Oscar Vilhena Vieira* - Uma vida dedicada à República

Folha de S. Paulo

Sepúlveda Pertence jamais se omitiu face às ameaças à democracia e ao Estado de Direito

José Paulo Sepúlveda Pertence foi um dos mais importantes juristas públicos de sua geração. Ao longo de uma intensa vida dedicada à República, jamais se omitiu face às ameaças à democracia e ao Estado de Direito.

Sepúlveda Pertence chegou a Brasília em 1961, acompanhado de outros colegas de faculdade, com o objetivo de construir uma carreira jurídica na nova capital. Embora alegue que tenha se dedicado mais à política que aos estudos durante os anos de formação — tendo sido eleito vice-presidente da UNE —, recebeu o prêmio de melhor aluno de sua turma na UFMG.

O ministro Victor Nunes Leal rapidamente percebeu o talento do jovem advogado que sustentava na tribuna do Supremo, convidando-o para compor o quadro de professores auxiliares da recém-criada Universidade de Brasília, da qual Pertence seria afastado em 1965, em decorrência do AI-2. Sepúlveda Pertence também foi nesse período "secretário jurídico" do ministro Evandro Lins e Silva. Como seus tutores Evandro Lins e Victor Nunes, teve sua carreira pública interrompida por força do AI-5, em 1969. Ao lado deste último e de diversos amigos de geração, como Pedro Gordilho, Sepúlveda Pertence assumiu então uma corajosa advocacia, nos anos de chumbo, que incluiu a defesa de inúmeros dissidentes e perseguidos políticos.

Como advogado e vice-presidente da OAB participou intensamente do processo de transição para a democracia. Em 1985, foi nomeado para o cargo de procurador-geral da República e, em 1989, assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Ao lado de Paulo Brossard e Celso de Mello, transformou-se na principal voz dentro da corte no difícil processo de implementação da ambiciosa Constituição de 1988.

Sua inteligência e compromisso com os valores constitucionais e democráticos produziram debates antológicos, especialmente com o ministro Moreira Alves, que iluminam até hoje o pensamento jurídico nacional. Sua liderança contribuiu para uma profunda mudança no perfil do tribunal, que deixou de ser uma instância deferente e mesmo submissa aos demais poderes, passando a exercer o papel de uma autêntica Corte Constitucional.

Embora não tenha tido nenhuma proximidade pessoal com Sepúlveda Pertence, tive o privilégio de entrevistá-lo inúmeras vezes, desde os anos 1990. Desses encontros destaco três preocupações recorrentes do ministro com o Supremo, além de sua enorme generosidade com o então jovem pesquisador.

A primeira delas se referia ao fato de o tribunal funcionar mais como um "arquipélago formado por 11 ilhas isoladas" do que como um órgão colegiado, capaz de produzir decisões a partir de um rigoroso processo deliberativo em plenário.

Uma segunda preocupação era com a crescente tendência de alguns ministros de tomarem as consequências econômicas e financeiras como razão primária para suas decisões. Embora "consciente e angustiado pelas consequências", dizia: "Nunca votei em função exclusivamente das consequências alegadas" ("História Oral do Supremo", FGV).

Pertence nutria, ainda, uma profunda preocupação com a legitimidade do Tribunal. Embora sempre tenha sido um ministro vocal e aberto à imprensa, se reservava a falar apenas de "questões institucionais". Também se preocupava com a nomeação de ministros sem lastro reputacional. O que teriam a perder?

O Supremo altivo que Sepúlveda Pertence inspirou teve uma enorme importância na defesa da democracia nos últimos anos. Para que a autoridade do tribunal esteja sempre à disposição de nossa democracia constitucional, não podemos ignorar suas preocupações.

*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)