Maria Cristina Fernandes - Haddad irrita Congresso ao incluí-lo no rol de pressões fiscais

Valor Econômico

Limite do azedume entre Fazenda e Congresso é deterioração dos indicadores econômicos

Ministro que atravessou o ano de 2023 com a maior vitória no Congresso com a aprovação histórica da reforma tributária, Fernando Haddad despertou reações negativas na Casa ao colocar a atuação dos parlamentares no rol das razões pelas quais o governo foi obrigado a recuar de um superávit de 0,5% para zero na meta fiscal de 2025.

Depois que o dólar bateu a maior alta desde março de 2023, chegando a R$ 5,28, o ministro voltou a se pronunciar sobre a redução da meta em Washington. Disse que o país não crescerá gastando mais do que arrecada. E, apesar de atribuir dois terços da turbulência local ao cenário externo, mencionou os obstáculos que vem enfrentando no Congresso. Disse que nas negociações para equilibrar receita e despesa, a Fazenda acaba “desfalcada de algum pedaço que era importante para o fechamento das contas”. E que nem tudo que a Fazenda entende que é “justo, correto e vai na direção correta vai ser recebido pelo Congresso com a mesma sensibilidade”.

A fala agradou a setores do mercado, mas entornou o caldo no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), queixaram-se a aliados de que não é apenas a “sensibilidade” que é diferente mas também o volume de gastos de iniciativa dos dois Poderes.

Nas contas que apresentam, ao longo de quatro anos, a elevação no volume de gastos do Executivo, com a valorização real do salário mínimo e com a recomposição de despesas na saúde e na educação, principalmente, levará a um aumento de gastos de R$ 600 bilhões em quatro anos. No mesmo período, a elevação de despesas promovida pelo Congresso terá sido de R$ 200 bilhões.

Defrontam-se aí um Executivo com um plano de governo a ser honrado e um Congresso ávido por mais poder sobre o Orçamento. Num governo sem maioria parlamentar é esta a correlação de forças a ser administrada. Os parlamentares queixam-se da pressão pela aprovação da regulamentação da reforma tributária, que, na visão deles, vai aumentar a arrecadação do governo quando, em contrapartida, o Executivo não apresenta um plano consistente de redução de despesas. Nisso não colidem com Haddad, que, em entrevista à GloboNews na segunda, reconheceu que seu cargo naturalmente o isola dentro do governo, porque está sempre a negar gastos para toda a Esplanada.

O governo queixa-se das emendas que, de fato, foram inflacionadas, mas o Ministério do Planejamento adia indefinidamente a apresentação de um projeto para uma nova lei de finanças públicas, quando poderia ser debatido um novo modelo para a garfada parlamentar no Orçamento.

As dificuldades entre Haddad e o Congresso já haviam ficado patentes na aprovação, na semana passada, do “puxadinho” no arcabouço fiscal que permitiu a antecipação de mais de R$ 15 bilhões de receita, a serem divididos entre emendas parlamentares e reajuste para servidor. A negociação foi encabeçada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e contou, no limite, com a anuência do ministro da Fazenda.

Parlamentares experientes apostam que o azedume nas relações entre o ministro da Fazenda e o Congresso terá como teto a deterioração dos indicadores econômicos. Neste momento, dizem, soará o alarme para que todos voltem a se sentar à mesa.