Adriana Fernandes - Meta fiscal ofusca reforma tributária

O Estado de S. Paulo

Lula e ministros se mostram mais preocupados em mudar a meta fiscal de 2024

Das dez novas exceções ampliadas pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, o tratamento diferenciado para saneamento é o que tem maior potencial para forçar um aumento da alíquota do novo imposto.

Com a votação na Câmara, a alíquota somada dos dois impostos que serão criados (CBS e IBS) estava entre 25,45% e 27%, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda.

Após reunião com Braga, no feriado do Dia de Finados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o valor deve subir um pouco: 0,5 ponto porcentual, para 27,5%.

O impacto da alíquota seria maior se saneamento fosse atendido e ficasse no grupo de setores e atividades com alíquota reduzida, de 40% do IVA. O setor, que ficou fora das exceções durante a votação da Câmara, foi incluído no relatório de Braga na lista de produtos e serviços que terão regime específico.

Assim como saneamento, outros setores foram parar nessa mesma lista. É o caso de concessão de rodovias, infraestrutura compartilhada de telecomunicações, agência de viagem, turismo, transporte rodoviário de passageiros intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo – uma saída costurada entre o relator e o Ministério da Fazenda para frear o impacto das mudanças no valor da alíquota, já que a regulamentação dos regimes específicos será feita depois, por lei complementar, após a aprovação da reforma.

Somente após essa segunda fase é que se terá, de fato, uma ideia do tamanho da alíquota. A equipe de Haddad espera que a regulamentação seja feita de forma a conter arroubos. Só que negociações de bastidores já estão sendo feitas para essa fase.

Antes da regulamentação, novas mudanças podem ser feitas na reta final da votação no Senado, prevista para começar na semana que entra.

Esse é um momento tão importante e, ao mesmo tempo, delicado que toda a articulação do governo deveria estar voltada para essa votação histórica. Todos os esforços deveriam ser feitos para entregar o melhor texto.

Não é isso que está acontecendo. O presidente Lula, ministros e parlamentares estão todos mais preocupados e concentrados em mudar a meta fiscal de 2024, porque não querem bloquear despesas em ano de eleições municipais, atrasar emendas e obras.

Esquecem ou não querem saber que a reforma mais importante para puxar a produtividade e o crescimento do PIB é a tributária. Se algo der errado, será muito ruim para a agenda econômica.