Pedro S. Malan - O velho novo PAC?

O Estado de S. Paulo

A contribuição do novo PAC para o Brasil não advirá de seu possível uso como instrumento de retórica nas campanhas eleitorais que se avizinham

O papel do investimento público pode ser fundamental para romper pontos de estrangulamento em infraestrutura, sinalizar novas oportunidades de investimento ao setor privado, para sugerir áreas em que ambos, público e privado, podem atuar conjunta ou complementarmente. Dito isso, é sabido que quando tudo é prioritário nada é prioritário. Desde pelo menos os anos 50 (primórdios do BNDES e da Petrobras, governo JK) é conhecida a importância da seletividade e do critério na escolha de projetos. E, mais importante, da capacidade de execução, eficiência no gerenciamento, cobrança e avaliação de resultados.

Essas observações vêm a propósito do velho e do novo PAC. Em novembro de 2006, reeleito para seu segundo mandato, Lula afirmou: “Eu vou me dedicar (...) a destravar o País. (...) não me pergunte a solução, que eu não a tenho, mas vou encontrar, porque o País precisa crescer. (...) me deixe trabalhar que eu vou pensar direitinho no que vou fazer”. Naquele mesmo mês, Guido Mantega, ministro da Fazenda, anunciou: “Nosso objetivo máximo é implantar o social-desenvolvimentismo. (...) Hoje é um novo modelo. É inédito no País”.

E surgiu o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – para o quadriênio 2007-2010. Nada menos que 1.646 “ações do governo”, das quais 912 eram “obras” e 734 “estudos e projetos em andamento”. Todas a serem monitoradas pela Casa Civil da Presidência da República, chefiada por Dilma Rousseff. Seu valor era estimado em R$ 504 bilhões.

No início de 2008 o governo decidiu aumentar para mais de 2 mil o total das “ações do governo” sob monitoramento, das quais mais de mil obras. A economia brasileira, é importante lembrar, estava bombando com a política pró-cíclica de aceleração do crescimento, num contexto internacional extraordinariamente favorável. No início de 2009, já em plena crise global, o governo decide não só aumentar em mais R$ 132 bilhões os gastos para o período 2007-2010, como também elevar os gastos do programa após 2010, de R$ 189 bilhões para R$ 502 bilhões. Era, agora, um PAC de R$ 1,15 trilhão, para o período 20072013, sob o argumento da necessidade de um keynesianismo contracíclico, imperativa resposta à crise global.

Pelos critérios adotados pelo governo à época, eram considerados novos investimentos do PAC todas as obras que, mesmo já previstas, planejadas e executadas por Estados, ainda não houvessem sido incorporadas ao PAC. Em linguagem sintomática, portaria da Controladoria-Geral da União (CGU) definia o programa como “um instrumento de universalização dos benefícios econômicos e sociais para todas as regiões do Brasil”.

Não à toa, o PAC foi alcunhado por Eduardo Giannetti de “Programa de Abuso da Credulidade”. É útil lembrar, neste contexto, os programas Brasil em Ação (1996-1999) e Avança Brasil (2000-2003), do governo FHC. Ambos definiram com clareza suas prioridades de investimentos em infraestrutura e suas ações nas áreas sociais. Ambos deixaram claro o papel essencial do Estado neste processo (ver Avança Brasil, 1998, págs. 58 e 59). Seu modelo de gerenciamento, conduzido pela competente equipe do Planejamento que tinha à frente José Paulo Silveira, foi utilizado por Estados brasileiros que definiram seus projetos prioritários, compatíveis com sua capacidade de execução.

Faço esse comentário sem qualquer pretensão, e sim para sublinhar a importância de buscar sempre as convergências possíveis. Conhecido economista ligado ao PT, hoje diretor do BNDES (Nelson Barbosa), assim se expressou em meados de 2017: “Na economia, há quase um consenso de que o País precisa de reformas estruturais para viabilizar um novo ciclo de desenvolvimento. (...) É certo que mudanças são necessárias na Previdência e na legislação trabalhista, assim como na tributação, na remuneração dos servidores públicos, no gasto social e também no gasto financeiro do governo. (...) A solução da crise atual requer um debate equilibrado e transparente de questões impopulares, inclusive nas campanhas eleitorais, inclusive pela esquerda”. Referime a esse texto como encorajador, em artigo publicado neste espaço (Diálogos não impossíveis?, 11/6/2017). Concluí citando Rogoff: “(...) é lamentável que nesse debate sobre ações do governo haja muito pouca discussão sobre como fazer do governo um provedor de serviços eficiente. Aqueles que desejam um papel mais amplo do setor público fortaleceriam sua posição se estivessem preocupados em encontrar formas de fazer o setor público mais eficaz”. E acrescentei: não creio que isso seria impopular.

Situações difíceis não significam inexistência de opções, mas realçam a importância e a necessidade de escolhas .A mais importante delas, talvez, é a escolha de pessoas com as competências requeridas. A contribuição do novo PAC para o Brasil advirá não de seu possível uso como instrumento de retórica nas campanhas eleitorais que se avizinham (2024 e 2026). Mas da seletividade, gestão efetiva e avaliação de resultados sobre os níveis e a eficácia do investimento público e privado, para assegurar o crescimento sustentável do emprego e da renda. Trata-se de um dos maiores desafios de médio prazo na área econômica. Para não falar em educação e saúde.