sábado, 9 de setembro de 2023

O que a mídia pensa: editoriais / opiniões

Combate aos supersalários é prioritário

O Globo

Pelo menos 25,5 mil servidores públicos receberam acima do teto constitucional no ano passado

O Brasil convive com distorções que não podem ser consideradas normais. É o caso dos supersalários da elite do funcionalismo. Não é possível que alguém ache justo ganhar acima do teto constitucional, incorporando ao salário, sem constrangimento, penduricalhos que permitem romper o limite de R$ 41.650, valor correspondente à remuneração de um ministro do Supremo.

O Senado, onde tramita desde 2016 uma proposta para limitar os supersalários, relacionou nada menos que 39 tipos de penduricalhos que servem para turbinar os contracheques, como mostrou reportagem do GLOBO. São gratificações por tempo de serviço, remuneração por assumir outras funções, adicionais para capacitação profissional, auxílios-paletó, creche, aluguel e por aí vai. Esses extras — conhecidos como “verbas indenizatórias” — podem até dobrar o salário do servidor. Para citar um exemplo, num único mês um promotor pode receber R$ 34 mil de salário, mais R$ 34 mil de verbas indenizatórias, furando o teto.

A prática está tão arraigada nos três níveis da administração e nas três esferas de poder que a classe política nem pensa em derrubá-la. Dos 39 penduricalhos, o Senado propôs a manutenção de apenas nove. Na Câmara, para onde o projeto foi enviado, o número foi ampliado para 32. Significaria praticamente deixar tudo como está. Mesmo assim, a proposta nunca foi votada.

Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que no ano passado havia 25,5 mil servidores recebendo acima do teto no país. Em média, ganhavam R$ 12,7 mil além do limite. As remunerações mais altas estão no Judiciário, no Ministério Público e no Executivo federal. O privilégio, sem cabimento num país conhecido por ter um serviço público caro e ineficiente, custa R$ 3,9 bilhões por ano.

A questão obviamente não se resume ao impacto orçamentário, até baixo. Trata-se, sobretudo, de péssimo exemplo que contribui para as distorções no funcionalismo. “Cinquenta por cento dos servidores públicos recebem até R$ 3.500, um salário modesto. Setenta por cento, até R$ 5 mil. Se a gente quer reduzir as desigualdades, governos têm de dar exemplo, não podem perpetuá-las ou ampliá-las com esses supersalários”, afirma Helena Wajnman, diretora executiva do Instituto República.org.

É bom sinal que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostre favorável à aprovação do projeto que ataca os supersalários. Para ele, a proposta significaria “uma economia robusta para o Estado brasileiro”. Com tantas necessidades prementes, especialmente em educação, saúde, assistência social, segurança e infraestrutura, o Brasil gasta bem mais com pessoal (ativo e inativo) que os países ricos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — 13,5% do PIB, ante média de 9,3%.

Evidentemente, os supersalários são apenas parte de uma discussão maior: a reforma administrativa, necessária para dar eficiência e modernizar o serviço público, reduzindo gastos e acabando com privilégios num país desigual. O governo tem sido pressionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a incluí-la na agenda de prioridades. Mas o tema é evitado pelo PT, partido que tem laços históricos com as corporações do funcionalismo. O governo poderia ao menos seguir a recomendação de Haddad e combater os supersalários. Já seria alguma coisa.

Retorno dos golpes à África reforça tendência de ‘recessão democrática’

O Globo

Militares provocaram rupturas institucionais no continente pelo menos oito vezes desde 2020

Depois de duas décadas de declínio, os golpes de Estado voltam a assombrar a África, reforçando o movimento global que o cientista político Larry Diamond batizou de “recessão democrática”. No caso africano, em vez de autocratas minarem a democracia por dentro, como na Hungria ou na Venezuela, estão de volta golpes militares clássicos, com tomada do poder à força.

No Níger, em fins de julho, militares, a maioria em uniformes camuflados, anunciaram em rede nacional de TV a deposição do presidente Mohamed Bazoum. O líder dos golpistas declarou agir em razão da situação cada vez pior na área da segurança e da má gestão do governo. No final de agosto, também pela TV e usando figurino idêntico, militares no Gabão afirmaram intervir na condução do país porque “o método da eleição não tinha sido bom”. Desde 2020, houve oito golpes nas regiões central e ocidental da África. Além de Níger e Gabão, a lista inclui Chade, Guiné (um cada), Burkina Faso e Mali (dois cada).

