O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Superterça consagra reprise de 2020 nos EUA

O Globo

Trump começa disputa como favorito, mas Biden ainda dispõe de oito meses para convencer o eleitor

Realizadas ontem, as 15 disputas republicanas e 16 democratas que formam o maior conjunto de prévias no calendário eleitoral americano — coletivamente chamadas de Superterça — em nada mudaram as projeções. O presidente Joe Biden e o e ex-presidente Donald Trump seguem rumo à confirmação de suas candidaturas nas convenções e deverão disputar a eleição em novembro. Entre os democratas, não há sombra para Biden. Nikki Haley, ex-governadora da Carolina do Sul, não provou ser páreo para Trump, força hegemônica entre os republicanos. Salvo motivo de força maior, o pleito de 2024 será uma reprise de 2020.

Desta vez, Trump larga na frente. Na média das pesquisas nacionais, ele aparece 2 pontos à frente de Biden. Entre os seis estados considerados decisivos, apenas na Pensilvânia Biden leva pequena vantagem. Nos demais — Arizona, Georgia, Michigan, Nevada e Wisconsin —, Trump lidera. Para completar, ele celebrou nesta semana uma vitória fundamental na Suprema Corte: por unanimidade, os juízes derrubaram a decisão do Judiciário do Colorado que tirara seu nome das cédulas do estado, sob a acusação de ter participado da “insurreição” de 6 de janeiro de 2021. Com isso, acabou a esperança da ala do Partido Democrata que esperava vê-lo desqualificado pela Justiça.

A consagração na Superterça precisa ser vista no devido contexto. Os eleitores que participam das primárias são os politicamente mais ativos. Não representam o humor do eleitorado como um todo. Biden deverá ir ao Congresso amanhã proferir o discurso anual conhecido como Estado da União. Aos 81 anos, com o governo reprovado por metade da população, ele é considerado velho demais para ser presidente por 47%. Ainda que o PIB esteja em alta, a inflação sob controle e o desemprego entre os mais baixos já registrados, a maioria pensa que a economia vai mal. O influxo de imigrantes ilegais do México disparou. Os democratas tentaram aumentar o orçamento destinado à segurança das fronteiras, mas foram barrados pelos republicanos. Por fim, o apoio incondicional a Israel na guerra contra o grupo terrorista Hamas tem desagradado segmentos mais à esquerda do eleitorado democrata.

Apesar de tudo isso, a disputa está aberta, e Biden ainda tem forças. Ele dispõe de oito meses para convencer o eleitor dos acertos do seu governo e lembrar o caos reinante no mandato de Trump. Com o passar do tempo, a percepção sobre a situação da economia tende a se aproximar da realidade. A decisão da Suprema Corte que permitiu a restrição do direito ao aborto em vários estados mobilizará o eleitorado feminino contra Trump. Quanto a este, segue enrolado em vários processos judiciais. Mesmo que protele julgamentos para depois das eleições, as acusações poderão erodir a confiança de eleitores independentes quando forem marteladas com insistência pelos democratas.

A julgar pelo primeiro mandato de Trump, sua volta à Casa Branca seria catastrófica. Nos quatro anos em que esteve na Presidência, adotou uma política externa sem visão estratégica, investiu sobre instituições de Estado, espalhou mentiras como nenhum outro presidente e insistiu na fantasia da fraude na eleição de 2020. Mais experiente e sem figuras de relevo por perto para contê-lo, teria poder de destruição maior num segundo mandato. Caberá ao eleitor americano evitar o pior.

Conceder autonomia financeira ao Banco Central seria um avanço

O Globo

PEC do Senado garantiria à instituição a capacidade de evitar debandada de recursos humanos

O debate no Senado sobre a necessidade de ampliar a autonomia do Banco Central (BC) é necessário. O BC conquistou autonomia operacional em 2021, quando passou a valer a regra de mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o do presidente da República. Depois de três anos, já ficou claro o sucesso da medida, que garantiu eficácia no combate à inflação apesar da mudança turbulenta de governo. Agora é preciso dar um novo passo e garantir à autoridade monetária autonomia financeira, como ocorre nas economias avançadas.

