Hélio Schwartsman - Tragédia brasileira

Folha de S. Paulo

Expectativa é que Congresso piore a proposta de regulamentação da reforma tributária

Fazer política é negociar, isto é, tentar entender o ponto de vista de outros atores, o que ajuda a formular respostas inovadoras para os problemas, e encontrar soluções de compromisso, que permitam às partes ceder e ainda sair com vitórias parciais. Grupos altamente ideológicos ou religiosos tendem a ser autoritários porque veem o mundo em termos de valores absolutos, que não comportam nenhum tipo de negociação.

O Parlamento brasileiro dominado pelo centrão não pode ser acusado de ter pouca abertura a negociações. Ainda assim, é quase um consenso que a regulamentação da reforma tributária que acaba de ser proposta pelo governo sairá do Legislativo pior do que entrou. A expectativa é que deputados e senadores ampliarão a lista de setores e atividades que receberão alguma vantagem, resultando numa alíquota básica maior para todos.

O problema não é que empresários e corporações façam seus lobbies. Isso é esperado e, em alguma medida, desejável. O direito de peticionar é uma das liberdades republicanas e, frequentemente, o melhor caminho para levar informações relevantes daqueles que produzem para os tomadores de decisão. A tragédia brasileira é que o Parlamento é muito mais sensível aos interesses concretos de grupos específicos do que aos mais difusos interesses da coletividade, que deveriam ser o norte da ação política. E isso tem muito a ver com nosso sistema eleitoral, que favorece uma representação política muito fragmentada e que deixa pouco espaço para o fortalecimento dos partidos.

A moral da história é que é altamente improvável que regras tributárias que fazem todo o sentido do ponto de vista do bem comum, mas contrariem demandas de grupos poderosos, venham a ser mantidas pelo Congresso. Não acho que os parlamentares recolocarão o foie gras entre os produtos desonerados da cesta básica, mas duvido que a tributação punitiva a veículos a combustão sobreviva.