Para angariar apoio popular, parte dos golpistas explora o sentimento contrário à França, ex-poder colonial ainda com presença militar na região. A estratégia tem funcionado. Mas a influência francesa, em declínio, não pode ser responsabilizada pela falta de avanços na economia, na educação e na saúde. Pesquisas de opinião mostram a confiança dos africanos na democracia como melhor sistema. Na prática, contudo, poucos países do continente são realmente democráticos. Os que são não têm cumprido as promessas de desenvolvimento e melhoria das condições de vida.

No ano passado, apenas 7% dos africanos viviam em países considerados livres pela Freedom House, ONG que classifica regimes políticos. O grupo reunia Gana, Namíbia, Botsuana e África do Sul. Em lugares como Quênia, Nigéria, Malauí, Senegal e Zâmbia, há eleições, e os perdedores costumam aceitar os resultados quando perdem. Mas, em vários países, líderes aprenderam a usá-las para se perpetuar no poder. Mudanças constitucionais permitem reeleições em série. Paul Biya, o presidente dos Camarões, está no poder desde 1982. Yoweri Museveni, de Uganda, chegou à Presidência em 1986. Ali Bongo, afastado pelo golpe no Gabão, é de família que comandou o país por cinco décadas.

Na área social, houve melhorias na última década. A proporção de famílias com renda ou consumo abaixo de US$ 1,9 por dia caiu de 40% em 2010 para 34% em 2018. A fatia na faixa abaixo de US$ 3 saiu de 63% para 59%. Embora positivas, as conquistas foram tímidas diante dos desafios. Infelizmente, a pandemia fez tudo retroceder. A África (sem contar a região Norte) foi a região do mundo onde o impacto do coronavírus na pobreza foi mais agudo. Apenas em 2020, 31 milhões entraram no grupo dos miseráveis. A crise social dos últimos três anos está entre as causas do apoio popular aos golpistas. É ilusão achar que os atuais homens em uniformes camuflados resolverão os problemas. Antes deles, muitos outros fizeram as mesmas promessas.

Pelas beiradas

Folha de S. Paulo

Reforma ministerial tem alcance modesto, assim como ambição legislativa de Lula

Decorridos mais de dois meses de barganhas e pressões variadas, foi modesta a reforma promovida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu ministério. Houve não mais que uma demissão, uma transferência de posto e uma recriação de pasta, tudo isso para acrescentar mais dois partidos aos representados na Esplanada brasiliense.

As mudanças se deram somente na periferia do primeiro escalão —mais precisamente, em estruturas que nem mesmo justificam com clareza o status ministerial, casos de Esporte, Portos e Aeroportos e a recriada pasta das Micro e Pequenas Empresas.

A necessidade política de reforçar a base de sustentação ao Planalto no Congresso poderia ser combinada com algum aperfeiçoamento administrativo, mas não foi o que aconteceu. Ninguém foi substituído por demérito e nenhum dos ingressantes apresenta alguma credencial maior para o cargo.

Apontado no início do processo como partido que deveria ceder vagas, o PT terminou agarrado a seus 11 ministérios —de um total que subiu de 37 para 38.

Nesse conjunto estão postos-chave para as decisões de governo (Casa Civil, Relações Institucionais, Secretaria-Geral e Fazenda), pastas com muitos recursos e visibilidade (Educação e Desenvolvimento Social) e setores estratégicos para a agenda do partido (Trabalho, Gestão, Mulheres, Comunicação e Desenvolvimento Agrário).

Como já se viu no passado, a resistência petista em dividir de fato o poder tende a tornar mais frágeis as coalizões situacionistas. Ao todo, haverá agora 11 partidos com nomes no primeiro escalão —no entanto isso não garante necessariamente o apoio integral dessas legendas no Congresso.

Um dia após a reforma ministerial, na quinta (7), o Republicanos, agraciado com Portos e Aeroportos, divulgou nota para afirmar que não fará parte da base de Lula. É também incerto o grau de adesão do PP, que ganhou Esporte.

As duas legendas têm laços com o bolsonarismo. Ademais, a primeira abriga o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um potencial candidato ao Planalto, e a segunda, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), que busca preservar o protagonismo recente do Legislativo.

