William Waack - Reforma tributária e ilusão

O Estado de S. Paulo

O sistema político impede soluções realmente abrangentes

A aprovação da reforma tributária é uma aula magna sobre política brasileira. As coisas só se movem quando surge um consenso social por sua vez provocado por uma espécie de esgotamento da paciência coletiva.

Por mais que o peso da questão tributária fosse conhecido e debatido, e atravessasse diversos períodos políticos e de governos, no fim vira tudo uma corrida desesperada contra o relógio. Sem que soluções “definitivas” sejam adotadas.

O alívio do primeiro momento já cede lugar a uma série de dúvidas, algumas delas de ordem técnica (como as regras de transição e redução progressiva de alguns impostos). Mas as principais são bastante amplas, envolvendo aspectos “institucionais” e “setoriais”, e são o retrato das dificuldades do próprio sistema político.

A discussão sobre a representação de Estados e municípios numa entidade a ser criada (“Conselho Federativo do IBS”) sugere que a reforma tributária é refém de uma velhíssima disputa Norte-Sul sobre o peso político relativo de Estados e regiões “ricos” e “populosos” que o nosso sistema proporcional de escolha (que garante a desproporção) não consegue resolver – dependeria de uma ampla reforma política que não está em nenhum radar.

Críticos advertem que essa entidade a ser criada vai arrecadar, normatizar, regulamentar, distribuir créditos a contribuintes, partilhar receitas entre entes subnacionais e ainda ter a iniciativa de lei complementar, o que seria uma garantia de confusão geral. Na verdade, é uma geleia geral, expressão adequada da política brasileira, na qual as várias correntes se acomodam num centrão sem visão ou capacidade de pensar no conjunto do País.

Na questão tributária todos sabem que a famosa “meia-entrada” garantida a alguns significa que outros terão de pagar pela diferença. Daí a justificada preocupação com a acirrada disputa atual entre os diversos setores, regiões e segmentos da economia empenhados em escapar de pagar alíquota cheia (que ninguém sabe ainda qual será) ou se qualificar para algum imposto seletivo. A reforma, tal como está, não parece capaz de alterar fundamentalmente essas características do sistema.

Seria mesmo ilusório imaginar que uma reforma tributária “resolvesse” esse tipo de situação, a do efeito na economia das distorções das distorções e dos puxadinhos dos puxadinhos nos ambientes fiscal e regulatório (mas não só).

Na sua essência, a reforma é apenas o que pode resultar de um sistema político acostumado desde sempre a acomodar todo tipo de interesse, antagônico ou não, à custa dos cofres públicos.