César Felício, Valor - Clima conflagrado no Senado tornou tramitação da reforma tributária mais complexa

Valor Econômico

Não é corriqueiro Lula se reunir com parlamentares e chama atenção número de emendas acatadas

O clima conflagrado que vigora no Senado há quase dois meses, desde a votação do marco temporal no STF, fez com que a atenção do governo em relação à tramitação na Casa da reforma tributária tenha sido redobrada. Não é corriqueiro nessa nova passagem pelo Planalto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunir com parlamentares para tratar de uma votação importante, e chama a atenção a quantidade de emendas acatadas pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Foi uma média de uma a cada três sugestões enviadas pelos senadores. A preocupação com o resultado pode ter motivado a base governista no Senado a aceitar mais modificações em relação ao texto do se previa inicialmente.

A reforma tributária foi aprovada em dois turnos por 53 votos a 24, ou apenas quatro a mais que o necessário.Foram tantas as modificações feitas por Braga que não se pode um caminho mais tortuoso para que a PEC tenha chancela nas duas casas e seja encaminhada para a promulgação.

“Essa reforma ainda vai ser muito debatida pelo Congresso. Na Câmara certamente vão propor alterações e o texto certamente vai voltar para o Senado Federal”, disse da tribuna o vice-líder do governo, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pondo em dúvida portanto a factibilidade do “fatiamento da reforma” sugerido na terça-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O alagoano disse que a Câmara poderia avalizar somente o que já foi aprovado pelas duas Casas, deixando todas as mudanças feitas pelos senadores para um exame posterior. Ocorre que a promulgação de uma emenda constitucional é feita pelo Congresso Nacional, cujo presidente é Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também presidente do Senado. O histórico de fatiamento é ruim: apenas para ficar em um exemplo recente, a Câmara não deu seguimento à “emenda paralela” da reforma da Previdência aprovada pelo Senado no governo Bolsonaro.

 

Um sinal claro de que a reforma tributária ainda é uma obra em aberto foi o jogo de pressões em relação ao artigo 19 da PEC, o que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos para o setor automotivo nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Estes incentivos tinham previsão para caducar em 2025. A prorrogação permite a concessão de benefícios até a novos empreendimentos, o que prorroga por algum tempo em menor escala a guerra fiscal.

Pernambuco em peso desceu ao Senado, a começar da governadora Raquel Lyra (PSB). Do outro lado, lá estava o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Representantes da Volkswagen abordaram senadores durante a sessão buscando convencê-los a não endossar o artigo. Na Câmara essa prorrogação estava prevista no parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e foi derrubada em destaque por um único voto.

Outro lobby bem sucedido foi o dos Estados da Amazônia Ocidental (no caso Roraima, Rondônia e Acre) e Amapá. Diminutos em população, estes quatro Estados contam com 12 senadores. Eles ganharam um fundo específico, a ser instituído por lei complementar, na companhia do Amazonas, em função da Zona Franca de Manaus. A negociação foi feita em plenário, na votação dos destaques depois do primeiro turno.