Do ponto de vista da articulação política, o governo não está errado em ao menos buscar os votos de parcelas dessas siglas, valendo-se da distribuição de cargos e verbas. Esse tipo de aliança, porém, costuma ser mais volátil.

Por ora ao menos, Lula parece operar mais para evitar sustos no Congresso, como o assédio de CPIs e projetos de lei tresloucados, do que propriamente arregimentar forças para uma agenda ambiciosa.

Cemitérios de obras

Folha de S. Paulo

PAC mira projetos inacabados, mas deve-se avaliar se todos merecem mais aportes

Certas promessas são recorrentes em todo início de governo. Uma delas é a retomada de obras paralisadas com a justificativa de combater o desperdício de dinheiro público. Não foi diferente no caso do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deu destaque ao tema na nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A intenção, em princípio, é correta, mas o passo seguinte deve ser uma análise mais aprofundada. Em muitos casos, o aporte adicional pode significar mais gasto em empreendimentos perdulários, mal planejados ou sem clara utilidade para a população.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, há cerca de 8,6 mil obras públicas paradas no país, o equivalente a 41% do total da carteira de iniciativas em andamento. O percentual tem crescido: eram 29% em 2020 e 38% em 2022, como noticiou o Valor Econômico.

Os dados mais recentes mostram que a lista de projetos no limbo já recebeu R$ 8,3 bilhões em recursos do erário e demandaria mais R$ 24 bilhões para a conclusão.

Os setores de educação, infraestrutura e utilidade pública respondem pela maior parte dos casos, aproximadamente 63% do total. Os exemplos vão de escolas e creches até projetos de pavimentação e corredores de ônibus.

A conveniência de retomar muitas das obras talvez seja duvidosa, uma vez que podem ser necessárias alterações de condições contratuais e até mesmo novas licitações.

Inventariar material e periciar a qualidade do que foi entregue são exemplos de tarefas que trazem novos custos e não necessariamente geram resultados positivos óbvios.

Cumpre avaliar, como fazem empresas, se valores já aportados em algum projeto problemático têm potencial de recuperação se a ele forem destinados mais recursos. Caso a resposta seja negativa, deve-se reconhecer o erro anterior e descontinuar o projeto.

Naturalmente, é preciso apurar se houve vício na decisão original, seja de má gestão ou de corrupção, o que deve ser objeto de medidas administrativas e legais adequadas.

Corrupção e incompetência andam juntas muitas vezes, mas nem sempre. Melhorar o planejamento estatal demanda evolução institucional em várias frentes.

Politicamente, cabe entender que mudanças de governo, em todos os níveis, não podem levar a desconsiderar o que foi feito antes, talvez a principal razão para os milhares de canteiros abandonados no país.

Emendas parlamentares estão exageradas

O Estado de S. Paulo

Na proposta do Executivo, as emendas receberam fatia desproporcional do Orçamento. Não cabe aumentá-las mais, o que, além do efeito fiscal, desfiguraria a função do Legislativo

Enviado pelo governo ao Congresso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) reservou R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares em 2024. A quantia se refere a emendas impositivas, que o Executivo tem a obrigação de pagar. Essa verba representa 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União e cresceu R$ 2 bilhões de um ano para o outro.

Reportagem do Estadão mostrou, no entanto, que os deputados e senadores não ficaram satisfeitos com o montante previsto no Orçamento. Querem, ao menos, mais R$ 20 bilhões, um valor que não tem nada de aleatório. Representa justamente a soma que era paga, até o ano passado, em emendas de relator, a base do orçamento secreto.

Revelado por este jornal, o esquema funcionou entre 2020 e 2022, quando o governo Bolsonaro abdicou do controle do Orçamento para construir uma base de apoio no Legislativo. O dinheiro era controlado pela cúpula do Congresso, que a distribuía livremente, por critérios nada transparentes, sem vinculação a políticas públicas e sem informar a autoria da indicação.

Formalmente, essas indicações eram do relator do Orçamento. Na prática, somente os presidentes da Câmara e do Senado sabiam quem recebia a emenda, quanto recebia, quando recebia e, sobretudo, por que recebia. Afinal, um deputado que soubesse que seu voto, em termos monetários, valia menos que o de um colega poderia retaliar o governo na apreciação de outra proposta. A falta de transparência era crucial para o funcionamento dessa estrutura.

