Valor Econômico
Equipe econômica cogita medidas como fazer
nova rodada de repatriação e cobrar mais da Petrobras
Há flexibilidades no Orçamento da União
para serem acionadas caso não se materializem os R$ 168 bilhões que faltam para
zerar o déficit primário. São elas o contingenciamento, reprogramação e
receitas extras. O contingenciamento da despesa já foi admitido pelo secretário
de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.
Na busca por déficit zero, o governo não
hesitará em contingenciar suas despesas em 2024, caso haja frustração de
receitas previstas no orçamento.
“Mais do que querer ou não querer fazer [contingenciamento], havendo frustração de receitas, será uma necessidade contingenciar”, disse o secretário de Orçamento, em entrevista à CNN. Bijos lembrou ainda que nada mudou em relação ao que está previsto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) que trata do contingenciamento e bloqueio das despesas. Ele qualificou a meta de déficit zero como “desafiadora”, mas “crível”.
Mesmo a procura por mais receitas não se
esgotou. Há opções que estão sendo levantadas, caso sejam necessárias. São
elas: fazer uma nova rodada de repatriação de capitais; negociar créditos
tributários com a Petrobras;
e pagamentos de mais dividendos da estatal para o Tesouro Nacional. São
receitas “once for all”, mas que ajudam no cumprimento da meta fiscal para o
próximo ano.
Do lado da despesa, tem o
contingenciamento, mas também tem a reavaliação das despesas, dentro do ano,
que pode demonstrar menor necessidade a medida que o ano avança. Foi assim com
despesas previdenciárias em um ano em que acabou se gastando cerca de R$ 10
bilhões a menos do que era originalmente previsto. Tem também o Bolsa Família,
no qual o governo passa um pente fino para retirar pessoas que não são
elegíveis.
“Enfim, muita coisa pode acontecer em 2024,
no lado das despesas” e das “receitas”, disse uma fonte. “Ou seja, temos muitas
opções antes de jogar a toalha e mudar a meta. E, quem sabe, nem precisaremos
mudar”, completou.
O projeto de lei do orçamento para o
próximo ano traz procedimentos inéditos, tal como deixar cerca de R$ 87,7
bilhões em juros da dívida como gasto condicionado à existência de receita.
Como a regra de ouro do orçamento - que
determina que as operações de crédito não podem superar as despesas de capital,
ou seja não se pode pagar despesas de custeio com mais dívida - está em
desequilíbrio, era preciso eleger despesas “condicionadas”. Já houve ano em que
foi parte do Bolsa Família, outro ano foi a despesa do plano safra e, agora,
foi um pedaço da conta de juros dívida.
O pagamento de juros da dívida para o ano
que vem soma R$ 649 bilhões. Uma fração desse valor foi colocada como despesa
condicionada.
“Não tem técnica, nem ciência. É uma
escolha política, do menor ruído”, explicou uma fonte oficial. Mas em janeiro
tudo se resolve, pois tem um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
que permite pegar receitas de anos anteriores para cobrir despesas
condicionadas. Assim, não há o menor risco de haver um calote no pagamento de
juros da dívida pública.
Outra questão que está sendo levada em
conta é o “empoçamento” de recursos nos ministérios, cuja média histórica tem
sido de R$ 22 bilhões. São recursos liberados porém não gastos por problemas de
gestão ou de burocracia.
Fala-se em R$ 54,7 bilhões de receitas do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com o restabelecimento do
voto de qualidade. Embora haja quem considere essa cifra superestimada, o
presidente do Carf, Carlos Higino, disse em entrevista ao Valor, que o Conselho
tem como meta julgar de R$ 500 bilhões a R$ 800 bilhões entre o segundo
semestre de 2023 e 2024.
Essa receita é uma das principais apostas
do governo para o ano que vem, quando a meta é de zerar o déficit primário. Ele
garantiu, entretanto, que o órgão não vai se transformar em instância meramente
arrecadatória.
Segundo Higino, os julgamentos do Carf
produzem receitas de 10%, na média histórica. Assim, para arrecadar os R$ 54,7
bilhões que o Ministério da Fazenda espera para o próximo ano, o Conselho terá
que julgar R$ 547 bilhões. “O cálculo é conservador”, avaliou o presidente do
Carf, já que ele está abaixo das suas projeções. Há, atualmente, um estoque de
R$ 1,1 trilhão no órgão recursal do fisco.
