Oscar Vilhena Vieira* - Segurança pública: prioridade para 2024

Folha de S. Paulo

Reduzir a violência é não apenas um imperativo moral, mas também uma condição para a prosperidade econômica

Em 2023 a democracia foi salva e a economia parece estar entrando nos eixos. A agenda climática foi retomada, assim como as principais políticas sociais. Feitos nada triviais para um governo minoritário e recebido com grande desconfiança pelo mercado.

O centrão, como era de se esperar, demonstrou-se mais leal aos seus interesses pragmáticos que à agenda obscurantista dos antigos habitantes da Esplanada (com exceções). O governo soube alinhar suas prioridades às ambições da maioria parlamentar. Tudo isso, evidentemente, ao régio custo de emendas. O fato, porém, é que a coisa andou. O governo governou.

O grande desafio para 2024 é estabelecer alguma ordem e racionalidade no campo da segurança pública. A redução da violência e da criminalidade, que brutalizam a vida de milhões de brasileiros todos os dias, constitui não apenas um imperativo moral, mas também uma precondição para a prosperidade econômica e para a sobrevivência do próprio Estado democrático de direito.

Desde a transição para a democracia os diversos governos federais têm se evadido da responsabilidade de coordenar as políticas e modernizar as agências de justiça e segurança, alegando que essa é uma responsabilidade dos estados. Essa omissão levou ao crescimento do crime organizado, à deterioração do sistema de segurança, assim como abriu um enorme mercado eleitoral para a extrema direita, com suas receitas simples, diretas e, sobretudo, erradas no campo da segurança pública. Armar a população, aliviar os controles sobre a atividade policial, promover o encarceramento indiscriminado e fechar os olhos para as milícias pode gerar votos, mas, no final do dia, apenas contribui para o aprofundamento da crise de segurança, levando a mais mortes e degradação do tecido social.

Nas últimas décadas houve um avanço muito grande no campo da segurança pública, com forte impacto sobre a redução da violência em diversas partes do mundo e também no Brasil. Como não se cansava de salientar Paul Chevigny, professor emérito da Universidade de Nova York e autor de dois clássicos estudos sobre polícia, falecido no último mês, múltiplos são os fatores que promovem a criminalidade e a violência. Múltiplas, portanto, devem ser as políticas e instituições envolvidas na contenção da criminalidade. Logo, não é uma tarefa apenas das polícias estaduais, no caso brasileiro.

Isso impõe ao governo federal assumir um protagonismo, ainda que partilhado, na construção de política nacional de segurança pública, com foco na redução dos homicídios e na retomada dos territórios hoje dominados pelo crime e pelas milícias. Perdoem o truísmo, mas estados são constituídos e governos são eleitos para enfrentar os problemas centrais de uma sociedade. E assegurar a paz é o problema primordial de qualquer sociedade.

Se o governo federal não entende ser conveniente criar um Ministério da Segurança Pública para executar políticas de segurança, deveria ao menos criar uma Secretaria de Estado, com mandato e autoridade para articular junto ao parlamento, aos governadores e mesmo às polícias uma ampla reforma das políticas criminais, bem como a modernização das agências de aplicação da lei, além de promover a integração de outras políticas sociais com as políticas de segurança. A indisposição para enfrentar racionalmente os desafios da segurança pública será inevitavelmente punida pelo eleitor. Desnecessário lembrar que as principais vítimas continuarão a ser pretos e pobres.

Desejo às leitoras e aos leitores um bom ano! Lembrando, apenas, que o ano não será melhor se cochilarmos no ponto.

*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)