Celso Ming - Trabalho por aplicativos e a CLT

O Estado de S. Paulo

O governo Lula já não parece pretender que as grandes mudanças nas relações de trabalho sejam enquadradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como até agora vinha sendo defendido pelo PT.

Na última segunda-feira, por exemplo, o presidente Lula afirmou que não é intenção do governo obrigar as empresas de aplicativos a registrar seus trabalhadores.

“Essa gente tem que ser tratada com respeito. O que nós queremos é isso, não queremos obrigá-los a trabalhar com uma carteira assinada. Eles têm o direito de querer ser empreendedores individuais. Mas também têm o direito de serem tratados de forma decente”, disse Lula.

As tentativas mais insistentes do PT foram de obrigar empresas de aplicativos a contratá-los com carteira de trabalho assinada. E esse foi o entendimento de vários Tribunais do Trabalho. No último dia 15, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo (primeira instância) condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na sua plataforma.

O presidente Lula deve ter entendido que esses trabalhadores não querem vínculo de emprego que exija horário rígido, cartão de ponto e salário fixo. Querem liberdade para trabalhar com as plataformas que mais lhes convierem, com jornadas flexíveis, sem exclusividade. É o que várias pesquisas têm escancarado.

Além do mais, a Uber não é a única a operar com aplicativos. Há inúmeras outras, como a 99, iFood, Rappi, Zomato, Just Eat. Dezenas de iniciativas se dedicam ao desenvolvimento de empresas que operam por aplicativos. Se uma desaparece, outras surgem no mercado. Levantamento do Ipea dá conta de que apenas 23% dos trabalhadores da chamada Gig Economy no terceiro trimestre de 2022 contribuíam para a Previdência – número que sugere problemas futuros para o governo na área.

Em sua recente viagem aos Estados Unidos, Lula obteve o compromisso do presidente Joe Biden de promover a regulamentação, de maneira a dar assistência aos trabalhadores.

Não se conhecem os planos de Biden a respeito da matéria. No momento, ele parece mais interessado em garantir seus objetivos eleitorais. Nesta terçafeira, Biden participou de um piquete de greve dos trabalhadores da indústria automobilística, presença inédita de um presidente dos Estados Unidos.

Aqui no Brasil, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, avisa que prepara projeto de lei que pretende “desprecarizar” as condições de operação dos trabalhadores de aplicativos. Convém lembrar que muitos governos vêm tentando a mesma coisa, mas não foram muito longe.