Diante da possibilidade de mais receitas e
de alguma redução das despesas, realmente parece cedo para o governo jogar a
toalha e desistir de zerar o déficit em 2024, estimado em R$ 168 bilhões.
■Vamos ser claros:
ResponderExcluir▪Ajustes fiscais são necessários quando um país está apresentando receitas insuficientes para seus gastos.
Assim, ajustes fiscais são uma adequação DAS DESPESAS às receitas, e não uma adequação DAS RECEITAS às despesas.
●=》Falando de outro modo:: ajustes fiscais são CORTES dos gastos que estiverem maiores que as receitas.
■Fazendo o corte de gastos, o equilibrio fiscal vai se recuperando e a confiança na responsabilidade das autoridades públicas volta, e com a volta do equilíbrio e da confiança voltam também os investimentos, e com eles a economia cresce e as receitas também crescem. Se, após o ajuste, não for feito mais nenhuma gastança populista e o equilibrio for mantido, as muitas variáveis macroeconômicas --- INFRAÇÃO, CÂMBIO, JUROS, etc... voltam para o lugar corrreto e saudável.
■O que está sendo feito por Lula e Haddad, que é baseado em AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA e chamado questionavelmente de ajuste fiscal, NÃO EXISTE em política econômica responsável, porque aumento de impostos é baseado na crença em que a arrecadação de receitas vai crescer, e crença não é base para decisão técnica.
=》 Quando o ajuste é baseado em corte de gastos, como manda os fundamentos do conhecimento econômico tecnico, o ajuste não é uma crença, uma aposta, porque o corte de gastos o operador fiscal CONTROLA ; já sobre o aumento da receita o operador fiscal não tem controle quase nenhum.
●=》Não é que o "ajuste fuscal" de Lula e Haddad vai dar errado! O que ocorre é que vai dar apenas em uma politica econômica "Feijão com Farinha", sem ter tempero e sem "sustãncia" estrutural necessária. O resultado poderá ser melhorar ou piorar um pouquinho a economia, sem transformar nada. E o que o Brasil precisa é ter coragem de fazer o que precisa na economia, por mais que doa no início e que as forças políticas que fizerem a transformação percam votos por causa da incomoreensão do eleitor sobre as dificuldades iniciaus de um ajuste serio para que os bons resultados possam vir depois.
Fora fazer o que precisa ser feito na economia e que, se fizerem a sério, ni início será muito duro, o resto sempre vai ser enganação!
A Âncora Fiscal aprovada GARANTE alguma gastança até se não houver cumprimento de meta fiscal completa. Essa autorização para fazer gasto mesmo sem o cumprimento da meta fiscal completa vai permitir, com estes gastos a mais sem ter o crescimento suficiente das receitas, que por uns três ou quatro anos seja passada a ideia de que tudo está indo bem. Mas será enganador, porque tudo, no real, estará sendo piorado ou, na melhor das hipóteses, estará andando para lugar nenhum.
■Política fiscal e econômica, para transformar a realidade e resultar em crescimento efetivo e sustentável, nào pode ser feita assim, como o que está sendo feito neste governo.
●=》Lidando com as subjetividades das decisões individuais das pessoas, por mais dificuldade que o conhecimento econômico tenha para afirmar ideias racionais e científicas e acertar nas decisões, nunca uma decisão que precisa ser técnica como as decisões em economia pode ser baseada em crenças.
As crenças, como a de que a receita vai subir, e que vai subir a um nível suficiente, essas crenças os operadores da economia não controlam ; é por isso que ajustes fiscais precisam ser sempre baseados em CORTES de gastos. O crescimento das receitas vem depois.
Até porque, se há défcit fiscal é porque houve gastança que levou a desajustes e não é mais gasto sem ter receita saudável que vai trazer a economia para o equilibrio. E em um país que já extrai de tributos a carga autíssima de aproximadamente 34% do PIB só tende a piorar as coisas se aumentar mais ainda esta carga tributária..
Altíssima, e não "autíssima. Descumpem este erro e os outros:: é que não tenho corretor no celular para me ajudar. Vou instalar um.
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