Merval Pereira - Desencontros de Poderes

O Globo

Num Congresso de centro-direita, medidas para conter o déficit fiscal são bem-vindas, mas as pautas de valores sociais são sempre difíceis de passar

A delicada convivência de um Executivo de esquerda com um Congresso majoritariamente conservador e um Supremo Tribunal Federal (STF) progressista, ou “iluminista” como gosta de dizer seu futuro presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, está ficando a cada dia mais problemática. A composição do ministério, que deveria ser uma representação partidária das forças políticas que venceram as eleições do ano passado, passou a ser uma miscelânea ideológica de difícil compreensão para quem gostaria de ver uma “frente ampla” governando.

Partidos comprometidos com o bolsonarismo até o último dia de governo ganharam força política para indicar ministros e dirigentes de estatais, mesmo continuando a votar contra o governo. A convivência entre estranhos está pautada por acordos congressuais que levam um governo dito de esquerda a não conseguir fazer valer posições suas, como aquela sobre o marco temporal das terras indígenas.

Em troca de não fechar questão contra a tese, permitindo que partidos que fazem parte de sua base no Congresso votassem a favor, o governo garantiu o compromisso de aprovação do arcabouço fiscal. Diferentemente do que aconteceu quando conseguiu o apoio de partidos de direita por meio do mensalão, hoje os “aliados” têm força parlamentar para questionar o Executivo e não se contentam apenas com verbas e cargos. Querem isso e mais defender suas propostas.

Por isso ficaram com Bolsonaro até o final, quando muitos pensavam que adeririam a Lula logo que sentissem os ventos da vitória da esquerda. Esses ventos só chegaram quando as urnas se abriram. E eram fracos. Uma vitória da esquerda por poucos milhares de votos não colocou a direita congressual num corner. Num Congresso de centro-direita, medidas para conter o déficit fiscal são bem-vindas, mas as pautas de valores sociais são sempre difíceis de passar.

O projeto de lei que o Congresso aprovou para restabelecer a tese do marco temporal a partir da Constituição de 1988 para as terras indígenas simplesmente não vale. O STF já decidiu a questão contrariamente, e o Congresso só pode mudá-la via Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A partir do momento em que o STF definiu que a tese não pode ser adotada, decidir o contrário é inconstitucional. O STF será acionado e terá de dizer que é ilegal.

Um detalhe dessa disputa entre Congresso e STF é que ela é ideológica. As discussões são todas baseadas em valores — liberação da maconha, aborto, terras indígenas —, questões que a direita preza muito e que o STF tem decidido por meio de um olhar progressista. O Supremo só está agindo porque o Congresso nunca tentou fazer leis sobre essas situações. Faz agora, que os temas são tratados pelo Supremo, acionado por organizações não governamentais ou políticos.

O Congresso é majoritariamente conservador, mas não tem maioria de dois terços para aprovar uma emenda constitucional. Os parlamentares farão barulho, haverá disputa institucional, dificuldade para administrar a crise, mas, na verdade, só com uma PEC o Congresso poderá mudar alguma medida tomada pelo STF. Se o Congresso não legisla sobre temas delicados, como o casamento homoafetivo ou aborto, o Supremo decide.

Diante das medidas “progressistas” aprovadas, as forças conservadoras tentam revertê-las. A ministra Rosa Weber, de saída da presidência do STF, fez questão de dar seu voto a favor da autorização do aborto até 12 semanas de gravidez, enquanto na Câmara há projetos que tentam proibi-lo até mesmo nas situações em que hoje é permitido, como em caso de estupro ou de fetos anencéfalos.

Importante reforçar que o STF não mudou nenhuma medida aprovada pelo Congresso. Se tentasse, seria, aí sim, influência indevida, como o presidente Lula tentou fazer com a estatização da Eletrobras, assunto já decidido pelo Congresso que o Executivo pretendia reverter.