Carlos Alberto Sardenberg - Programa de governo? Bobagem

O Globo

Lula não acredita que o governo conseguirá arrumar os R$ 168 bilhões em receitas novas para fechar as contas de 2024

Todo mundo sabia que o governo não conseguiria zerar o déficit das contas públicas em 2024. Sem drama. No arcabouço fiscal, há previsão de desvios, com regras de correção. Mas havia também uma combinação tácita entre integrantes da equipe econômica e analistas de fora: melhor manter a meta zero porque, sabe como é, aberta uma mínima brecha, passam bilhões de reais.

Foi exatamente o que fez ontem o presidente Lula. Abriu não uma brecha, mas um janelão. Deixou claro que, para ele, isso de déficit zero é uma bobagem. Ele não tem a menor disposição de cortar gastos, mesmo porque um déficit de 0,5% do PIB “não é nada”.

Há vários subtextos aí. Primeiro: Lula não acredita que o governo conseguirá arrumar os R$ 168 bilhões em receitas novas para fechar as contas de 2024. Sem essa arrecadação, que o ministro Fernando Haddad busca desesperadamente, restaria a opção de cortar despesas, coisa que o presidente rejeita.

Logo, haverá déficit. Aquele nada — 0,5% do PIB — dá uns R$ 50 bilhões. Em circunstâncias normais, seria nada mesmo. Se o governo tivesse equilíbrio nas contas. Se a dívida pública estivesse baixa e controlada. Se os juros já estivessem lá embaixo.

Como é isso mesmo — um enorme “se” —, a confissão de Lula piora as expectativas. Para este ano, a previsão de déficit estava em R$ 110 bilhões, até que, nesta semana, o próprio Ministério da Fazenda admitiu que não contará com algumas receitas esperadas. Mais déficit e, pois, mais dívida. Já entra piorando no próximo ano.

Daí o segundo subtexto: toda essa conversa de equilíbrio fiscal é só isso mesmo, conversa. Sim, o ministro Haddad parece acreditar sinceramente que pode agregar alguma responsabilidade ao governo.

Ou, o verbo já deve ir para o passado? Acreditava?

Pois Lula disse:

— Não precisamos disso [das metas].

Não digo que estava na cara, mas, quando se olha o conjunto da obra, o diagnóstico, sim, está na cara. O presidente não tem programa, a não ser fazer o que ele quer. Mesmo que para isso tenha de dar um pedaço para o Centrão de Arthur Lira fazer a sua festa.

Só nesta semana, vários supostos programas e princípios foram jogados pela janela do Planalto.

O compromisso era colocar mulheres em posição de comando. E caiu a presidente da Caixa, trocada por um homem. Depois de duas ministras. Explica Lula: os partidos não têm mulher para indicar.

Na transição, apareceu até um plano nacional de segurança pública. Depois da sequência de crimes na Bahia, veio a explosão no Rio, e o governo federal não tinha nada. Ficaram batendo cabeça. É problema dos governos estaduais, Forças Armadas não podem entrar nisso etc.

Aí vem o ministro Flávio Dino e anuncia um plano — para daqui a uma semana, claro, mas rigoroso: a Polícia Rodoviária vigiará as estradas; a Aeronáutica, os aeroportos; a Marinha, os portos; o Exército, as fronteiras; a Polícia Federal fará a inteligência para “asfixiar” as finanças do crime.

Se não era isso, então, faz favor, qual era mesmo o papel dessas instituições todas? O ministro confessa: aqueles órgãos simplesmente não estão cumprindo suas funções. Por pura ineficiência e comodismo.

Há mais quartéis no Rio que nas fronteiras. Há mais lanchas da Marinha no Rio e noutros litorais do que nos rios da Amazônia e das fronteiras, por onde passam drogas e armas. Não precisa de um plano nacional. Precisa de um governo que coloque as coisas para funcionar. Quer dizer, as coisas corretas.

Depois de Lula, o pessoal do Centrão já saiu concordando: bobagem mesmo isso de metas fiscais. Se valessem, sabem quais os primeiros alvos de cortes? As emendas parlamentares, o dinheiro do Orçamento que os parlamentares distribuem para sua clientela.

E só mais uma coisinha, de exemplo. O Centrão de Arthur Lira receberá a Caixa com as vice-presidências. O Centrão, sem Lira, já esteve lá. Geddel Vieira Lima, então MDB, foi vice-presidente da Caixa para assuntos de pessoas jurídicas, de 2011 a 2013. Em 2017, a polícia encontrou R$ 51 milhões em dinheiro vivo, num apartamento usado pelo próprio.

Ah! Sim, Geddel está solto e apoia Lula.