para recuperar o grau de investimento: 2026. Técnicos
oficiais consideraram ter isso em mente algo muito bom, pois “ajuda o governo a
tomar as decisões corretas”.
Com as metas fiscais apontando para zerar o
déficit primário no ano que vem, fontes da área econômica não consideram que há
limitação para a queda da taxa de juros por parte do Banco Central.
Na medida em que for ficando claro que o
objetivo de zerar o déficit no próximo ano - o que deverá constar do projeto de
lei do orçamento para 2024 - é factível, a taxa de inflação vai se aproximar da
meta e os juros vão poder cair mais.
Por enquanto, há uma diferença entre os
prognósticos do governo e as expectativas do mercado, retratadas na pesquisa
Focus, do Banco Central: o governo trabalha com o déficit zero, e a dívida se
estabiliza como proporção do PIB; já o mercado considera um déficit primário de
0,8% do PIB no próximo exercício. Nesse caso, a dívida continuará crescendo e
pode assumir uma trajetória explosiva.
Conta de precatórios
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes,
deixou uma conta de R$ 199,9 bilhões em precatórios que vence em 2027 para a
qual se tem poucas alternativas: ou o governo paga e retira esses quase R$ 200
bilhões dos limites do arcabouço fiscal e da conta de resultado primário; ou
resolve pagar um quinto por ano, durante cinco anos, também retirando os valores
do teto de gastos permitido pelo arcabouço; ou, ainda, pedala essa despesa por
mais alguns anos, o que não é uma opção considerada pelos técnicos oficiais.
As soluções imaginadas pela Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios - que eram usar os recursos para
quitar dívidas tributárias ou para dar lances em leilões de concessão ou de
privatização, ou, ainda, receber com um desconto de 40%, não decolaram. “Todo
mundo sabia que as concessões não seriam, nem de longe, suficientes para
absorver os valores dos precatórios”, comentou um técnico do governo.
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