Vinicius Torres Freire - O Brasil no cartel do petróleo

Folha de S. Paulo

Convite para integrar a organização petroleira não faz sentido econômico ou legal

O Brasil foi convidado a fazer parte do cartel do petróleo. Ainda não se conhecem os termos do convite. Além de seus 13 integrantes, a Opep conta com um grupo mais informal de outros 10 associados desde 2016, a Opep+ (Opep Plus), com Rússia e México entre os países mais importantes.

Para o Brasil, não tem sentido econômico fazer parte da Opep, além do fato de que seria impossível cumprir eventuais acordos de corte ou aumento de produção, que é o meio principal de ação do cartel.

O governo não pode mandar a Petrobras, empresa de economia mista, e empresas privadas produzirem mais ou menos.

Talvez a diplomacia brasileira veja algum interesse de conhecer mais intimamente os planos dos países petroleiros, que têm influência na política mundial. De resto, difícil ver alguma vantagem. Enfim, o Brasil nem sabe o que quer fazer do petróleo (vide as discussões, até agora irracionais, sobre a Foz do Amazonas, entre outras).

Sejam quais forem as normas formais de funcionamento da Opep e de relacionamento com seus agregados, o objetivo fundamental do grupo é influenciar os preços do barril, claro, de modo a fazer com que a arrecadação de receitas petrolíferas pague as contas do país, de seus governos, que são muito mais dependentes do combustível do que o Brasil (onde, no entanto, a dependência cresce).

No caso dos árabes, interessa que o barril seja cotado a um preço suficiente para bancar os programas de reforma econômica, que têm por objetivo reduzir a dependência do petróleo.

Desde 2016, a Opep tenta arrumar novos parceiros. Foi quando surgiu a Opep+. Apesar de ainda controlar cerca de 60% das exportações mundiais, a produção da Opep vem diminuindo de importância, graças ao avanço da extração de petróleo nos Estados Unidos, mas também a avanços no Canadá e no Brasil.

Em 2010, Estados Unidos, Canadá e Brasil produziam 17,6% do total mundial de "petróleo bruto, gás e outros líquidos" (segundo dados da "US Energy Information Administration", excluídos biocombustíveis).

Em 2022, 29,3% (nos EUA apenas, o aumento foi de 9,2 pontos percentuais). Mesmo considerando a baixa de produção no México e, ainda mais, na Venezuela, a participação desses países do continente passou de 24,1% para 31,1% do total mundial.

A Opep não perde importância apenas por isso. O mundo se tornou relativamente menos dependente de petróleo (para cada tanto de PIB, se usa menos petróleo). Há perspectiva de contenção maior de consumo, no médio prazo, por acordos e políticas ambientais. Afora em caso de embargo dramático, como os árabes fizeram em 1973, a influência do cartel na determinação de preços é e tende a ser menor.

Há disputas na própria Opep. Arábia Saudita e Rússia (ao menos antes de guerra) têm mais folga para reduzir e aumentar produção. Outros países da organização têm dificuldade ou nenhum interesse em cumprir as cotas de aumento ou corte de produção, necessárias para o funcionamento eficaz do cartel.

Por falar nisso, o convite ao Brasil ocorreu em uma reunião especialmente tumultuada da Opep, que não se acertou sobre cortes de produção adicionais, para 2024, nem soltou comunicado oficial conjunto do que pretende fazer.

Além do mais, as decisões recentes do cartel não têm bastado para manter os preços em níveis que os interessem (acima de US$ 85 por barril do tipo Brent), que não aumentaram nem com a guerra na Palestina (frustrando também, mais uma vez, as ridiculamente erradas previsões dos analistas de petróleo).

Fazer parte da Opep+ vai criar problema político para o Brasil? Sempre pode sair besteira. Mas México, parceiro comercial gigante e vizinho dos Estados Unidos, está no grupo dos associados. O México, porém, não faz campanha de liderança do "Sul Global".