George Gurgel* - Os desafios da cidadania nas eleições municipais de 2024

No Brasil, as distintas realidades regionais e municipais, desafiam a construção de novas formas de pensar e fazer política no município, refletindo nas diversas formas de organização das comunidades e no próprio exercício da cidadania, a partir de uma rica diversidade cultural, histórica e social.

As eleições municipais que irão acontecer em 2024 colocam em disputa as concepções de governar e de se relacionar de cada um de nós com o lugar em que vivemos, desafiando novas formas e meios de fazer política, diante da nossa difícil realidade econômica, social e ambiental.

Os resultados das últimas eleições municipais de 2020 registraram um nível de abstenção recorde de 23%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, refletindo no nível de satisfação do eleitorado de apenas 41%, junto ao nível de insatisfação que foi de 31% da população.

Ao mesmo tempo, constatou-se, nas eleições municipais de 2020, um maior protagonismo dos movimentos sociais em defesa de uma efetiva participação política das mulheres, afrodescendentes, indígenas, LGBT+s, discutindo as questões específicas e em geral da sociedade, renovando as Câmaras Municipais e Prefeituras dos médios e grandes municípios, trazendo novas lideranças, representando a voz rouca dos excluídos da sociedade para o exercício do poder municipal. Ainda há que se destacar a eleição de lideranças religiosas, particularmente evangélicas, o que já vem ocorrendo no Brasil, há vários anos.

As eleições de 2024 e os desafios de uma gestão democrática e sustentável

Quais seriam os fundamentos de uma gestão municipal democrática e sustentável?

Os futuros prefeitos e vereadores, a serem eleitos em 2024, vão enfrentar, desde os primeiros dias dos seus mandatos, a difícil realidade de uma parcela majoritária da população dos municípios brasileiros, que vive de uma maneira insustentável: em condições precárias de moradia, segurança, educação, saúde, saneamento e mobilidade urbana. Esses vereadores e prefeitos eleitos, desde a campanha eleitoral, em diálogo com a sociedade, devem estar comprometidos com o enfrentamento sistemático desses graves problemas sociais, econômicos e ambientais, atingindo sobremaneira os mais vulneráveis da sociedade.

Os resultados eleitorais dos últimos pleitos municipais apontaram para o fortalecimento do centro político, com o enfraquecimento dos extremos, tanto à esquerda, quanto à direita, apesar da alta popularidade do então presidente Bolsonaro. As populações dos municípios sinalizaram que a polarização política não resolve as dificuldades cotidianas da cidadania, muitas vezes agrava-as, quando se repete na realidade municipal as polarizações políticas nacionais, que não ajudam a enfrentar os reais problemas do município.

Portanto, a sinalização da sociedade nas eleições municipais de 2020 foi clara: o Brasil bipolar, dos extremos, não conseguiu e não tem conseguido construir soluções para os complexos desafios da sociedade brasileira, nem a nível municipal, muito menos em escala nacional. Os desafios econômicos, sociais e ambientais, históricos e atuais da sociedade devem ser enfrentados de uma maneira propositiva, ampliando a capacidade de diálogo e de construção de pactos políticos, econômicos, sociais e ambientais que avancem e consolidem a democracia, no caminho de transformação da injusta realidade brasileira.

Nesta perspectiva, a cidadania cumpre um papel mais que relevante nas eleições municipais. Pode e deve participar de uma maneira proativa para mudar a nossa trágica realidade econômica, social e ambiental, desnudada com a pandemia e que nos envergonha como sociedade brasileira.

Assim, a maneira de se relacionar em cooperação com a sociedade deve ser, cada vez mais, nas redes sociais e nas ruas, um diferencial nas relações entre os governantes e a cidadania. Devendo refletir no processo de construção de políticas públicas para uma governança que se quer democrática, realizadora das mudanças necessárias, a serem pactuadas no processo político-eleitoral de 2024, para a construção da almejada sustentabilidade política, econômica, social e ambiental, em cada município brasileiro.

Neste contexto, todos estão desafiados, no processo político eleitoral em curso, os futuros candidatos e os prefeitos e vereadores eleitos em 2024, a ter uma efetiva participação na construção e na implementação de políticas públicas municipais, colaborando com o processo de avaliação permanente dessas políticas, buscando atender às demandas municipais, em diálogo com as outras políticas públicas regionais e nacionais, no caminho da sustentabilidade econômica, social e ambiental de cada município brasileiro. As atuais relações políticas, sociais, econômicas e ambientais não atendem às demandas da maioria da população dos municípios brasileiros, excluídas do bem estar da sociedade contemporânea.

A criação de mecanismos institucionais de acompanhar e avaliar as relações entre o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e a sociedade municipal em geral desafia à cidadania e ao poder público na construção de novas relações entre os atores políticos, econômicos, sociais e ambientais do município, na busca da desejada gestão democrática e da sustentabilidade municipal. Considerando sempre a necessidade de uma visão sistêmica no processo de construção das políticas públicas em geral, onde a educação, a ciência e a tecnologia devem cumprir um papel de destaque.

Ainda, uma gestão democrática deve escolher prioridades, através de diálogo permanente entre os que governam e a comunidade, que garanta a implementação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade municipal, articuladas às políticas regionais, estaduais e federais, construindo pactos de cooperação entre o Estado, o Mercado e a Sociedade Civil, através de redes regionais, nacionais e internacionais, com foco na melhoria do bem-estar da sociedade.

Estes são os nossos dilemas a serem superados para o avanço da democracia brasileira, com a inclusão desta maioria da população no processo de construção de políticas públicas sustentáveis, dignificando a vida das pessoas em cada município brasileiro.

Portanto, o exercício pleno da Cidadania, com a participação proativa da sociedade é o caminho que vai criar as condições para uma efetiva transformação da realidade política, econômica, social e ambiental, ampliando as conquistas democráticas em cada município brasileiro. Trata-se de desafios permanentes dos atuais e futuros prefeitos, vereadores, da Cidadania e de toda a sociedade brasileira.

*Professor da UFBa e do Conselho do Instituto Politécnico da Bahia