Passo a passo, embates entre Congresso e
Supremo pavimentam caminho para involuções
Ensaiam-se no Congresso
Nacional reações a posições e/ou decisões do Supremo Tribunal Federal.
A proposta aqui não é a de entrar na discussão
sobre a interferência que afeta a convivência harmoniosa e
independente entre os Poderes.
É tema recorrente de debate em aberto se a colisão ocorre por omissão do Legislativo ou por excesso de chamamentos ao Judiciário no intuito de transferir responsabilidades. Diz respeito à forma de abordagens na solução de questões de interesse social.
Nos conteúdos é que reside o risco de se
produzirem retrocessos. O Supremo faz, o Parlamento desfaz (ou tenta desfazer);
e por vezes se dá o inverso, numa conta de soma zero que deixa assuntos
importantes em suspense permanente.
O marco
temporal para demarcação de terras indígenas,
por exemplo. Derrubado no STF, volta à
cena como objeto de emenda constitucional apoiada, mas não só, pela bancada ruralista.
Se aprovada, pode ser derrubada para de novo voltar ao Parlamento, e a coisa
não se resolve.
Bastou a corte suprema iniciar a
votação sobre a descriminalização do aborto até
três meses de gestação para no Legislativo surgir proposta de endurecimento da
lei vigente. Quando o tribunal ficou em via de formar maioria para retirar o
caráter criminoso do porte e da posse de maconha, o presidente do Congresso
sugeriu a proibição radical.
O casamento
entre pessoas do mesmo sexo, permitido desde 2011, também volta
à tela como proposta de retrocesso. Os embates não se resumem a
divergências ideológicas. Os anacronismos por vezes unem direita e esquerda,
num cenário onde se inscrevem as medidas de afrouxamento geral das regras
eleitorais, incluindo a Lei da Ficha
Limpa e as cotas de
minorias.
O fantasma do imposto sindical voltou a
assombrar o mundo novo do trabalho quando o Supremo, na prática, o aprovou com o
nome de contribuição assistencial.
É assim, passo a passo, que se atrasa a
marcha da história.
Verdade.
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