Conhecido há décadas como foco de excelência na burocracia federal, o BC, cujos recursos dependem da União, tem visto seu corpo técnico esfacelar. “O Banco Central está derretendo”, afirmou seu presidente, Roberto Campos Neto, em evento recente no Supremo Tribunal Federal. Diferentemente do que acontece com similares nos Estados Unidos, Canadá ou Austrália, o BC continua à mercê de decisões do governo para financiamento e política de recursos humanos. O resultado é a debandada de servidores insatisfeitos (houve até uma greve recente). Com a saída de quadros qualificados, vários projetos correm risco, como a moeda digital ou o acesso a contas bancárias a partir de plataformas diferentes.

Tal situação precisa ser corrigida. É o que tenta fazer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/23, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que muda o regime jurídico do BC. Ele deixaria de ser uma autarquia e passaria a ser uma empresa pública. Ganharia assim independência financeira, sob supervisão do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas sem vínculo com ministérios ou qualquer órgão da administração pública.

No caso do BC, isso faz sentido porque, ao contrário de outras autarquias como a Receita Federal, ele na prática funciona como qualquer instituição financeira. Publica balanços periódicos, gere ativos e passivos e aufere receitas próprias em suas operações. A PEC 65/23 abre caminho para garantir que também possa aplicar uma política própria de recursos humanos. Como o BC tem missão crítica na economia, é fundamental que seja mantida a supervisão. Mas os argumentos levantados pelos opositores da autonomia financeira não fazem sentido.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a PEC quer “submeter o Brasil a uma ditadura monetária”. A expressão é descabida. Não há notícia de revolta entre canadenses ou australianos sobre qualquer “autoritarismo” de seus bancos centrais. Outros opositores dizem temer que o BC adote uma política salarial exageradamente favorável ao corpo técnico. Mas isso poderia ser resolvido incluindo regras de contenção na PEC. Por fim, há quem fale em efeito cascata, com outras autarquias seguindo os passos do BC. Mas nenhuma tem as mesmas características, que permitem ao BC funcionar como empresa autônoma. Tudo levado em conta, a autonomia financeira seria um avanço que garantiria maior eficácia na vigilância do sistema financeiro e no combate à inflação.

O risco do rápido aumento do crédito a Estados e municípios

Valor Econômico

Reivindicações dos Estados encontram receptividade em um governo federal que quer o crescimento a qualquer custo

Sem alarde, o governo Lula tem aumentado rapidamente os empréstimos a Estados e municípios. Em 2023, os créditos para gastos e investimentos cresceu 142%, para R$ 43,3 bilhões, com ou sem garantia do Tesouro Nacional. Esse limite para concessão subirá a R$ 75 bilhões no ano corrente. Estados e municípios, porém, se queixam de queda nas receitas, e Rio, Minas e Rio Grande do Sul, em regime fiscal especial, chegam a ameaçar deixar de pagar o que devem, embora a maioria deles continue elevando as despesas com pessoal. A história pode voltar a se repetir: os entes federados sempre conseguiram dobrar as restrições da União e obter mais recursos. Isso não parece incomodar o governo Lula, que possivelmente espera recompensas políticas com isso.

Durante a pandemia, Estados e municípios receberam uma montanha de dinheiro, além das necessidades, e acumularam superávits expressivos, resultando nos anos seguintes em altos investimentos. Entre 2019 e 2023, as receitas correntes das 27 unidades da federação cresceram 11,6%, a arrecadação do ICMS, 9,1%, as transferências, 40,7%, os investimentos, 105,3%, as despesas com pessoal e encargos, 7,1% e as despesas, 6,8% (Valor, 4 de março). Pelos números, não há sinal de provável escassez de recursos ou penúria fiscal.

Se olhado um recorte apenas entre 2022 e 2023, a situação é peculiar. O governo Bolsonaro aprovara em 2022 a diminuição das tarifas de energia, telecomunicações e combustíveis, as galinhas dos ovos de ouro da arrecadação estadual. Os entes federados teriam direito a compensação em 2024, mas o governo Lula antecipou a reposição das perdas e liberou R$ 27,1 bilhões em 2023. Como a compensação veio apenas no fim do ano, os entes passaram praticamente todo 2023 com perda de receita. Isso não impediu que aumentassem despesas. A receita corrente dos Estados teve queda de 1,8%, a do ICMS, 3,1%, os investimentos, 19,1% em relação a 2022. As despesas com pessoal subiram 5,1%.

