Nicolau da Rocha Cavalcanti* - STF não foi feito para mar calmo

O Estado de S. Paulo

O ambiente de intensa controvérsia e exposição midiática pode contribuir para que a Corte cumpra seu papel constitucional

O entusiasmo de muitos amigos – também dos que não trabalham na área jurídica – com o podcast Alexandre, de Thais Bilenky, fez-me recordar uma máxima da comunicação: as controvérsias geram riscos para as instituições, mas também trazem oportunidades. O ambiente de intensa controvérsia e exposição midiática no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) está imerso desde a última década, com destaque para os últimos quatro anos, não produz apenas dificuldades. A depender de como se lida com ele, pode contribuir para que a Corte cumpra com mais eficácia seu papel constitucional.

Não há ingenuidade. Embates e controvérsias trazem desafios sérios para todas as instituições. Em geral, citam-se três possíveis efeitos negativos: confusão e deformação da mensagem, tensão nas relações entre emissor e receptor e rejeição a priori das propostas do interlocutor. Verifica-se a ocorrência de todos os três na atual dinâmica entre STF e sociedade. Abordei alguns desses desafios no artigo A imagem do STF e a cidadania (Estado, 13/4/2022, A4).

No entanto, um cenário de controvérsia é também uma janela de oportunidade. Ele multiplica o interesse do público pelos temas debatidos. O envolvimento numa controvérsia coloca a instituição num pedestal público. Mais pessoas acompanham seus movimentos. Mais pessoas escutam sua voz.

Talvez se possa pensar que isso é prejudicial para uma Corte constitucional. Afinal, ela deve ser discreta, não se envolver em polêmicas, manterse à parte das disputas políticas, etc. Sob esse ponto de vista, para um tribunal, os holofotes trariam sempre mais problemas do que benefícios. Certamente, a exposição é negativa quando, por exemplo, reduz a independência dos ministros ou fixa o tribunal num enquadramento político. Mas isso não precisa ser necessariamente assim. Dependerá de como o Supremo administra essa exposição.

E há outro aspecto significativo: a atividade do Judiciário tem uma profunda dimensão comunicativa. A atual relevância social do STF não deve ser lamentada. Ao contrário. Quanto mais pessoas tiverem contato com as decisões judiciais, melhor. Com o atual interesse pelo Supremo, cada ato da Corte pode ter um grande alcance e um genuíno significado civilizatório. Por exemplo, difundindo uma melhor compreensão sobre os direitos fundamentais e os princípios inegociáveis do regime democrático.

A Constituição é mais do que uma lista de direitos. Ela expressa o consenso axiológico de um povo. Mas esse consenso não é estático. Sua compreensão se realiza no tempo, com tensões e possibilidades próprias de cada época. O Judiciário ajuda a fixar esse sentido – e esse seu trabalho, de importante função pedagógica, precisa chegar à população.

Maior exposição suscita mais ruídos na comunicação. Sim: estando o STF num patamar de maior visibilidade, sua mensagem alcança um número maior de pessoas não especialistas nos assuntos tratados. Nesse contexto, é natural que haja mais incompreensão e mais perplexidade diante de decisões difíceis sobre temas complexos.

Em reação a isso, pode haver certo saudosismo de épocas passadas, quando o STF ocupava outro lugar público, menos exposto. Certamente, havia menos riscos. Mas não nos enganemos. O fortalecimento institucional do Supremo não virá pelo retorno a outros tempos. Isso é utópico. Numa sociedade plural, a Corte constitucional estará sempre envolvida em controvérsias. Seu trabalho é, por essência, contramajoritário. Mas, em vez de levar o Supremo a se fechar ou a se distanciar da sociedade, isso deve despertar e renovar a consciência da dimensão comunicativa de sua atuação.

Destaco dois pontos. O cenário de controvérsias deve ser estímulo para que os atos da Corte sejam bem fundamentados, em linguagem compreensível e tom jurídico. É preciso expor, com clareza e rigor lógico, o itinerário argumentativo percorrido em cada decisão. A efetiva implementação do Estado Democrático de Direito depende, entre outros fatores, de uma boa comunicação pelo Judiciário, especialmente pelo Supremo.

Em segundo lugar, o STF não precisa temer ou evitar as controvérsias jurídicas. Seu objetivo não é agradar a todos. Mas ele deve fugir de todas as controvérsias políticas e de todas as questões que não estão sob sua alçada. Uma Corte constitucional dispõe de velas próprias, exclusivas dela, para navegar as águas revoltas do mar público. Cada ato do Supremo pode e deve ser, pelo conteúdo e pela forma, expressão de sua identidade institucional. Cada sessão do STF, cada decisão monocrática ou colegiada, pode e deve ser, para toda a sociedade, uma aula teórica e prática de compromisso com a Constituição.

Eis a grande oportunidade comunicativa gerada pelo ambiente de intensa controvérsia e exposição midiática: a possibilidade de o STF mostrar, pela atuação do colegiado e por cada um de seus ministros, a um número cada vez maior de pessoas que é, de direito e de fato, tribunal constitucional. Não busca aplausos, não atua por critérios políticos, defende a Constituição, mesmo quando isso o torna impopular.

*Advogado