Adriana Fernandes - A fala de Lula e o custo para Haddad

O Estado de S. Paulo

Que estímulo o Congresso terá agora para aprovar pacote com aumento de receitas?

O presidente Lula pavimentou o caminho para a mudança da meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Governo e Congresso fizeram as contas e viram no horizonte o cenário cada vez mais provável de a equipe econômica ter de bloquear R$ 53 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano que vem. Isso significaria menos investimentos para obras de Lula e também para emendas parlamentares.

A nova regra fiscal permite bloqueio de até 25% dessas despesas de custeio e investimento e, no cenário de hoje, o primeiro bloqueio teria de ficar próximo a esse limite. Uma paulada no início do primeiro ano do novo arcabouço fiscal.

Lula deu a dica quando antecipou, em entrevista ontem, que a meta fiscal não precisa ser zero. Acusou o mercado de ser ganancioso por cobrar a meta, mas não falou que ela foi definida pelo seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava em voo quando a notícia se espalhou.

A meta voltou à baila porque lideranças dos partidos do Centrão na Câmara e Senado pressionam para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o mais rápido possível. E há um ponto que força o governo: se quiser mudar a meta na LDO agora, o Executivo tem de enviar mensagem modificativa até o início da votação dessa lei na Comissão Mista de Orçamento (CMO), conforme está estabelecido na Constituição.

Em novembro, o governo terá de ir observando o cenário: as medidas legislativas, novas renúncias (fruto das pautasbomba), cenário econômico. Aí, precisa tomar uma decisão para 2024: se mantém ou muda a meta pela mensagem modificativa. O próprio relator da LDO, Danilo Forte, pode mudar a meta em seu relatório. Mas há uma avaliação no governo de que fazer pelo relator pode sair mais caro.

O pacote tributário mal começou a ser votado, e o preço está subindo. Nesta semana, Lula entregou a presidência da Caixa. No mesmo dia, sem cerimônia, a Câmara aprovou o projeto para taxar os fundos exclusivos e offshore.

É claro que Lula poderia esperar um pouco mais, até o ano que vem, para fazer a mudança caso o pacote não tivesse sucesso – como quer Haddad, acreditando que a necessidade de cumprir a meta forçaria o Congresso a aprová-la.

É um tiro na estratégia de Haddad de ganhar tempo e insistir com a manutenção da meta até o ano que vem para reforçar a necessidade de aprovar as medidas arrecadatórias e continuar com o processo de queda dos juros. Agora, a fala altera esse plano. Que estímulo terão os deputados e senadores para votar o pacote?