A atitude do governo e dos Estados é paradoxal. A relação entre despesas e receitas correntes, que medem a sustentabilidade fiscal dos Estados, piorou no ano passado em 21 das 27 unidades federadas. Este é um motivo claro pelo qual não é recomendável ampliar empréstimos para tomadores cuja capacidade de pagamento piorou claramente, nem mudar os critérios de classificação dos Estados. Da parte dos Estados, não faz o menor sentido aumentar despesas com pessoal quando as receitas são cadentes (embora não muito) e menos ainda pleitear e receber maior quantidade de empréstimos para investimentos quando sua situação financeira piorou.

O jogo do crédito da União a Estados e municípios entra em uma zona de perigo quando se deixa de lado a contabilidade e se consideram as conveniências político-eleitorais. Após o grande acordo de renegociação das dívidas estaduais e municipais de 1999, os entes federados encontraram formas de burlar as restrições, receber mais recursos e obter o direito de não pagá-los, com a anuência do Supremo Tribunal Federal. O Rio de Janeiro, um dos Estados em pior situação, obteve aval do STF para que as garantias dadas aos empréstimos não fossem executadas e as prestações da dívida fossem suspensas. Não foi o único.

De 2016 até o ano passado, a União teve de desembolsar R$ 64,4 bilhões para cobrir valores não pagos por Estados e municípios - apenas R$ 5,6 bilhões foram recuperados. Esses valores certamente vão crescer se não se exigir algum ajuste nas contas estaduais e municipais e se recursos continuarem a fluir livremente para tomadores com receitas em queda e contas em desordem.

O retrato das condições financeiras dos Estados mostra que o pagamento de débitos é secundário em relação ao aumento de gastos, que rendem votos, e dentre eles, a elevação de gastos permanentes, como os com pessoal. Pelos números do Tesouro, em 9 dos 26 Estados e DF, as receitas diminuíram, mas as despesas cresceram. Nos restantes 18, as receitas correntes até foram maiores, mas inferiores ao crescimento das despesas (Valor, 4 de março). Nessas condições, não há ajuste possível: mais recursos para os Estados podem se transformar em investimentos em um primeiro momento, mas em gastos permanentes em seguida, aprofundando os desequilíbrios.

Os Estados não recorreram a medidas que recuperem parte das receitas, como fim de subsídios e isenções concedidas, e sim à elevação de alíquotas do ICMS, feitas por uma dúzia deles. Usaram o artifício de sempre, o feirão de renegociação de dívidas, com grandes cortes em juros e multas e facilidades de pagamento. Isso se tornou um hábito ineficaz. Devedores contumazes têm certeza de que novas renegociações virão e deixam de pagar débitos ao primeiro sinal de aperto.

A economia teve dois anos de crescimento acima das expectativas, embora a arrecadação estadual tenha tido impacto amortecido pela estagnação da indústria de transformação, a maior pagadora de impostos. Governadores e prefeitos, já pouco afeitos a cortar despesas, não se moverão nessa direção em um ano eleitoral. Podem ter percebido também que suas reivindicações encontram receptividade em um governo federal que quer o crescimento a qualquer custo, mesmo que isto retarde a volta da inflação à meta.

BNDES precisa resistir a tentações dirigistas

Folha de S. Paulo

Comando do banco quer dobrar desembolsos, sem chegar ao patamar de Dilma; velhas teses petistas ainda suscitam temores

No terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o BNDES declara buscar um meio-termo entre o gigantismo que levou ao desastre sob Dilma Rousseff e o papel modesto dos últimos anos. O balanço de 2023 do banco oficial de fomento, recém-divulgado, parece ao menos coerente com tal propósito.

A instituição estatal contabilizou um aumento considerável em seus desembolsos, de 17% ante o registrado no ano anterior. Foram R$ 114,4 bilhões em operações de crédito, equivalentes a 1,1% do Produto Interno Bruto. Por este parâmetro, não há tanta diferença em relação ao quase 1% do PIB de 2022.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estabeleceu como meta elevar o montante a 2% do produto até 2026, retomando o patamar que vigorava durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A meta soa menos alarmante se comparada aos mais de 4% em 2009-10, mas cumpre examinar como se pretende atingi-la —e com que finalidade.

Bancos de desenvolvimento, que empregam recursos públicos, principalmente, e privados para financiar projetos tidos como de interesse social, não são uma peculiaridade brasileira. Estudos acadêmicos recentes identificaram mais de 500 deles no mundo. Poucas instituições nacionais, no entanto, têm as dimensões do BNDES.

