Temos patologias majoritárias e
consocialistas no sistema político
Que tipo de arranjo institucional garante
melhor governança política? Por muito tempo o debate girou em torno de duas
opções polares: parlamentarismo e presidencialismo. Sua formulação clássica
está em Bagehot, The English Constitution, publicada em 1867.
Bagehot está mais perto de nós do que o (a) leitor (a) desconfia. Era jurista e
jornalista, fundador do The Economist. Joaquim
Nabuco a descobriu nas novidades da livraria Lailhacar em Recife, já
em 1869.
O fascínio que exerceu sobre Nabuco é tamanho que ele intitulou o segundo capítulo do seu Minha Formação, "Bagehot". Foi a semente de suas ideias e toda uma geração, o que inclui Rui Barbosa. Para Bagehot o parlamentarismo era um modelo superior por duas razões: a eficiência e a clareza de responsabilidade que permitia. A eficiência resultava do "segredo eficiente": a fusão de Poderes Executivo-Legislativo no governo de gabinete, garantindo eficiência e governabilidade.
Os partidos ofertavam plataformas
distintas, até que os humores da opinião pública se voltassem contra ela,
levando à alternância de Poder. A concentração de autoridade política tinha
como contrapartida a maximização da responsabilização por que os pontos de veto
são mínimos. O presidencialismo, argumentava, separava os Poderes, dividia o
governo criando impasses nas relações Executivo-Legislativo. A clareza de
responsabilidade ficava comprometida por não se saber quem é responsável
politicamente (Presidente? Legislativo? Judiciário?).
Esse ideal normativo de "Governo
Responsável" foi hegemônico na ciência política até os anos 1970. A
discussão sobre sistemas de governo foi substituída pelo confronto entre modelos
majoritários (o Reino Unido é paradigma) versus os chamados
"consociativos" ou "consensuais", caracterizados por
multipartidarismo, grandes coalizões, Judiciário poderoso e arranjos
descentralizados (Ex: Alemanha ou Dinamarca).
O novo ideal normativo predominante é que a
barganha e consenso garantem menos volatilidade nas políticas públicas. Os
ganhos de eficiência ocorrem no longo prazo; a maior inclusividade gera déficit
de responsabilidade mas mais consenso. Lijphart e
muitos outros cientistas políticos fizeram trabalhos empíricos sobre os dois
modelos.
O Brasil adota sistema híbrido com
forte predominância dos traços consociativos. Mas entre nós
destacam-se formas degeneradas de ambos. O consociativismo cria a percepção de
conluio generalizado e imobilismo. Um sistema orientado para a captura de
rendas e baixíssima clareza de responsabilidade. A nossa patologia majoritária
são os executivos que abusam do poder e que supõe serem representantes da nação
como um todo, e não apenas de minorias.
*Professor da Universidade Federal de
Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).
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