Correio Braziliense
Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão,
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que também foi
preso, com o delegado Rivaldo Barbosa
O plenário da Câmara levou apenas 30 minutos para votar a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes. Foram 277 votos a favor e 129 contra, com 28 abstenções. Eram necessários 257 votos, a maioria simples, para manter a prisão. O parlamentar está detido preventivamente na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS), por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que endossou liminar do ministro Alexandre de Moraes.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu o caso por cinco
horas, antes de aprovar, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de
Matos (PSD-SC) favorável a manter a prisão de Brazão. No começo da discussão,
havia apreensão de que os argumentos da defesa de Brazão, a cargo do advogado
Cleber Lopes, de que o Supremo havia violado o princípio da imunidade
parlamentar e invadido prerrogativas do Congresso, teriam acolhida da maioria
dos integrantes da CCJ, presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni
(PL-SC).
Os partidos de esquerda não tinham votos
suficientes para manter a prisão, mas houve uma articulação de parlamentares do
chamado Centrão (PP, Republicanos, União Brasil), do PSD e do MDB, que garantiu
os votos da maioria. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), atuaram fortemente para esse desfecho, em sintonia com o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Essa articulação viria depois a se
reproduzir no plenário, onde a votação foi sumária, com um encaminhamento a favor
e outro contra.
Expulso do União Brasil, Brazão é acusado de
ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson em 14 de março de
2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital
fluminense. O parecer de Darci de Matos endossou o entendimento do STF de que a
prisão era necessária para evitar obstrução de Justiça. Deputados só podem ser
presos em flagrante de crime inafiançável.
O PL ainda tentou politizar a questão, com
questionamentos à atuação do ministro Moraes no âmbito do inquérito das fakes
news. E se aproveitar das fricções entre o Supremo e o Congresso em razão de
decisões monocráticas dos ministros da Corte. Mas essa narrativa foi esvaziada
pelo fato de a Câmara ter exercido plenamente sua prerrogativa de manter ou não
a prisão.
Política e milícia
Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão,
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que também foi
preso, junto com o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio
que comandou as investigações sobre o caso Marielle. A prisão é parte da
Operação Murder, Inc., deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a
Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro.
Murder, Inc. (Murder, Incorporated,
"Assassinato, Incorporado") foi uma associação de crime organizado
que agiu como o braço armado de execuções para as máfias americanas. A
organização surgiu em Manhattan e no Brooklyn, liderada por Louis "Lepke"
Buchalter e, depois, Albert Anastasia. Responsável por centenas de mortes,
muitas a mando do National Crime Syndicate de Lucky Luciano, o Murder, Inc. era
muito semelhante ao Escritório do Crime, organização de milicianos do Rio e
Janeiro especializada em execuçõese00:00/00:00correiobrazilienseTruvid
Os irmãos Brazão têm um reduto eleitoral e
político em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, região dominada por grupos
paramilitares. Rivaldo é investigado por obstruir a investigação. O delegado
assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do atentado e conquistou a
confiança dos familiares da vereadora assassinada. Chiquinho Brazão foi colega
de Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde atuou como vereador por
12 anos.
Em 2018, Chiquinho foi eleito para a Câmara
dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito para a Casa legislativa pelo
União Brasil. Em 2023, assumiu a Secretaria Especial de Ação Comunitária, na
gestão do prefeito carioca Eduardo Paes (PSD), mas deixou o cargo em fevereiro
passado. Os irmãos Brazão entraram no radar das investigações após depoimento
do miliciano Orlando Curicica, um dos chefes da milícia em Jacarepaguá,
território político da família Brazão.
Curicica disse à Polícia Federal, em 2019,
que participou de um encontro no Rio em que um dos chefes do "Escritório
do Crime" e um policial militar que trabalhou como assessor de Domingos
Brazão discutiram, no entendimento dele, o assassinato da vereadora. O
envolvimento de Chiquinho Brazão, por ter imunidade parlamentar, trouxe o caso
para a esfera do Supremo Tribunal Federal, e o crime passou a ser investigado
pela Polícia Federal.
Cruzes!
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