Camila Rocha - Maioria defende todos os direitos para trabalhadores por aplicativos

Folha de S. Paulo

Até o momento, porém, apenas as empresas do setor estão satisfeitas com projeto sobre o assunto

A garantia de direitos para trabalhadores por aplicativos é amplamente defendida pela população brasileira. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), em parceria com o Ipec, 60% das mais de 2.000 pessoas entrevistadas apontam que as plataformas devem garantir todos os direitos trabalhistas aos trabalhadores por aplicativo.

São apenas 5% aqueles que acreditam que as plataformas não possuem nenhuma responsabilidade em relação aos trabalhadores.

A lista de direitos defendida pela grande maioria da população compreende: saber os critérios utilizados pelos aplicativos para definir os serviços que cada trabalhador vai realizar (88%); seguro saúde (87%); aposentadoria (83%), liberdade para se sindicalizar (80%); autonomia para definir jornada de trabalho diária (79%); liberdade para recusar trabalho (77%); 13º salário (76%); limitação da jornada de trabalho (75%); descanso remunerado (72%); fornecimento dos equipamentos necessários para o desempenho do trabalho —carro, moto, capacete e mochila etc. (72%); férias remuneradas (71%) e carteira assinada (71%).

Quando se considera apenas as respostas dadas por mulheres, as cifras são maiores para todos os direitos listados, sendo que cerca de 80% delas defendem 13º salário, limitação da jornada de trabalho, descanso remunerado, férias remuneradas e carteira assinada.

Para mais da metade dos entrevistados, a responsabilidade em exigir melhores condições de trabalho para os trabalhadores por aplicativo é coletiva e envolve o governo, os trabalhadores e a sociedade em geral.

Paralisações ou greves promovidas pela categoria são vistas como algo negativo apenas por 25%, porém, 57% acreditam que a forma mais efetiva de mobilização é pressionar o governo para que estabeleça ou fiscalize regras para o trabalho por aplicativo. E, de fato, a pressão já surtiu efeito.

O projeto de lei complementar que regula o trabalho de motoristas por aplicativo apresentado pelo governo, o PLP 12/2024, que deveria ser votado até 20 de abril, foi alvo de intensas críticas. A remuneração, a jornada e a ausência de reconhecimento de vínculo empregatício previstos pelo projeto foram julgados inadequados do ponto de vista da Justiça do Trabalho.

Pesquisadores especialistas no tema argumentaram, em manifesto contrário à proposta do governo, que "o projeto, sob a pretensão de regulamentar o trabalho uberizado às novidades tecnológicas, promove, na verdade, uma legitimação jurídica de práticas laborais que exacerbam a vulnerabilidade, a exploração e a desproteção completa dos direitos do trabalho".

Deputados de direita, por sua vez, também criticaram a proposta e se organizaram em uma frente parlamentar para defender um projeto alternativo.

Até o momento, apenas as empresas do setor estão satisfeitas. Integrante do grupo de trabalho que elaborou a proposta, André Porto, presidente da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, afirmou à Agência Câmara de Notícias que as principais reivindicações das empresas, como segurança jurídica e o tratamento das plataformas como intermediadoras, foram contempladas pelo projeto, que irá sofrer ajustes até 12 de junho. Até lá, cabe ao governo decidir de que lado irá ficar.