Pablo Ortellado - Ditadura nunca mais!

O Globo

Não é aceitável contemporizar quando o assunto é democracia

Amanhã, 31 de março, lembramos o aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964. O presidente Lula, temendo reação negativa dos militares, determinou que a data não fosse mencionada pelo Executivo. Em contrapartida, os militares se comprometeram a também não citá-la na “ordem do dia” nos quartéis, numa espécie de acordo tácito entre Forças Armadas e governo civil.

Em entrevista para a RedeTV!, Lula enfatizou que o episódio “faz parte do passado” e que é preciso “tocar o país pra frente”. Repetiu o argumento de que a maioria dos oficiais militares era criança ou não tinha nascido em 1964. Além disso, lembrou que, atualmente, devido aos inquéritos do 8 de Janeiro, “em nenhum momento da História os militares foram punidos como estão sendo punidos agora”.

Seja pelo conhecido caráter pragmático e conciliador do presidente, seja porque calcula que não é sensato esticar a corda com os militares, passaremos o aniversário de 60 anos do golpe militar sob um vergonhoso pacto de esquecimento.

O pragmatismo e o caráter conciliador de Lula são excelentes virtudes que, em geral, o têm auxiliado a forjar os acordos necessários para avançar seu programa político. Mas, embora a capacidade de acomodação e mediação seja geralmente virtude, em alguns poucos pontos essenciais torna-se um problema. Este é um desses casos. Não é aceitável contemporizar quando o assunto é democracia. E não é apenas nas celebrações do golpe de Estado de 1964 que Lula contemporiza.

A ambivalência com que ele trata ditaduras e regimes autoritários é um traço preocupante de sua política externa. Seus posicionamentos ambíguos — quando não explicitamente transigentes — com os traços autoritários dos regimes na Rússia, na Nicarágua e na Venezuela são conhecidos. Fazem com que a direita brasileira tenha sérias dúvidas sobre seu compromisso democrático — e a direita, nesse caso, tem um ponto.

Tivemos, porém, novidades alvissareiras na última semana. Lula, pela primeira vez, criticou as limitações à democracia na Venezuela depois que o regime de Maduro impediu a inscrição da candidata opositora Corina Yoris nas eleições presidenciais de julho. Com a mediação do Brasil e outros países, a Venezuela tinha se comprometido em outubro passado, em Barbados, a garantir eleições presidenciais livres e justas em troca da suspensão do embargo econômico pelos Estados Unidos.

Embora o embargo tenha sido suspenso, a Venezuela não cumpriu sua parte, criando sucessivos obstáculos para a oposição. O governo venezuelano considerou ilegais as prévias que a oposição organizou e que levaram à indicação da parlamentar María Corina Machado como candidata a presidente. Em seguida, a Suprema Corte, controlada pelo governo, decretou a inelegibilidade de María Corina alegando delitos financeiros durante sua atividade parlamentar. Pelo menos seis auxiliares seus foram presos (outros oito se refugiaram na Embaixada da Argentina).

Em seguida, a oposição indicou uma candidata substituta, também chamada Corina (Yoris), uma respeitada professora universitária de filosofia, de 80 anos. Mas, ao tentar fazer o registro da candidatura no sistema eleitoral, a senha dada pelas autoridades venezuelanas simplesmente não funcionou.

O indeferimento da candidatura de Corina Yoris demonstrou finalmente que o governo venezuelano não tem a menor disposição de aceitar que um candidato sério da oposição concorra. Foi esse último passo que levou o governo Lula a rever a sua posição histórica de não criticar publicamente a Venezuela.

O Itamaraty soltou uma nota considerando “preocupante” a situação no país, e Lula, em entrevista ao lado do presidente francês Emmanuel Macron, considerou a situação “grave”. A nota do Itamaraty poderia ter sido mais dura, mas é claramente uma mudança de orientação que precisa ser celebrada.

Quem sabe essa importante mudança em relação à Venezuela seja a antessala de um movimento mais amplo de Lula reafirmando clara e inequivocamente valores democráticos. Se Lula mudou sua postura histórica com relação à Venezuela, tem tempo, até amanhã, de mudar sua equivocada determinação de esquecer o aniversário do golpe de 1964. Não conseguiremos educar nossos jovens para a democracia sem uma avaliação crítica do regime autoritário que o Brasil viveu por 21 anos. Ditadura nunca mais!