Justamente por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Considerou que o esquema desrespeitava a transparência que deve reger o uso dos recursos financeiros do Estado e era incompatível com a publicidade e a impessoalidade, princípios constitucionais que devem pautar os atos do poder público, também os do Congresso.

O julgamento do STF se deu em dezembro do ano passado, com o Orçamento proposto por Bolsonaro já aprovado. Sabendo que não contava com uma base de apoio firme no Legislativo, o governo recém-eleito optou por evitar um desgaste político antes mesmo da posse. Remanejou, portanto, a verba do orçamento secreto para outros tipos de emendas parlamentares nas quais é possível identificar o autor, e conseguiu maioria para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Neste ano, o governo Lula elaborou um Orçamento que expressa a promessa de zerar o déficit no ano que vem. Para chegar a esse resultado, o Executivo

conta com medidas que ainda dependem do aval do Congresso para se converterem em receitas. Com a aprovação dessas propostas, a meta de déficit zero já é improvável; sem elas, no entanto, torna-se materialmente impossível.

Não há, portanto, nenhuma folga para aumentar o valor das emendas parlamentares para além dos R$ 37,6 bilhões já reservados. Considerando apenas as emendas individuais, cada deputado poderá indicar R$ 38 milhões para suas bases; e cada senador, R$ 66 milhões. O montante independe da posição política de cada parlamentar, e mesmo quem faz oposição ao governo tem direito a recebê-lo.

A elaboração do Orçamento é prerrogativa do governo, o que não impede que deputados e senadores façam ajustes no momento de apreciá-lo. Nenhum dos Três Poderes é absoluto. Como se sabe, recompensar parlamentares pelo apoio a votações relevantes para o Executivo é parte do jogo democrático, desde que (i) os valores sejam razoáveis, (ii) as indicações tenham autoria e destino transparentes e (iii) atendam a políticas públicas consistentes.

A relação entre Executivo e Legislativo pode e deve ser aprimorada, incluindo o pagamento de emendas. Para isso, o Congresso deve ser responsável. As emendas parlamentares já abocanharam uma fatia muito grande do Orçamento-Geral da União. Se politicamente é difícil diminuir o valor proposto pelo Executivo, tampouco há qualquer folga fiscal para aumentá-lo. Além disso, quem deseja executar o Orçamento deve se candidatar ao Executivo, não ao Legislativo.

Retrocesso petista na Petrobras

O Estado de S. Paulo

Sob influência do governo, com sua visão monopolista ultrapassada, Petrobras cancela vendas de ativos e tenta reingressar em segmentos que abandonou. É o retorno a velhos erros

Dois anúncios recentes, feitos no mesmo dia pela Petrobras, chamaram a atenção pela sinalização política. O primeiro foi o de cancelar negociações para a venda de dois polos terrestres com um total de 35 campos produtores, além da participação em um campo marítimo na costa da Bahia. O segundo foi o acordo com o fundo árabe Mubadala – que há dois anos comprou da petroleira a refinaria de Mataripe, na Bahia – para investimento na unidade.

À parte a questão negocial, relativa à empresa, seus acionistas e investidores, o fato é que, somadas a outras desistências de venda informadas desde o início do ano, as medidas representam um recálculo de rota. O retorno a segmentos dos quais a petroleira havia decidido afastar-se, como a produção de fertilizantes, indica não se tratar de mero ajuste, mas de redefinição de uma política.

Uma fábrica de fertilizantes em Mato Grosso do Sul, ainda em construção, teve sua venda cancelada; outra, no Paraná, desativada em 2020, será retomada. Notícias sobre um eventual retorno à atividade de distribuição de combustíveis, abandonada desde a privatização da BR, em 2019, não foram negadas. Aos questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras respondeu que ainda não há uma decisão tomada.

Na área petroquímica, a empresa age do mesmo modo. Segundo seu presidente, Jean Paul Prates, a Petrobras pode aumentar sua participação na Braskem, a maior petroquímica brasileira, cujo controle é dividido pela petroleira e pela Novonor (ex-Odebrecht), que tenta vender sua parte para quitar as dívidas acumuladas pós-crise da Lava Jato.

