Aprovação da PEC coincide com julgamento de
pautas anticonservadoras no STF
Semana passada tirei da estante e reli
trechos do livro "Como as
Democracias Morrem", de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt.
Tentava entender melhor o que aconteceu no Senado com a aprovação da Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) que veda decisões monocráticas por ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a eficácia de uma lei.
Na obra, os professores da Universidade
Harvard analisam o processo de subversão da democracia a partir da eleição do
ex-presidente Donald Trump (EUA). Alertam para o fato de a escalada do
autoritarismo passar a se dar por meio do "enfraquecimento lento e
constante de instituições críticas, como o Judiciário e a imprensa, e a erosão
gradual de normas políticas de longa data".
Voltando ao Brasil, para além da votação e aprovação de uma PEC a toque de caixa, a "coincidência" entre a apreciação da proposta que estava engavetada desde 2021 e o julgamento de temas contrários à agenda conservadora, como a demarcação de terras indígenas, descriminalização do porte de drogas e liberação do aborto, é indício para ligar o alerta vermelho.
O filósofo Montesquieu defendia um Estado com
Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar a volta de governos
absolutistas. E discorreu sobre a autonomia e os limites entre os Poderes.
Também vale lembrar que interesses pessoais
não devem se sobrepor às instituições.
Como diz o senador Paulo Paim (PT-RS), com a
propriedade de quem integrou a Assembleia Nacional Constituinte, nossa
Constituição é uma das Cartas mais progressistas do mundo. E nela o STF aparece
como órgão máximo do Poder Judiciário, cabendo a ele o controle de
constitucionalidade das medidas aprovadas pelos parlamentares.
É provável que a "PEC do STF" seja
derrubada por uma ação direta de inconstitucionalidade caso aprovada pela
Câmara. Mas será que num Estado democrático de Direito o parlamento deveria se
dedicar com tamanho afinco a um tema que pode afetar o equilíbrio democrático?
Eu acho que não.
ResponderExcluir