No Brasil, ademais, a intervenção do poder público no setor financeiro está longe de se limitar a um único banco. Como noticiou o jornal Valor Econômico, a participação estatal no crédito voltou a subir e atingiu 42,9% em 2023. Há uma década, a cifra chegava a 56%.

Tamanho peso significa risco igualmente elevado de dirigismo a partir de conveniências políticas ou diretrizes ideológicas, não raro favorecendo empreendimentos antieconômicos de retorno social escasso ou mesmo negativo.

Mercadante —um dos principais nomes do governo Dilma— e sua equipe declaram que não pretendem repetir erros do passado, o que não deixa de ser uma espécie de autocrítica, mesmo vaga. A expansão das operações do BNDES, afirmam, será limitada e não se dará com aportes do Tesouro.

No entanto expoentes do PT, a começar pelo próprio Lula, mantêm explícito o apego às velhas teses intervencionistas e protecionistas. A mais recente tentativa de política industrial, embora menos ambiciosa que as antecessoras, repete chavões do assim chamado nacional-desenvolvimentismo.

Nesse contexto, o prometido "BNDES do futuro" ainda está por ser caracterizado na prática e nos próximos balanços.

Farsa venezuelana

Folha de S. Paulo

Investigada pela corte de Haia, ditadura de Maduro anuncia simulacro de eleição

Em boa hora, o Tribunal Penal Internacional (TPI), na cidade holandesa de Haia, rejeitou um recurso da Venezuela contra a retomada das investigações sobre infrações aos direitos humanos no país.

A ação teve início em 2021, após pedido de Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru para que o TPI averiguasse crimes ligados à ditadura de Nicolás Maduro.

O foco da apuração são abusos que teriam ocorrido desde a onda de protestos de 2017, que deixou ao menos 125 pessoas mortas.

No ano passado, o TPI levantou 1.746 denúncias. Em 2022, o gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, instalado no país em 2019, divulgou um relatório com 122 casos de tortura e de violência sexual.

A selvageria do Estado venezuelano é notória, mas ainda há governantes latino-americanos que se negam a denunciá-la, como o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação em Haia pode contribuir não apenas para responsabilizar o regime como para conscientizar a diplomacia regional.

O desrespeito aos direitos humanos também se revela no colapso da economia, que gera miséria, fome e cerca de 7,7 milhões de refugiados, segundo a ONU.

Uma mudança política por meio de eleições é interditada com controle do Judiciário, perseguição a opositores e censura à imprensa.

Em junho de 2023, decisão da Controladoria-Geral do país impediu a candidatura de nomes críticos à ditadura no pleito deste ano, como Henrique Capriles, Juan Guaidó e María Corina Machado —esta ficou inelegível por 15 anos.

No Índice de Liberdade de imprensa da ONG Repórteres sem Fronteiras, a Venezuela está na 159ª posição entre 180 países.

Na terça (5), Maduro chamou a emissora alemã Deutsche Welle (DW) de "nazista", por causa de uma reportagem sobre suposto envolvimento de autoridades do regime com o narcotráfico. Até o momento, o canal está fora do ar.

Não há o menor sinal de que o ditador pretenda ao menos arrefecer a repressão. Ao contrário, em fevereiro, ele expulsou do país os funcionários do gabinete da ONU para direitos humanos.

Nesta terça (5), anunciou-se que a eleição presidencial ocorrerá em 28 de julho. Caminha-se, tudo indica, para mais uma farsa.

Calote à vista

O Estado de S. Paulo

Leniência com que governo trata dívida de Estados é crônica de desastre anunciado

Reunidos para mais uma reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), governadores dos Estados da região parecem finalmente ter encontrado algo em comum: a intenção de dar um calote nas dívidas com a União. É melancólico que esta seja uma das poucas pautas a unir as lideranças de alguns dos Estados mais ricos do País.

“Em relação à dívida dos Estados com a União, entende-se necessária a revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais, que geram ônus exacerbado e crescente aos orçamentos estaduais, penalizando políticas públicas e investimentos essenciais à população”, diz a Carta de Porto Alegre, divulgada após o encontro.

Reportagem publicada pelo Estadão relatou que os governadores e seus respectivos secretários estaduais de Fazenda têm encontrado dificuldades para conversar com a equipe econômica sobre as dívidas estaduais. Para pressionar o governo, eles não descartam apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento dos débitos de forma coletiva ou convencer o Congresso a aprovar leis que garantam descontos e prazo mais favoráveis.

