Vera Magalhães - A hora da verdade dos militares

O Globo

60 anos depois do golpe que suprimiu a democracia, integrantes das Forças Armadas devem virar réus por tentativa frustrada arquitetada por Bolsonaro

A Operação Tempus Veritatis mostra já a partir do nome que a hora da verdade pode tardar, mas chega. Às vésperas dos 60 anos do golpe de 1964, os militares brasileiros estão prestes a encarar o maior julgamento de integrantes das Forças Armadas pela Justiça comum por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A condução de como se construirá o caminho de quantos e quais oficiais, da reserva e da ativa, ao banco dos réus é a parte mais delicada e uma das mais cruciais da apuração dos atos igualmente criminosos que culminaram na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o ministro Alexandre de Moraes tratam com extrema cautela esse capítulo central da apuração, que se desdobra em múltiplas frentes. Tanto é que, mesmo diante de robustas e variadas provas incluídas na decisão de 135 páginas do relator, não se avançou em pedidos como a prisão preventiva de generais flagrados em conspiração contra a democracia, como Braga Netto e Augusto Heleno.

A reação do governo, capitaneada pelo próprio presidente Lula e corroborada pela nota telegráfica do Ministério da Defesa, também vai na linha da contenção. Contribui para o tom mais cauteloso o fato de o Ministério da Justiça estar sob nova direção, com o discreto Ricardo Lewandowski. Nem o ministro nem a cúpula da Polícia Federal se manifestaram para além do que aparece na petição que justificou as decisões de Moraes. Porque o que vai ali já é de extrema gravidade e de materialidade evidente.

Não deverão prosperar os clamores dos mais jacobinos à esquerda, que querem de Lula ações extremas contra os militares. O presidente sabe que persistem na caserna e na sociedade focos de inconformismo com sua eleição e a evolução das investigações.

Não quer tocar fogo no paiol, como tentou fazer, naquele tom pseudocomedido, o senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (RS), que, embora não tenha sido incluído em nenhum grupo golpista montado por Bolsonaro e seus assessores, demonstra não divergir do que se tramava ali. Pelo contrário: ao pregar a reação das Forças Armadas, Mourão conclama, da tribuna do Senado, a uma reação nas ruas e nos quartéis que Bolsonaro tentou inflamar, resultando na barbárie contra prédios dos três Poderes há um ano.

Todo o pânico em relação à delação de Mauro Cid nas hostes bolsonaristas se mostrou justificado. Embora as revelações feitas por ele não abarquem a totalidade dos elementos incluídos pela PF na nova fase do inquérito dos atos antidemocráticos, é do material apreendido quando da sua prisão que foram extraídos alguns dos indícios mais contundentes de conspiração sediciosa, como o vídeo (!) de uma reunião em que o presidente exige que todos os seus ministros concordem em propagar desinformação sobre o processo eleitoral, e o espantoso Augusto Heleno fala sem papas na língua em virar a mesa antes mesmo das eleições e em infiltrar arapongas na campanha dos adversários.

Ironicamente, Bolsonaro, um militar proscrito do Exército por tramar um golpe tabajara quando jovem, será o responsável por levar oficiais militares, inclusive generais de quatro estrelas, ao banco dos réus depois de uma redemocratização calcada na ideia de anistia ampla, geral e irrestrita, que evitou a prestação de contas com a História realizada na vizinha Argentina — que não se furtou a julgar os crimes da Junta Militar e levou vários presidentes do período a um julgamento sem contemporizações.

Por aqui, a “hora da verdade” demorou 60 anos e não se dará pelo golpe que aniversaria, mas pela cooptação de uma parcela da caserna por alguém que já tinha demonstrado inúmeras vezes não ter apreço à democracia e, ainda assim, foi abraçado como salvador da pátria pelos quartéis.