Diogo Schelp - O STF e o Congresso

O Estado de S. Paulo

A reação dividida em três estágios do Parlamento à Corte começa com as leis e vai até a cassação

Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, parte da classe política comemorou e endossou a maneira como o STF serviu de freio aos desmandos do então presidente. Mas isso criou um desafio permanente. Trata-se do fato de que os integrantes da Corte pegaram gosto pelo protagonismo inédito em decisões de impacto para o País, muitas vezes para além das suas atribuições.

Nos últimos meses, o conflito com o Executivo dos tempos de Bolsonaro foi substituído pelo conflito com o Legislativo. Em parte, isso ocorreu porque o campo de atuação do bolsonarismo se deslocou do governo para o Parlamento, onde assumiu o posto de oposição.

Mas as insatisfações de senadores e deputados com o STF não se restringem ao grupo político do ex-presidente, alimentadas que são por decisões judiciais que afetam a inviolabilidade civil e penal das opiniões parlamentares, por ordens para prender deputados em circunstâncias não previstas na Constituição, por julgamentos que entram em assuntos que cabem ao Congresso definir e por medidas do Supremo para ampliar o próprio poder.

A reação do Congresso pode vir em três estágios. Primeiro, votando projetos de lei contrários a decisões do Supremo. Esse é o caso da PEC aprovada no Senado que criminaliza a posse de drogas, indo na direção oposta à de um julgamento no STF que caminha para descriminalizar a maconha para uso pessoal.

O segundo estágio da reação do Legislativo ao STF virá na forma de projetos de lei para restringir o poder da Corte. Existem propostas, por exemplo, para estabelecer mandatos para os ministros do STF, diminuindo o tempo de permanência de cada um no tribunal e equalizando o número de indicados a que cada presidente terá direito, ou para mudar as regras de nomeação. Arthur Lira, presidente da Câmara, também deu sinal verde para que os líderes das bancadas tragam para discussão projetos como o que reduz o alcance do foro privilegiado, contrapondo-se a uma ação no Supremo que tende a ampliar as situações em que pode julgar autoridades e legisladores suspeitos de crimes.

Por fim, o terceiro estágio da briga entre Congresso e STF seria a cassação de ministros do Supremo. Isso nunca aconteceu na nossa democracia. De olho nos votos dos bolsonaristas, Davi Alcolumbre faz campanha para a presidência do Senado em cima dessa possibilidade. Um movimento de autocontenção do Supremo poderia ser útil para reduzir essas tensões.