A cada nova gestão federal, é natural que a mudança no comando da petroleira busque alinhar a estratégia da empresa aos preceitos gerais do governo eleito. Mas as regras estatutárias, impedindo ingerência política, são muito claras. E ficaram mais rigorosas depois dos escândalos de corrupção revelados pela Lava Jato, que expôs o desvio de bilhões de reais da companhia.

Até hoje a Petrobras, na condição de vítima-beneficiária, é ressarcida pelos estragos. Neste ano, de acordo com comunicados da empresa enviados à CVM, recuperou ao menos R$ 588 milhões por acordos de leniência e colaboração premiada. Os prejuízos financeiros e de imagem causados pelo uso indevido do poder da Petrobras na definição de contratos de obras e serviços, distribuição de cargos e um sem-número de desmandos colocaram a empresa no degrau mais alto de endividamento mundial em 2015, com US$ 160 bilhões.

Governo federal (com 28,67%), BNDESPar (6,9%) e BNDES (1,04%) formam o grupo de controle da companhia, o que equivale dizer que a União detém o poder de mando da empresa com 36,61%. O restante está em mãos de acionistas privados, nacionais e estrangeiros, que cobram da companhia uma atuação de empresa de capital aberto que ela nunca chegou a apresentar de fato, apesar do rigor das regras de governança. Nos quatro anos de governo Bolsonaro, teve quatro presidentes e chegou a ser militarizada com um pelotão de generais, coronéis, majores e capitães.

Agora, novamente sob o governo Lula, a Petrobras parece rumar em direção a grandes obras e a um controle maior do mercado petrolífero, que desde 1997 teve o monopólio quebrado por lei. Desde o início do ano, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ao menos três ofícios à Petrobras pedindo a revisão dos desinvestimentos, inclusive aqueles que já haviam tido contratos assinados. O próprio Lula já se manifestou publicamente. “Avisei ao Jean Paul que é preciso suspender todas as vendas de ativos”, disse, em março.

Expedientes como estes representam não apenas um risco para a Petrobras e seus acionistas, mas também um grande descrédito para o País. Não há como impor, a cada mudança de governo, novas regras, ignorando contratos anteriormente firmados. Também é um retrocesso restaurar uma visão monopolista de mercado – que não faz sentido em uma economia globalizada –, além de propiciar ambiente favorável à corrupção e a toda sorte de malfeitos e ineficiências.

Admirável insistência no erro

O Estado de S. Paulo

Entra governo, sai governo, a Codevasf permanece como fonte de escândalos. E ninguém se escandaliza mais

Amais recente investigação da Polícia Federal sobre fraudes e irregularidades em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão causa indignação. Mas não surpreende. Criada em 1974 para promover a irrigação do semiárido e o desenvolvimento de áreas rurais de 16 Estados, a estatal converteu-se em celeiro de barganhas entre o governo federal e o Centrão, escoando recursos do contribuinte para políticas eleitoreiras. O assombro fica por conta da tolerância com o esquema. Entra governo, sai governo, ele parece permanecer intacto.

Evidências, alertas e cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Corregedoria-Geral da União (CGU) sobre as irregularidades em obras avalizadas pela Codevasf têm sido recorrentes nos últimos anos. A cada escândalo, porém, assiste-se à negligência do governo federal. Até o momento, não se vislumbra nenhum empenho para desfazer o controle partidário da “Estatal do Centrão”, tampouco para impedir seu uso eleitoreiro por parlamentares, via emendas de relator e outros instrumentos de destinação de recursos públicos. A inércia reflete-se em obras superfaturadas e de baixa qualidade, que beneficiam empreiteiras não raro ligadas a políticos, e em doações de máquinas e equipamentos com base no compadrio típico dos tempos do coronelismo.

A recente iniciativa da Polícia Federal, no âmbito da Operação Benesse, teve relatório da CGU como base. O texto evidenciou superfaturamento de R$ 2,2 milhões em obras da Codevasf em Vitorino Freire (MA). O caso resvala no ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), incluído entre os investigados, e alcançou sua irmã, Luanna Rezende, afastada do cargo de prefeita.

