Lu Aiko Otta - Desafio arrecadatório é maior do que se esperava

Valor Econômico

Pacote tributário que estará na PLOA é maior do que vinha sendo ventilado até agora

É de R$ 168 bilhões o tamanho do pacote tributário que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá encaminhar amanhã ao Congresso Nacional, junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 elaborado pelo Ministério do Planejamento. Ficou maior do que o que vinha sendo ventilado até agora, algo como R$ 130 bilhões.

O conjunto de medidas foi formatado para criar condições de zerar o déficit no ano que vem, explicou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em reunião na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira.

Assim, aumentou o desafio para Haddad e sua equipe demonstrarem a factibilidade das medidas. Tal como ocorreu em janeiro, quando foi lançado outro pacote de ajuste fiscal pelo lado das receitas, é de se esperar que haja muitos questionamentos sobre os resultados das medidas anunciadas.

No entanto, o pensamento da equipe econômica segue o mesmo de sempre: há compromisso com o déficit zero e medidas serão adotadas para cumpri-lo. Se não forem essas que estarão sobre a mesa, outras virão. Tebet repetiu esse raciocínio na comissão, ao dizer que Haddad tem muitas cartas na manga.

Boa parte desse ganho de R$ 168 bilhões depende de medidas que passarão pelo crivo do Congresso Nacional. A retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovada há pouco no Senado, é uma delas. 

A regulamentação a respeito da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente ao impacto de incentivos tributários estaduais na base de arrecadação federal é outra medida com a qual o governo conta para chegar ao valor proposto.

Outro bloco grande é esperado com novas rodadas de acordos entre Fisco e contribuintes.

Há também um conjunto de medidas que devem enfrentar resistências no Legislativo: a cobrança do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e fundos offshore, o fim do mecanismo de Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Também se esperam resultados da regulamentação das apostas eletrônicas.

No Congresso Nacional, essas medidas são entendidas como complementos do arcabouço fiscal.

Não é de interesse do Legislativo, que aprovou a nova regra fiscal, vê-la naufragar na estreia. No entanto, são crescentes os recados do Parlamento sobre a necessidade de avaliar a qualidade dos gastos e fazer, por exemplo, a reforma administrativa. Essa ideia foi defendida esta semana pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em evento ocorrido esta semana.

Também o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem alertado que o mercado se tornou mais exigente com a política fiscal no mundo inteiro. Assim, é preciso melhorar o dever de casa. Fazendo, por exemplo, a reforma administrativa.

Outro recado de Campos Neto vai na direção das medidas propostas por Haddad. Ele tem dito que algumas medidas corroem a base tributária, ou seja, o imposto é cobrado e diminui a própria base de arrecadação.

Na direção oposta dos que defendem olhar também para o lado dos gastos, a ala política do governo acha que a solução é não zerar o déficit, e sim acomodar um saldo negativo nas contas públicas, algo como 0,5% e 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os dados do PLOA e o pacote de arrecadação têm pela frente um grande desafio de conquistar credibilidade. A pressão por medidas pelo lado das despesas vai crescer. Na mesma proporção, aumentará o descontentamento da ala política do governo.