Expectativa do governo é que esses gastos se
recuperem e compensem parcialmente a menor contribuição que consumo e setor
externo devem dar à atividade em 2024
Neste ano, os investimentos em infraestrutura
exceto óleo e gás deverão atingir a marca de R$ 235 bilhões, nas estimativas da
Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Será um
recorde histórico.
O dado reforça a expectativa do governo de
que os investimentos vão se recuperar e compensar, em parte, a menor
contribuição que o consumo e o setor externo deverão dar à atividade em 2024.
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já há no mercado
projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na faixa de 2,5% este
ano, acima dos 2,2% projetados pela Secretaria de Política Econômica (SPE).
Destacou a quantidade de novas concessões que estão a caminho.
O quadro geral para investimentos está melhor este ano, avaliou em conversa com a coluna o presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini.
Mas, lembrou, “treino é treino e jogo é
jogo”. As coisas precisam acontecer e um ingrediente importante para isso é o
bom relacionamento entre o Executivo e o Legislativo.
Enquanto 2023 começou com inflação alta,
juros elevados e uma grande incerteza no campo fiscal, 2024 trouxe expectativas
mais positivas. Ele destacou as aprovações do novo arcabouço fiscal e da
reforma tributária, além de uma taxa de câmbio estabilizada, como elementos que
criam um pano de fundo favorável para definir uma estratégia de
desenvolvimento.
O quadro positivo é reforçado pelo movimento
global de descarbonização e redefinição de cadeias de valor. Ainda há muito a
fazer nesse campo, mas não há dúvida que o Brasil tem aí uma grande
oportunidade, graças à matriz energética limpa.
Para os investimentos privados, a grande
novidade são as debêntures de infraestrutura, cuja lei foi sancionada em
janeiro passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Discutido nos meios
técnicos pelo menos desde o governo Michel Temer, esse novo instrumento trará
para o setor os gigantescos recursos dos investidores institucionais. Os papéis
poderão ter cláusula de correção cambial, o que os torna atrativos aos
investidores estrangeiros.
Nas contas da Abdib, serão cerca de R$ 150
bilhões ao longo de quatro anos. Um “caminhão de dinheiro”, afirmou Tadini. “É
um capital que estava fora do jogo.”
Com isso, pela primeira vez, os projetos em
infraestrutura terão uma estrutura de financiamento adequada, afirmou. O
mercado de capitais passará a fornecer recursos. Além disso, haverá empréstimos
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que, no
entanto, não contarão com subsídios do Tesouro Nacional como ocorreu na
passagem anterior do PT pelo Palácio do Planalto. Conta-se também com recursos
externos.
Tadini compara o arranjo atual com dois
fracassos anteriores. Um, na época do milagre econômico, em que o Brasil bancou
seu desenvolvimento com recursos externos e caiu na crise do endividamento.
Outro, após a crise do subprime de 2008-2009, quando o governo apostou na farta
distribuição de crédito pelo BNDES, a juros subsidiados pelo Tesouro. Agora, a
estrutura de financiamento é mais diversificada e “racional”, disse.
A perspectiva de recuperação do investimento
não é efeito mágico do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nas contas
da Abdib, 78% dos investimentos serão privados, e 22%, públicos. Comparados com
2023, ambos serão cerca de 10% maiores.
Sem contar com óleo e gás, os investimentos
deverão ser liderados por concessões em transportes e logística e saneamento.
Também há importantes projetos na área de mobilidade e iluminação pública.
Esses projetos vão avançar de forma “um pouco inexorável”, segundo Tadini.
Não são fruto de algo que começou hoje, mas
de um longo aprendizado iniciado com as concessões leiloadas no governo de
Dilma Rousseff, que foram atropeladas pela recessão e pela Lava-Jato. A partir
de então, a estruturação de projetos passou por aperfeiçoamentos, o que começou
a mostrar resultados a partir de 2020.
Ao mesmo tempo, trabalhou-se pela melhora dos
instrumentos de financiamento. As debêntures de infraestrutura são um exemplo.
Da parte dos investimentos públicos, a dúvida
é se o acerto entre governo e Congresso em torno das emendas parlamentares ao
Orçamento afetará os recursos para o PAC. O montante pode cair de perto de R$
60 bilhões para R$ 55 bilhões, estimou.
No momento, a queda de braço entre o
Executivo e o Congresso Nacional envolvendo esse e outros temas é um fator que
pode trazer dúvidas para as perspectivas de crescimento este ano.
Primeiro, pelo campo das contas públicas.
Haddad afirmou ontem que o ajuste fiscal depende primordialmente do
Legislativo. Segundo, pelo conjunto de propostas que ainda precisam ser
aprovadas para consolidar as bases do avanço dos investimentos. Por exemplo: a
regulamentação da reforma tributária e os marcos legais para o mercado de
carbono, o hidrogênio verde e as usinas eólicas offshore.
Governo e Congresso Nacional ainda têm muito
trabalho conjunto a fazer.
Verdade.
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