Ministro é contra descriminalizar maconha e vai citar Anvisa, Congresso e Executivo
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF)
fechou o cerco contra Jair Bolsonaro, aliados do ex-presidente aumentaram o tom
do confronto com a Corte. O STF já tem maioria para estabelecer que não existe
possibilidade de intervenção militar “dentro das quatro linhas da
Constituição”. Além disso, está a um passo de ampliar o alcance do foro
privilegiado para autoridades, mesmo que sejam “ex”, o que prejudica Bolsonaro.
A próxima batalha será o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, que mobiliza o mundo evangélico na cruzada contra “demônios” da esquerda e preocupa o Planalto. É justamente aí que entra o ministro do STF Dias Toffoli.
No último dia 6, Toffoli pediu mais tempo
para analisar o caso. Com a estratégia, busca entendimento dentro e fora do
STF. Um de seus interlocutores é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor
de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a
posse de droga em qualquer quantidade.
Toffoli vai surpreender ao abrir uma nova
corrente na Corte: ele votará pela constitucionalidade do artigo 28 da Lei de
Drogas, de 2006, que não prevê pena de prisão para usuários e, sim, sanções
alternativas.
Mas, ao contrário dos ministros Luís Roberto
Barroso, presidente do STF, Gilmar Mendes,
Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa
Weber (já aposentada), Toffoli se posicionará contra a descriminalização do
porte de maconha para uso pessoal. A ideia do magistrado é dar um prazo de 18
meses para a Anvisa, o Congresso e o Executivo estabelecerem uma política
pública em relação aos usuários. Pela proposta, caberá a essas instâncias
regulamentar a quantidade de maconha que diferenciará o consumidor do
traficante e como será feita a comercialização da droga.
Indicado para o cargo pelo presidente Lula,
Toffoli tem tomado decisões polêmicas nos últimos tempos, como as que
suspenderam multas bilionárias em acordos de leniência da Lava Jato. Agora,
nesse julgamento, está disposto a se aliar ao evangélico André Mendonça.
Na prática, Toffoli age para evitar a rota de
colisão do STF com o Congresso e tenta construir um acordo para virar o jogo,
uma vez que ministros ainda podem ajustar seus votos. De quebra, dá uma força
para Lula porque o governo pode até ampliar a imunidade tributária dos templos
religiosos, mas perdeu a batalha da comunicação com os evangélicos.
De nada adiantam agora campanhas
publicitárias como “Fé no Brasil”, para fazer um aceno a esse público, se
eleitores conservadores pobres e moradores da periferia continuarem esquecidos
pelo PT.
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