Adriana Fernandes - O custo da reforma tributária

O Estado de S. Paulo

Até agora, ninguém apresentou uma fonte para bancar uma conta de R$ 60 bi por ano

Para aprovar a reforma tributária, não vale tudo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou botar mais dinheiro do governo federal no Fundo de Desenvolvimento Regional, com impacto nas contas públicas e comprometimento dos resultados futuros do novo arcabouço fiscal.

O aporte para o fundo que vai financiar os investimentos dos Estados para diminuir as desigualdades aumentou em R$ 20 bilhões (de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões), e tudo indica que os senadores estão prontos para ampliar a facada no governo. Dinheiro para o fundo é despesa na veia.

Esse é um ponto que tem sido pouco considerado nas análises técnicas da reforma, concentradas muito mais até agora no aumento das exceções que podem aumentar ainda mais o valor da alíquota-padrão dos dois novos impostos que serão criados sobre o consumo – a CBS, do governo federal, e o IBS, dos Estados e municípios.

Haddad aceitou porque o senador Eduardo Braga, relator da reforma no Senado, lhe disse que, sem o aumento, não haveria voto para aprovar a reforma. É difícil saber se essa conversa foi em tom duro ou o ministro cedeu sem lutar muito. Afinal, no passado, a reforma travou por conta do fundo.

Mas é preciso registrar que, até agora, ninguém apresentou uma fonte de financiamento de longo prazo para uma despesa dessa conta de R$ 60 bilhões por ano.

Confrontado a apontar de onde virá o dinheiro para isso, o senador Eduardo Braga fez a aposta no crescimento da economia no futuro – que formaria, ao longo dos anos, a poupança do fundo, que será permanente (sem data para acabar), reforçando que a previsão é de que o aporte de R$ 60 bilhões por ano só acontecerá a partir de 2043.

Apostar no crescimento é uma saída sempre recorrente para justificar aumento de gastos. Como também é jogar a fatura para o futuro. É como se dissessem: “É só daqui a 20 anos, depois se resolve”.

A verdade é que o Orçamento brasileiro tem muitas vinculações atreladas às receitas. Portanto, é difícil imaginar que o aumento da arrecadação do incremento da atividade financie uma despesa dessa magnitude de R$ 60 bilhões.

Em outro fundo previsto na reforma, o de compensações das perdas aos Estados e municípios com a mudança da tributação, o primeiro aporte do governo já começa com R$ 8 bilhões em 2025. Ou seja, o futuro é logo ali. Está todo mundo muito “guloso” nessa reforma. Quem segura a chave do cofre?