Elio Gaspari - Os alertas de Fishlow e do Ipea

O Globo

A mordida dos impostos pode vir a ser mais simples e mais funda

Deve-se ao professor americano Albert Fishlow a introdução do debate sobre a desigualdade de renda no Brasil numa época em que só se falava do “milagre”. Devem-se ao Ipea décadas de estudos acadêmicos sobre a economia de Pindorama. Ambos acenderam a luz amarela para conter o triunfalismo das promessas do governo.

O Ipea apontou o risco de o Brasil vir a ter um dos maiores IVAs do mundo. A expressiva vitória obtida com a aprovação da emenda constitucional da reforma tributária embaçou a questão central de qualquer política do gênero. Ela apareceu com a virtude de simplificar o sistema, mas uma coisa pode ser mais simples e também mais pesada.

O ministro Fernando Haddad reconhece que “quanto mais exceções houver, menos a reforma vai funcionar”. Ainda há muito chão pela frente, e as exceções já superam a prática internacional. Pelo andar da carruagem, em vez de serem reduzidas, poderão ser aumentadas.

Fishlow não tratou a reforma tributária, limitou-se a observar que “não é óbvio de onde virá mais investimento”. De fora, “é bastante incerto”. De dentro, “por algum motivo, nunca ocorre”. Sua preocupação está no risco de Lula repetir uma política que já deu errado.

Já o trabalho do pesquisador João Maria Oliveira cuida da reforma tributária e aponta o risco de vir a ser criada uma das maiores alíquotas de IVA do mundo. O ministro Fernando Haddad respondeu ao artigo elogiando o alerta e esclarecendo que nele não foram levados em conta fatores como a redução de subsídios e a queda da sonegação. Esses fatores podem ser relevantes, mas a prática ensina que todos os ministros da Fazenda prometem reduzi-los e só um, de 50 em 50 anos, os entrega.

Do jeito que estão as coisas, pela conta de Oliveira, a alíquota do IVA pode bater a casa dos 28%, ultrapassando a Hungria, que cobra 27%. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, estima que ela fique entre 26% e 27%. Haddad promete que, com o tempo, ela pode cair abaixo de 25%.

Isso coloca Pindorama numa situação especial: discute-se uma reforma tributária que é boa por ser simples, mas não se sabe o real valor da alíquota que será cobrada dos contribuintes. Ela será menor se as coisas derem certo, e seu valor será definido por lei complementar. Por enquanto, o que há na quitanda é a possibilidade de ter uma contração do PIB durante o mês de maio.

Os criadores de jabutis adoram questões que serão esclarecidas em leis complementares. Se numa emenda constitucional já blindaram a Zona Franca de Manaus e diversos setores da economia, o pior pode acontecer mais adiante. Gente esperta, eles elogiam a reforma, louvam os ministros e esperam a hora para dar o bote, pegando a sua parte do pirão.

O governo entrou nessa discussão prometendo taxar o capital e aliviar a tributação do consumo. Em menos de um ano, baixou o tom na discussão do que afeta o andar de cima. Além disso, encantou-se com a própria voz e com o êxito da aprovação da PEC na Câmara.

O economista José Serra resumiu os riscos do triunfalismo oficial:

— Até aqui tem-se um amontoado de lugares-comuns e assustadoras ameaças federativas e operacionais.