Fabio Gallo - Discriminação

O Estado de S. Paulo

Consumidores têm papel vital denunciando suspeitas de discriminação

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data dedicada à reflexão sobre o valor da comunidade negra para a nossa sociedade. Além de um dia voltado à conscientização e ao diálogo, deve ser de mobilização por mudanças. Definitivamente temos que reconhecer a importância da diversidade e inclusão. Nosso País é marcado pela desigualdade em todos os níveis, além da racial, sofremos com desigualdade econômica, da saúde, regional, educacional e de gênero. Mas, um dos aspectos que pode causar sérios danos é quando existe prática de discriminação no ambiente financeiro, particularmente na concessão de crédito. Uma atividade que deve ser calcada em critérios objetivos que sejam capazes de eliminar qualquer tipo de viés ou discriminação.

A lei garante as instituições financeiras a liberdade de recusa de concessão de crédito, mas isso com bases objetivas como o histórico negativo de pagamentos, falta de capacidade, histórico legal, informações incompletas ou falsas, endividamento elevado, entre outros itens. Mas, nunca por fatores discriminatórios. No entanto, é muito difícil ter-se conhecimento dos reais motivos da recusa. Mas, há pesquisas que indicam que vieses podem acontecer. Segundo pesquisa realizada em 2022 pelo Serasa e pela FGV, para detectar efeitos da pandemia no empreendedorismo, dentre os negros donos de pequenos negócios que procuraram crédito naquela época 47% tiveram os seus pedidos recusados, contra 34% dos empreendedores brancos.

Outro estudo, denominado O Empreendedorismo Negro no Brasil 2019, realizado pela PretaHub, mostra que 32% dos empreendedores negros já tiveram o crédito negado sem qualquer explicação. A despeito de termos a lei 12.288/2010 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial que diz claramente que qualquer processo, ação ou atitude anuladora ou restritiva devido a raça, cor, descendência ou origens é considerada discriminação racial.

Por outro lado, está em tramitação desde 2021 o PL 4529 do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que propõe alteração do Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a obrigação de motivação acerca das razões que fundamentam a recusa de crédito e combater a discriminação racial nas relações de consumo. É importante que as autoridades reguladoras estejam atentas a essas questões e que as instituições financeiras adotem práticas justas e transparentes na concessão de crédito. Por sua vez, os consumidores têm papel vital na promoção da igualdade denunciando suspeitas de discriminação.