O que se pode almejar, da perspectiva do
Planalto, é estabelecer uma linha de contenção para frear o avanço de pauta
própria do Congresso
A entrada do PP e do Republicanos na
Esplanada dos Ministérios, consumada essa semana, está longe de resolver a vida
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. Seja entre dirigentes
partidários, lobistas, articuladores do governo no Congresso e parlamentares do
Centrão, a análise do cenário é uma só: o governo precisa jogar na retranca.
Não é hora de avançar com pautas prometidas
durante a campanha eleitoral. O que se pode almejar, da perspectiva do
Planalto, é estabelecer uma linha de contenção para frear o avanço de pauta
própria do Congresso que confronte diretamente a base social do governo Lula. É
neste sentido, o de freio, que a chegada de Fufuca e Costa Filho no Ministério
pode funcionar de alguma maneira.
Pululam na Câmara e no Senado, pautas que, de uma maneira ou de outra, tiram as rédeas das mãos do governo. Uma delas, posta para circular pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a PEC 32, da reforma administrativa.
Está pronta para ir ao plenário e não há
quem duvide de sua aprovação. Ela atinge interesses corporativos do
funcionalismo, e esse é um dos pilares políticos da esquerda no Brasil. O
governo estuda mudanças na área, tanto que criou um Ministério da Gestão, mas
não quer a proposta de Bolsonaro. Também atropela o governo outra PEC, a que
recria para a magistratura a remuneração dos quinquênios, essa de autoria do
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Está na CCJ do Senado, à espera
do momento certo para o bote.
No Senado há ainda os projetos do novo
licenciamento ambiental e o que fixa o marco temporal. Nos últimos dias começou
a se falar também do projeto de lei orgânica das Polícias Militares, com
impacto fiscal.
O projeto está na CCJ, sob relatoria do
senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já deu parecer sobre a matéria na
Comissão de Segurança Pública. No artigo 32 do projeto, determina-se que as
folhas de pagamento das polícias militares e dos corpos de bombeiros do Rio de
Janeiro, Amapá, Acre, Rondônia e Roraima passarão a ser reguladas por lei
federal. É uma conta que pode ir para o Fundo Constitucional do Distrito
Federal, fora do arcabouço fiscal.
“O
conceito de base hoje mudou. Até Dilma, os governos queriam viabilizar projetos
estratégicos. Hoje, o governo precisa conter o avanço de uma agenda própria,
que antes o Congresso nunca teve”, afirmou a essa coluna o senador Humberto
Costa (PT-PE), para quem “o maior problema do governo é a relação com o
Congresso Nacional”.
Ao cederem participação no governo para os
presidentes das casas legislativas e os líderes do centrão, o que o Planalto
espera é ter mais influência sobre a pauta, sobretudo para deter mudanças
constitucionais. Sabe-se que há projetos impossíveis de serem barrados, mas em
relação a eles ainda resta o veto presidencial.
Em relação às propostas que partem do
governo, a prioridade está delimitada no Orçamento que foi enviado ao
Congresso. Há R$ 168,5 bilhões de previsão de receita condicionada à aprovação
de uma pauta de projetos. Um dos mais relevantes, o que restabeleceu o voto de
qualidade a favor da receita nas disputas do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf), passou no Senado pelo magro placar de 34 votos a 27, o
que por si só evidencia o risco que o governo corre nos projetos que, de uma
forma ou outra, visam arrecadar mais.
Uma fórmula é permitir o uso dessas
propostas como portadoras de objetivos outros da nova base aliada, a exemplo do
que a Câmara aprovou na quarta-feira. O projeto que tributa apostas online foi
bem além do escopo inicialmente proposto pelo Planalto. E o mais importante, a
receita dessa fonte de arrecadação foi em grande parte reorientada da
seguridade social para as pastas do Turismo e Esporte, sob controle do União
Brasil e do PP.
Datafolha
A julgar pelos dados da pesquisa de
avaliação do Datafolha divulgados nessa quinta-feira, há um certo inverno do
descontentamento na opinião pública. O índice de avaliação ruim ou péssima do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oscilava para baixo há três meses,
subiu e ultrapassou o patamar de 30% pela primeira vez desde o início do ano.
Nos últimos três meses as taxas de inflação
e desemprego suavizaram seu passo, provável razão para a taxa de aprovação do
presidente ter se mantido estável ao longo do ano, rondando os 40%.
É mais provável que tenham sido fatores
políticos os motivadores para o crescimento da desaprovação de 27% para 31%. Os
poucos dados de cruzamento que já estão disponíveis indicam força maior da
rejeição nos bolsões mais afeitos ao bolsonarismo: região Sul, renda maior,
evangélicos, etc.
Nos últimos três meses o ex-presidente Jair
Bolsonaro foi tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seu
ex-ajudante de ordens, tenente coronel Mauro Cid, começou a fazer delação
premiada, o que foi intensamente noticiado. A Operação Lava-Jato, um dos
principais fatores de desgaste do petismo na década passada, foi virtualmente
atirada no lixo pela decisão do ministro Dias Toffoli. Os dados sugerem que de
alguma forma, ainda que limitada, houve uma energização no clima de polarização
que divide o país. Aqueles que tendem a detestar Lula se sentem mais motivados
a expressar sua opinião.
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