Míriam Leitão - As mudanças que o relator da Reforma Tributária quer fazer no Senado

O Globo

Senador Eduardo Braga vai sugerir reduzir o imposto cobrado de profissionais liberais definido na versão aprovada pela Câmara

O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, pode reduzir o imposto que seria cobrado de advogados, engenheiros e profissionais liberais na versão aprovada na Câmara. Braga acha que eles pagavam imposto de menos, eram subtributados, mas o texto fez o oposto e aumentou demais. Há outras mudanças que ele já tem em mente para colocar no relatório. Quer incluir no texto da Constituição pontos que a Câmara remeteu para Lei Complementar. Vai propor também que fique como comando constitucional o percentual máximo dos impostos. “O consenso é não haver uma carga tributária tão baixa que não financie o país, nem tão alta que leve à sonegação”.

Entrevistei o senador ontem para o meu programa na GloboNews e ele esclareceu vários pontos do debate. As oito audiências públicas que ele decidiu fazer apenas começaram, mas o relatório será apresentado no final de setembro. Na opinião de Eduardo Braga, o Conselho Federativo, que vai distribuir o dinheiro do Imposto sobre Bens e Serviços entre estados e municípios, não pode ser um órgão político.

— Ele precisa ser simplesmente um órgão repassador dos recursos de forma criteriosa, em uma base algorítmica e técnica. Ser absolutamente técnico-administrativo. Não pode ser formulador de nenhuma política pública.

Braga pensa em incluir na Constituição o critério de distribuição do Fundo do Desenvolvimento Regional e a governança do Conselho Federativo. Perguntei se isso não engessaria tudo.

— Acho que não, porque nós estamos tratando na Constituição de comandos que teriam que ser interpretados em lei complementar. São 57 menções a leis complementares no texto aprovado pela Câmara. Temos até hoje referências a leis complementares aprovadas na Constituição e que não foram votadas. Os comandos devem estar no texto constitucional. Em relação ao Conselho Federativo, acho que o texto tem que ser autoexplicativo. Para ficar claro qual é o comando do pacto federativo.

Ele disse que o país precisa saber exatamente o custo de cada exceção. E por isso ele pediu ao Ministério da Fazenda o estudo simulando a alíquota com e sem as exceções. A diferença foi de cinco pontos percentuais a mais com a manutenção de todos os favorecimentos a setores.

—A sociedade brasileira tem que ter absoluta noção do custo-benefício de cada uma dessas exceções porque afinal, quem vai aprovar ou desaprovar esses benefícios será a opinião pública. No estudo do Ministério da Fazenda, a alíquota pode ser de 22% ou 27%, é o quanto efetivamente o governo calcula que essas exceções podem custar — diz o senador.

Apesar disso, outros setores estão indo pedir tratamento diferenciado. Perguntei especificamente sobre advogados e profissionais liberais em geral. Ele respondeu o seguinte:

—Há um consenso se formando de que não dá para ficar como está atualmente, numa subtributação, mas também não dá para levar para o patamar que foi aprovado na Câmara dos Deputados, porque é um aumento de carga abusivo, que acabará criando novas distorções.

O senador é do Amazonas e, por óbvio, defende a Zona Franca de Manaus, mas concorda com a ideia de criar um fundo que financie a transição de projetos atualmente subsidiados por outros que tenham a ver com a bioeconomia.

—Esse fundo de sustentabilidade e de transição econômica foi pensado porque o Amazonas perderá, no período da transição da reforma tributária, 15% da sua capacidade econômica. É o estado que mais perde com a mudança da cobrança da origem (como é hoje) para o destino (como será). Alguns produtos fabricados lá vão desaparecer. O DVD era um produto extremamente relevante para a Zona Franca, até que surgiu o streaming e acabou com a indústria da noite para o dia. Será necessário a aprovação do Estado do Amazonas para que os produtos que percam nessa transição sejam substituídos por outros.

O senador defende também a exploração de petróleo no Mar da Amazônia.

—A 30 Km de onde nós estamos querendo prospectar, a França, na Guiana Francesa, já tem 14 poços de produção com empresas das mais diversas nacionalidades. É possível fazer isso com sustentabilidade, alta tecnologia e mitigação. A questão da sustentabilidade não significa manter um santuário, significa ter responsabilidade para com a Amazônia.