Como deputado, Juscelino destinou R$ 16 milhões em emendas de relator, via Codevasf, para a cidade. Pelo menos quatro empresas cujos donos são ligados ao ministro venceram licitações da estatal para obras na cidade que, juntas, somam R$ 36 milhões. Como não bastasse, Juscelino usufruiu do asfaltamento de estrada que passa pela porteira de sua fazenda, avalizado pela Codevasf, para o qual destinou R$ 5 milhões por meio do orçamento secreto. Seus bens estão bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora ilustre o uso político da estatal, esta é apenas uma das inúmeras variantes do escoamento de recursos públicos sem critérios técnicos, para atender a interesses eleitorais.

As evidências de governança falha da Codevasf e de negligência, registradas nos relatórios dos órgãos de controle, somam-se a cada escândalo. O governo federal tem o dever de estancar essa fonte de irregularidades e de resgatar a Codevasf da gestão partidária e do compadrio político. Basta de tantos malfeitos com o dinheiro público. É preciso atender responsavelmente às legítimas demandas e às necessidades de pequenos agricultores e pescadores do semiárido. E, obviamente, investigar e punir os indícios de crimes envolvendo a Codevasf. Ação estatal não pode ser sinônimo de corrupção.

Meio ambiente tem a ver com câncer

Correio Braziliense

A doença tem diferentes causas. A maioria delas é por fatores ambientais, que respondem por 80% a 90% dos casos

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) prevê uma queda da mortalidade prematura pela doença entre 2026 e 2030, na faixa etária de 30 a 69 anos, na comparação com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, de 2011 e 2015. A projeção positiva dos pesquisadores do Instituto não significa a erradicação da doença, mesmo com todos os avanços da ciência e da medicina, ainda há um caminho a seguir até a cura dos variados tipos de câncer.

A pesquisadora do Inca, Marianna Cancela, da Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev), lembra que ao mesmo tempo que há previsões positivas para alguns tipos de câncer, existem outras de aumento do número das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), entre as quais estão câncer, diabetes mellitus, respiratórias crônicas e aparelho circulatório.

Entre os exemplos de crescimento do número de casos, citados pela pesquisadora, está o câncer de intestino, ou colorretal, com risco de morte prematura tanto para homens quanto para mulheres. O avanço do número de casos poderá ser de até 10% no Brasil, como um todo, mas com variações distintas entre regiões. As diferenças têm relação com o grau de desenvolvimento socioeconômico regional. De acordo com o estudo do Inca, o Norte deverá ter o maior aumento de casos (52%), seguido do Nordeste (37%), Centro-Oeste (19,3%), Sul (13,2%) e Sudeste (4,5%). A desigualdade social e econômica aparece como fator comprometedor de parcela dos brasileiros. Nas regiões com menor grau de desenvolvimento, carentes de serviços públicos de alta qualidade, principalmente no campo da saúde, há um maior comprometimento da vida dos cidadãos.

O câncer tem diferentes causas. A maioria delas é por fatores ambientais, que respondem por 80% a 90% dos casos. Entre eles, estão as intervenções humanas no meio ambiente, hábitos e comportamentos inadequados, tais como tabagismo, ingestão desregrada de álcool, sedentarismo, alimentação, obesidade, exposição solar, radiações e medicamentos. A predisposição genética fica na faixa de 10% a 20%.

A preservação da flora e da fauna, os cuidados contra a poluição de nascentes, rios e mares são cobrança permanente dos ecologistas e dos militantes ambientalistas. As advertências têm sentido. Ainda que muitos coloquem em dúvida a relação qualidade de vida e meio ambiente, pesquisadores, médicos e cientistas apontam os impactos da degradação ambiental na saúde humana. Em recente entrevista ao Correio Braziliense, a oncologista Ana Carolina Salles citou a suspeita em torno do plástico (micropartículas) com aumento do câncer de intestino.

O estudo do Inca reforça a necessidade de políticas públicas de saúde pública preventivas de modo geral, mas especial e multissetorialmente em relação ao câncer. As unidades de saúde têm de ser dotadas de capacidade para fazer prevenção, diagnóstico precoce, tratamento com nível de excelência. Hoje, a rede pública ainda está muito aquém das demandas da sociedade brasileira. A maioria dos cidadãos não tem condições de aderir aos planos de saúde privados. Ou seja, ficam desguarnecidos quando a vida deles depende de atendimento de alta complexidade. Essa dura realidade exibe um Brasil que está longe de vencer as iniquidades, o que o torna menor mesmo sendo detentor de uma riqueza invejável.

 

 

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