Maria Cristina Fernandes - Forças Armadas deixaram o país muito perto de um golpe

Valor Econômico

Os ex-comandantes não denunciaram golpismo do ex-presidente, tampouco agiram para coibir a indisciplina interna, como a leniência em relação à carta dos oficiais demonstra

Ficou mais difícil para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escapar da acusação de golpe de Estado e afronta ao Estado de direito depois do conjunto de depoimentos cujo sigilo foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes. Os ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, foram determinantes para evitar a reversão da ordem democrática, mas ainda não está claro se poderiam ter evitado que o país tivesse chegado tão perto de um golpe como, de fato, aconteceu.

Foi Baptista Junior quem pintou de herói o general Freire Gomes ao dizer que o golpe só não aconteceu porque o ex-comandante não havia aderido. Confirmou ainda que o general havia ameaçado o ex-presidente Jair Bolsonaro com uma ordem de prisão, conforme antecipou o Valor em 21/9/2023, se ele tentasse o golpe. No seu depoimento, Freire Gomes se limita a dizer que advertiu o ex-presidente de que ele poderia ser responsabilizado penalmente se tentasse impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

É possível que Freire Gomes tenha sido mais comedido porque seu depoimento ainda deixa muitas perguntas sem respostas. O general disse ter discordado da “Carta ao comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército”. Por que, então, não adotou medidas disciplinares contra seus signatários, cuja identidade se mantém oculta até hoje? Por que não mandou desfazer o acampamento em frente ao quartel-general do Exército? No depoimento, ele disse não ter tido amparo jurídico para tanto. Não teria dificuldade porém, em obter pareceres distintos que respaldassem o rechaço ao uso de uma área de segurança nacional para manifestação política.

Em seu depoimento, o general Theophilo de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, diz que foi ao encontro de Bolsonaro três vezes no Palácio do Alvorada em obediência a Freire Gomes, sendo duas delas na sua companhia. Indagado o que Theophilo lhe reportara, Freire Gomes disse não se recordar.

Se Theophilo joga as idas ao Alvorada na conta da disciplina e hierarquia militares, não explica por que Bolsonaro “desabafara” com ele se previamente dissera aos policiais que o indagaram que não tinha “relacionamento pessoal” com o ex-presidente. Além de telegráfico sobre as idas de Theophilo ao Alvorada, Freire Gomes também parece pouco convincente ao reportar a prestação de contas de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sobre o apoio de empresários ao golpismo. Limitou-se a dizer que Cid fora proativo e lhe deu informações que não haviam sido demandadas.

Nenhum dos inquiridores perguntou aos ex-comandantes por que eles não haviam denunciado o golpismo do ex-presidente. Muito provavelmente porque ouviriam deles que se o fizessem, teriam que deixar seus postos, expondo o país a mais riscos. Baptista resumiu a atitude como uma estratégia para “ganhar tempo”. Não deixa de ser verdade, mas os comandantes tampouco agiram para coibir a indisciplina interna, como a leniência em relação à carta dos oficiais demonstra.

É Baptista quem mais se aproxima desta cobrança ao relatar que pedira ao então Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira, que avisasse ao ex-presidente que o coronel Marcelo Câmara, braço direito de Bolsonaro, não deveria entrar em contato com o coronel Wagner Oliveira da Silva, da Comissão de Transparência Eleitoral, para passar “achados sobre fraudes”. O brigadeiro disse que Câmara deveria seguir a cadeia de comando na relação com a comissão que estava sob a égide das três Forças.

O brigadeiro deixa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno Ribeiro, em maus lençóis ao revelar conversa que tiveram no Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Nesta conversa, por ocasião da formatura do neto do ex-ministro, conta que Heleno teria ficado atônito quando ele pediu que fosse reportado ao ex-presidente seu rechaço a uma investida contra a posse de Lula.

O momento mais frágil do depoimento de Baptista é quando, indagado por que não havia sido divulgado o relatório da comissão de transparência eleitoral depois do primeiro turno, disse ter havido determinação para não fazê-lo. Só não sabe de quem. Freire Gomes foi igualmente lacônico, ao dizer que o resultado da comissão não fora divulgado porque não haviam sido identificadas irregularidades.

Ao dar publicidade ao relatório depois do segundo turno, o MD afirmou que “embora não tenha apontado, também não havia excluído a possibilidade de existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas no processo eleitoral de 2022”. Nem Baptista nem Freire Gomes são críticos à atuação do então ministro da Defesa, Paulo Sergio Oliveira, no persistente questionamento das urnas eletrônicas.

Os depoimentos parecem suficientemente incriminadores do ex-presidente Jair Bolsonaro numa tentativa de golpe de Estado, mas é possível que a acusação possa vir a ser reforçada se os militares que ficaram em silêncio resolverem falar. A defesa do coronel Marcelo Câmara, por exemplo, já manifestou interesse numa delação.

Além de Câmara, permaneceram em silêncio o general Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, o coronel Bernardo Romão, à época assistente do Comando Militar do Sul, além do general Heleno e do almirante Almir Garnier. O ex-comandante da Marinha é reportado tanto por Baptista quanto por Freire Gomes como o mais aderente aos planos de Bolsonaro.

Entre os civis, permaneceram calados o ex-assessor internacional de Bolsonaro Filipe Martins, que seria o artífice da segunda minuta de golpe, aquela que propõe a decretação de um Estado de Sítio, além de Tércio Arnaud, também assessor de Bolsonaro, que optou por silenciar ante as perguntas mais comprometedoras.

O foco desta fase do inquérito é a participação de militares na trama golpista que antecedeu a posse de Lula. Se a investigação caminhar para apurar a conivência militar no 8 de janeiro, outros nomes, como o ex-comandante militar do Planalto Gustavo Henrique Dutra ou mesmo o ex-comandante do Exército general Julio Cesar Arruda, que sucedeu a Freire Gomes, podem entrar na roda. Arruda foi demitido por Lula por insistir na nomeação de Mauro Cid para o comando do estratégico Batalhão de Ações de Comando de Goiânia.

Concluído o inquérito sobre a participação dos militares, restará saber que atitudes o comandante em chefe, o presidente Lula, além dos atuais comandantes, terão para evitar que as Forças Armadas voltem a ser contaminadas da mesma forma pelo golpismo. A punição dos signatários da carta ao ex-comandante do Exército, nos termos do Estatuto dos Militares e do regimento interno, poderia ser um caminho.

A dúvida que fica é como se posicionaria a Justiça Militar ante a recente sessão que foi suspensa depois de dois votos pela absolvição de militares que alegaram legítima defesa como motivação para o fuzilamento com 257 tiros do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, ambos desarmados.