Se não se sabe para que ministério vai o
deputado, como discutir capacidades e programas de governo?
Da reforma ministerial em andamento,
sabe-se de certo mesmo apenas o nome dos dois deputados do Centrão que serão
ministros: Silvio Costa
Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA).
Para que ministérios, há informações e não informações circulando nos
bastidores. Também há incerteza sobre os empregos dados aos ministros atuais
que perderão seus postos.
Há, pois, intensas negociações, mas procurará em vão quem tentar encontrar algum debate, sequer uma menção à capacidade dos indicados e às políticas que desenvolverão nos cargos. Qual o problema? — se poderia dizer. Se não se sabe para que ministério vai o deputado, como discutir capacidades e programas de governo? E assim ficamos: primeiro escolhe-se o nome, depois o cargo, e aí se vai ver o que ele poderá fazer. Governança zero, mas — quer saber? — não é isso que importa nesse sistema. As negociações envolvem verbas e cargos incluídos nos ministérios, além da capacidade do indicado de conseguir, no Congresso, verbas e votos para o governo.
Há países em que o nome do ministro importa
pouco. São, em geral, aqueles com sistema parlamentarista e uma administração
pública profissional, que funciona na base de regras, e não conforme a simples
vontade do ministro. Claro que o ministro leva para o cargo a orientação
política e ideológica de seu partido, vencedor das eleições: gastar mais em
educação ou em obras; ampliar ou não a rede pública de saúde; subsidiar ou não
carros elétricos; explorar petróleo ou não; e assim por diante. Mas os
programas são tocados por profissionais de carreira. Em poucas palavras: o
primeiro-ministro e seus ministros nomeiam poucas dezenas de assessores
diretos.
Aqui, são milhares de nomeações. O que até
facilita as negociações, não é mesmo? O partido tal indica o ministro, mas o
secretário executivo vai para outro, o diretor financeiro para um terceiro, e
assim segue. De novo, a preocupação com governança passa longe. Alguns partidos
mais poderosos levam o ministério inteiro — de porteira fechada, se diz, quando
o novo ministro indica toda a cadeia de administração. Claro, não é por
capacidade e por programas, mas pela quantidade de apoio que pode assim
arranjar para o presidente.
Se determinado político pode ir para
qualquer ministério, seguem-se duas possibilidades: ou ele sabe tudo de
governo, e pode tocar qualquer parada, ou não sabe nada, e aí não importa mesmo
onde esteja. Dá nisto: acontece um apagão, técnicos desaparecem, e ministros
políticos ocupam espaços para apresentar especulações. Ou nisto: o governo
anuncia um PAC e depois vai procurar recursos para tocar as obras e programas.
E nesse PAC há políticas contraditórias, como acontece no caso da exploração de
petróleo.
O Brasil precisa de muitas mudanças para se
tornar um país rico, de renda per capita elevada. Por exemplo: reforma
tributária, de modo a simplificar o sistema; educação pública de qualidade;
abrir a economia para os negócios privados, nacionais e estrangeiros; aumentar
o financiamento do SUS. Mas precisa também diminuir o tamanho do governo para
torná-lo mais eficiente — capaz de fazer mais, melhor com menos gente. Boa
governança já ajudaria bastante.
Petróleo verde
Por falar em governança: a Noruega vive um
dilema parecido com o nosso. Tem uma agenda ambiental — é o maior financiador
do Fundo Amazônia — e produz petróleo. Garante a segurança energética da
Europa. E a empresa produtora é estatal. Exporta cerca de US$ 180 bilhões por
ano. Uma contradição, mas há governança no modo como lidam com isso. Parte-se
de um ponto: o mundo ainda se move e produz com petróleo. Só que isso vai
destruindo o meio ambiente. A proposta deles: aplica-se o dinheiro do petróleo
nas políticas de transição para energias verdes. Por exemplo: o governo
subsidia os veículos elétricos. São isentos de impostos e não pagam pedágio.
Hoje, 80% dos carros novos vendidos são elétricos. Em dois anos, serão todos. É
só um exemplo. Pode-se discordar, mas tem lógica aí.
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