Ressurgiu, no evento, a absurda tese defendida pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para quem a União, por não ser um banco, não teria direito a cobrar juros das dívidas contraídas pelos Estados, mas somente correção monetária. Por mais estapafúrdia que seja, convém não ignorá-la.

“Talvez uma grande suspensão até que a gente possa renegociar, à luz da 192 e da 194, o que mudou na nossa capacidade de pagamento”, afirmou Castro, referindo-se às leis complementares que reduziram o ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações, aprovadas pelo Congresso durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Talvez até tentar no Supremo uma ação mais efetiva que obrigue o governo federal a sentar à mesa.”

Se Castro fosse minimamente honesto, deveria começar assumindo sua própria responsabilidade pelos problemas financeiros do Rio de Janeiro. Não se viu a mesma galhardia de sua parte quando Bolsonaro pressionava os deputados e senadores a aprovarem as leis complementares de que hoje o governador reclama, em 2022.

Sua omissão foi premiada à altura, uma vez que Castro conseguiu manter o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que garante condições bem mais vantajosas para o Estado quitar a dívida – e isso a despeito de o plano apresentado pelo governador ter sido reprovado pelos técnicos.

A conta chegou rápido. De um lado, governadores elevaram a alíquota padrão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos demais bens e serviços.

De outro, a União abriu a torneira. Antecipou transferências para compensar os Estados pelas perdas e triplicou o limite de crédito para os entes federativos, inclusive dos mais endividados e que já aderiram ao RRF, por meio de operações lideradas por bancos públicos. Daí até se entende a resistência do Ministério da Fazenda em tratar o tema. Afinal, o que mais poderiam querer os governadores?

A questão é que parte do governo não vê problema algum nessa movimentação e quer tirar proveito dela. Para enfraquecer o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o Executivo tem dado espaço para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lidere as discussões. Elogiada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a proposta de Pacheco não é privatizar estatais, como prevê o RRF, mas federalizar empresas públicas, como a Cemig, para reduzir a dívida do Estado com a União.

A leniência com que o governo Lula da Silva tem tratado o tema é a crônica de um desastre anunciado. A política de estímulo ao endividamento e aos gastos dos Estados gerou perdas bilionárias para a União no passado recente. Já a federalização das antigas distribuidoras estaduais que foram assumidas pela Eletrobras quase levou a companhia à ruína.

O pior é que nada disso resolveu a crise financeira dos Estados, que continuaram a elevar seus gastos a despeito da queda de suas receitas. Ao que tudo indica, vem calote por aí.

Os apagões são evitáveis

O Estado de S. Paulo

Renovação de contratos de concessão de distribuidoras é oportunidade para adequar normas à nova realidade climática e evitar ou reduzir as interrupções no fornecimento de energia

Os apagões de energia elétrica, que haviam deixado a rotina da população brasileira havia mais de duas décadas, voltaram com força a partir do fim do ano passado. Na crise de fornecimento de energia do início dos anos 2000, os motivos que levaram ao racionamento foram a falta de planejamento federal, a dependência excessiva de hidrelétricas em período de seca e a ausência de linhas de transmissão para conectar o sistema. Agora, os blecautes que se prolongam por dias são causados pelo despreparo das distribuidoras em lidar com os eventos extremos das mudanças climáticas.

O problema, que se repete com incômoda frequência em diferentes cidades, assumiu tamanha relevância que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor, passou a exigir de concessionárias o aperfeiçoamento das ferramentas de detecção de eventos climáticos extremos. E isso inclui, além de instrumentos próprios, trabalho conjunto com as Secretarias de Defesa Civil estaduais e municipais e com institutos de meteorologia, como mostrou recente reportagem do Estadão.

É um começo, mas a situação atual requer um conjunto muito maior de providências que o processo de renovação das concessões de distribuição, atualmente em curso, pode ajudar a desenvolver. Em discussão desde 2022, a renovação envolve 20 contratos que vencem a partir de 2025 e representam 60% do mercado de distribuição de energia elétrica no País. O governo tenta negociar novo regramento e antecipar as renovações.

É importante que as novas regras sejam dirigidas, em primeiro lugar, ao atendimento da forma mais eficiente possível ao consumidor de energia – o maior mantenedor desse mercado e o principal prejudicado a cada interrupção no fornecimento. Há prejuízos que assumem proporções gigantescas, como o do temporal de novembro do ano passado na cidade de São Paulo, que deixou 2,1 milhões de endereços sem luz, alguns por quase uma semana.

