Nas Nações Unidas, presidente Lula anunciou
mais um objetivo de desenvolvimento sustentável
A revisão estratégica da Cofiex (Comissão de
Financiamento Externo) deverá fomentar mais financiamento vindo de bancos
multilaterais para projetos ambientais e sociais a partir de 2024, informa a
Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do
Planejamento, Renata Vargas Amaral.
A Cofiex é responsável por aprovar captação de crédito externo com garantia da União. Em 2023, o limite de garantia soberana pelo Tesouro Nacional para obter financiamentos oficiais externos é de US$ 7,5 bilhões (R$ 36,9 bilhões). A carteira ativa de projetos financiados com recursos externos no Brasil está em US$ 35 bilhões (R$ 170 bilhões) entre projetos aprovados e em negociação.
Antes, as estatais não dependentes, como
BNDES, concorriam nesse limite fixado pela União, que para elas neste ano é de
US$ 2 bilhões. Agora não estão mais sujeitas a esse limite.
Significa que será possível captar mais
recursos de fontes externas (provenientes de organismos internacionais ou
agências governamentais estrangeiras) para fomentar mais projetos da agenda
verde, de proteção de idosos, mulheres, crianças e adolescentes, proteção dos
indígenas, igualdade racial.
‘Vamos tentar procurar captar mais recursos
verdes para os biomas brasileiros visando a COP 30, a ser realizada em Belém em
2025’, exemplifica Renata Amaral.
Em sua volta à abertura da Assembleia Geral
das Nações Unidas, no começo da semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
conectou a política interna com a agenda global dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A agenda dos 17 ODS nasceu no Brasil, em
2012, e foi aprovada pelo mundo em 2015 com metas para 2030. Mas a
implementação dos objetivos globalmente está muito atrasada para erradicar a
pobreza, dar acesso universal a água potável e saneamento, energia limpa, saúde
e educação, buscar a igualdade de gênero, fome zero e trabalho decente.
O Brasil, como outros países, luta para
implementar os ODS. E na tribuna da ONU, Lula surpreendeu ao anunciar um 18°
objetivo, nacional e voluntário: buscar alcançar a igualdade racial na
sociedade brasileira.
Nesse contexto, a possibilidade de mais
captação de recursos externos vai ajudar nessas políticas públicas.
Ao explicar a revisão na Cofiex, Renata
Amaral informou que a ideia é também regionalizar mais os projetos financiados
por bancos multilaterais, que tem vantagens como taxas de juros mais baixas se
comparadas a um financiamento doméstico; prazos mais longos e carência para a
amortização do valor contratado; apoio dos agentes financeiros na elaboração e
na execução dos projetos.
A secretária coloca ênfase em medidas que
visam melhorias de governança da Cofiex e para tornar o seu processo mais
transparente.
Novo estudo da Agencia das Nações Unidas para
o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) focado em 48
economias em desenvolvimento, incluindo o Brasil, conclui que o custo para a
realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é gigantesco.
O custo varia de US$ 5,4 trilhões a US$ 6,4
trilhões por ano entre 2023 e 2030, somas que os governos sozinho não estão em
condições de cobrir. Isso representa entre US$ 1.279 e US$ 1.383 por pessoa e
por ano.
Um simples aumento de fundos não é suficiente
para garantir seu sucesso (dos ODS), segundo a Unctad. A entidade da ONU
defende mobilização de governos, empresas, investidores e instituições para
aplicar os recursos de maneira estratégica.
Sugere aos países tirar melhor proveito de
suas despesas capitalizando nas sinergias entre os diferentes objetivos de
desenvolvimento sustentável. Por exemplo, os investimentos na educação podem
fazer avançar a igualdade dos sexos, reduzir a pobreza e estimular inovação –
mas é preciso ter planos para fazer isso.
Tudo isso tem grandes implicações para as
economias, cujos recursos são limitados. O estudo examinou indicadores desde
redução de emissões de gazes como promoção da alfabetização, luta contra a
fome.
A igualdade de sexos e os sistemas
alimentares são os mais custosos, enquanto a proteção social e emprego são os
menos onerosos.
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