Celso Ming - Um plano de muitas intenções

O Estado de S. Paulo

Não são apenas os jornalistas rabugentos que receberam com críticas a recém-anunciada política industrial, que leva o título de Nova Indústria Brasil.

Até o presidente Lula reclamou da falta de “pontos concretos” e também de “problemas nos prazos para o cumprimento das metas estabelecidas”, conforme revela matéria da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

De dentro do Ministério da Fazenda também foram disparadas flechadas envenenadas. O assessor especial e coordenador da agenda verde do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, declarou ao Estadão que a política industrial deveria ter como objetivo o aumento da competitividade, e não a proteção da indústria. E, no entanto, são vários os tipos de protecionismo que transparecem no plano.

Mesmo assim, o presidente Lula se equivocou ao afirmar que faltam prazos para as metas da política industrial, porque não há metas. Há uma profusão de enunciados carregados de intenções destituídas de cronogramas de execução e de definição de prioridades.

Os R$ 300 bilhões para apoiar financeiramente em três anos a indústria não chegam a ser grave problema fiscal, apesar das críticas, porque, desta vez, não será o Tesouro que despejará recursos no BNDES, como no governo Dilma. Esses fundos deverão ser captados no mercado financeiro, por meio de lançamento de títulos. Resta saber se as empresas conseguirão pagar financiamentos a juros de mercado ou quem arcará com eventuais diferenças de custos.

Tampouco há diagnósticos sobre as razões da fragilidade de cada setor a ser apoiado. Não se pode afirmar, por exemplo, que as montadoras de veículos sejam novatas ou que precisem de algo especial para engrenar a segunda marcha nas suas vendas. Elas estão por aqui desde os anos 50 e só precisam de mercado externo, que tem de ser garantido por acordos comerciais, e não por mais proteção alfandegária e por reservas de mercado.

Um dos maiores gargalos da indústria é a falta de inserção nas cadeias globais de produção e de distribuição. Mas o novo plano quase nada prevê nesse sentido. Não é com conteúdo local – a exigência de que componentes e peças sejam produzidos no Brasil – que a indústria de transformação chegará lá. Se pagar mais caro pelo produto intermediário, não conseguirá preço competitivo para seus produtos.

Um plano com essa escala teria de ter um gerente ou um organismo com plenos poderes para planejar e executar ação por ação. Há alguns meses, o ministro da Fazenda anunciou seu Plano de Transformação Ecológica que pretendia centralizar as políticas da área para aproveitar o momento de transição energética. Agora, seu projeto parece ter sido engolido por essa Nova Indústria Brasil para a qual o céu é o limite. Quem tudo quer não consegue nada. O agro não precisa de plano para bombar. Bastalhe mercado externo.