Estudos do Grupo do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostram que, diante do fenômeno global da crise climática, é fundamental avaliar se os parâmetros que condicionam a operação e manutenção da qualidade do fornecimento de energia estão de acordo com o novo paradigma ambiental. Os especialistas citam países europeus, como Portugal, Espanha e Itália, que estão recorrendo a inovações regulatórias para diferenciar a análise do desempenho e a qualidade do serviço. Por lá, os maiores problemas estão sendo constatados em serviços de transmissão de energia e, em alguns casos, a solução é elaborada em conjunto por diversos reguladores europeus.

A invocação do conceito jurídico de “força maior” no setor elétrico não é mais aplicável de forma generalizada. Há critérios para diferenciar situações de externalidade que estejam dentro de condições razoavelmente normais de outros de impacto extremo. Trata-se de uma régua que ajuda a medir com maior precisão, por exemplo, a necessidade de aplicação de multas e seus valores em caso de deficiências na prestação de serviços.

O conflito de atribuições entre distribuidoras e prefeituras é outro fator que precisa ter uma definição mais bem encaminhada, como mostrou a mencionada reportagem. Com predominância absoluta de rede aérea de distribuição, os danos das quedas de árvores durante vendavais poderiam ser mitigados com uma boa zeladoria urbana e poda de árvores mais eficiente.

Uma definição clara de atribuições, fiscalização preventiva mais firme e cobrança de responsabilidades são o caminho para evitar consequências tão drásticas a cada chuva mais forte. A infraestrutura urbana, de modo geral, não tem acompanhado a nova realidade ambiental, que muda de forma assustadoramente rápida.

Cabe ao governo federal estabelecer novas normas e novos critérios técnicos de aferição – de velocidade dos ventos, índice pluviométrico, grau da temperatura, entre outros – para garantir aos consumidores a manutenção do sistema, ou seu rápido restabelecimento. Além, por óbvio, de exigir das operadoras o aprimoramento do sistema e sua adaptação à nova realidade.

Bola cantada

O Estado de S. Paulo

Pedido de falência da Sete Brasil é o fim esperado de uma política industrial insana

A criação da Sete Brasil, em 2010, foi o exemplo mais bem acabado da megalomania lulopetista e seus planos mirabolantes para a Petrobras e a indústria naval brasileira depois da descoberta do présal. A empresa, que seria o único canal para contratação das sondas de exploração de petróleo, nasceu com a promessa de 28 projetos para a Petrobras, mas jamais chegou perto do gigantismo previsto no segundo governo Lula da Silva. Superendividada e com apenas um sétimo das sondas construídas, a Sete entrou com pedido de recuperação judicial em 2016 e, em fevereiro passado, teve pedido de falência encaminhado ao juiz da 3.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Seus credores ainda tentam evitar a falência, apelando que a Justiça negue o pedido feito pelo administrador judicial Gustavo Licks, como informou em reportagem recente o Broadcast, serviço de informações financeiras do Grupo Estado. A petição apresentada por eles, porém, não foi motivada pela crença de que a empresa possa, de fato, se recuperar, mas pelo desespero para reaver ao menos uma parte do prejuízo. Dos mais de R$ 17 bilhões perdidos, esperam ser ressarcidos em 3% ou 4%.

Trata-se de um fim previsível para um plano insano da gestão petista, na época tratado pelo governo como uma política industrial que iria abarrotar o País de estaleiros, com projetos de alta tecnologia e produção genuinamente nacional. O fato de não haver expertise tecnológica nem estaleiros suficientes para tocar tantas grandes obras ao mesmo tempo era para o governo um mero detalhe, diante do que o pré-sal representava para catapultar o Brasil ao patamar de nação rica.

O enorme esquema de corrupção revelado na Lava Jato foi apenas o sintoma mais estridente do fracasso da Sete Brasil. O desastre da delirante política lulopetista era óbvio desde o início. O nível de conteúdo local dos equipamentos era incompatível com a capacidade da indústria; não havia fôlego financeiro para a Petrobrás participar de todos os projetos; os bancos privados, convocados pelo governo para investir na Sete Brasil, reclamavam por retorno e depois tiveram de provisionar em seus balanços os prejuízos.

A Sete Brasil, com o ufanismo exacerbado de fazer do País um conquistador dos “sete mares” (daí o nome), naufragou sem cumprir nem a primeira parte de sua rota. Uma prova de que não é aderindo cegamente ao dirigismo estatal que a iniciativa privada contribui para o desenvolvimento do País, como prega o presidente Lula da Silva. Mais do que isso, é a comprovação de que política industrial carece, antes de tudo, de planejamento realista, não de percepções geniais de ministros ou presidentes.

Atualmente, os maiores credores da Sete Brasil têm relação direta com o próprio governo, como o Fundo de Garantia para a Construção Naval, Banco do Brasil, FI-FGTS e Caixa. Na criação da empresa foram reunidos investidores como fundos de pensão da Petrobras, Caixa, Vale e Banco do Brasil, além de bancos privados, como Santander, Bradesco, Itaú e BTG. Que fique o exemplo do que não deve ser feito.

O papel de cada um na prevenção do câncer

Correio Braziliense

Muitos cânceres ainda não têm cura, é verdade, mas podemos tentar cuidar para que nossas vidas sejam plenas, para o nosso bem e de nossos familiares

Para os profissionais de saúde, conselhos, entidades, associações e sociedades médicas foi definido que março é o mês das campanhas de combate ao câncer - sob todas as suas formas e tipos. No Brasil, é talvez o período em que mais se divulgam informações, métodos de prevenção e tratamento contra a doença que, ao longo das décadas, mostrou ser mais resistente que o próprio vírus HIV — vide o surgimento de um tratamento totalmente eficaz para o prolongamento da vida de pacientes diagnosticados com Aids.

Março Azul, Azul-Marinho e Lilás fazem referência, nessa ordem, aos cânceres de intestino, colorretal e de útero. A começar pelo último, é fundamental destacar a prevenção contra o vírus HPV (papilomavírus humano) por meio da vacinação. Implementada pelo Ministério da Saúde em 2014, portanto, há uma década, é um marco no combate ao câncer de colo de útero. Entre 2023 e 2025, a previsão é de que 17 mil novos casos sejam registrados.

A questão é que, muitas vezes, especialmente nos estágios iniciais, a doença é assintomática e, caso a mulher deixe de fazer os exames preventivos por um, dois, três anos, o câncer pode se instalar de forma severa no útero. Se pensarmos que a vacina é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir dos 9 anos, por que os pais não levariam suas crianças (meninos também) aos postos de vacinação? Se a criança não tomou nessa idade, ela tem até 14 anos para fazê-lo ou ainda quando adulta, até os 26 anos, gratuitamente. Com certeza, várias das mortes por câncer de colo de útero seriam evitadas, já que o HPV é a porta de entrada para esse tipo da doença.

Já o câncer colorretal, menos divulgado, atinge aproximadamente 1 milhão de pessoas em todo o mundo. No Brasil, os números estão subindo, o que faz dele o terceiro tipo mais comum, perdendo apenas para o de mama e o de próstata, segundo levantamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Alguns fatores de risco não podemos mudar, como a questão da idade e o histórico familiar, mas outros — como o consumo de carne vermelha e alimentos ultraprocessados, os dois em excesso — podemos, sim, nos esforçarmos. Obesidade, sedentarismo, alcoolismo e tabagismo também são hábitos que devem ser banidos do nosso estilo de vida.

Por último, o câncer de intestino é talvez um dos mais preveníveis por meio de diagnóstico acessível, se as pessoas fizessem dois exames de extrema relevância: o teste de sangue oculto nas fezes e a colonoscopia, sendo esse considerado de preparo incômodo, mas muito necessário. A boa notícia é que ele geralmente é solicitado após os 50 anos e, caso o paciente não apresente maiores problemas, pode ser feito a cada cinco anos. De acordo com os especialistas, a remoção de pólipos adenomatosos realizada durante a colonoscopia previne e evita o surgimento do câncer de intestino.

Se temos formas de prevenir a doença, por que deixar que ela tome conta de nossos corpos em um diagnóstico tardio? Muitos cânceres ainda não têm cura, é verdade, mas podemos tentar cuidar para que nossas vidas sejam plenas, para o nosso bem e de nossos familiares. As campanhas estão aí para nos alertar. Cabe aos órgãos públicos e às entidades de saúde fornecer suporte com informações e ferramentas para prevenção e cuidados. Mas, aí, podemos nos deparar com o problema do atendimento médico, nem sempre acessível, simples e com a agilidade necessária para parcela expressiva dos brasileiros.