Mesmo com um estado embaixo d'água, tramitam
25 Projetos de Lei que agridem normas ambientais
Há mais de 20 dias o Rio Grande do
Sul, meu estado natal, está debaixo d’água em razão de um dos
maiores desastres naturais do Brasil. O rastro da destruição se compara a cenas
de guerra. As implicações materiais são visíveis a olho nu. Contudo, a tragédia
não se mostrou suficiente para sensibilizar o Congresso
Nacional, onde tramitam 25 Projetos de
Lei (PL) que agridem normas ambientais.
Tem PL para reduzir a reserva legal na Amazônia (o pulmão do mundo); eliminar a proteção dos campos nativos e outras formações não florestais; flexibilizar normas de regularização fundiária; admitir a exploração mineral em unidades de conservação; anistiar desmatadores; esvaziar o poder de fiscalização do Ibama; e por aí vai...
É importante lembrar que a tragédia gaúcha
não é um fato isolado. Pelo menos 73% da população brasileira vive em municípios
sujeitos a sofrer efeitos de eventos climáticos, conforme nota
técnica da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, do governo
federal.
Em 2023, o país bateu recorde de desastres
naturais decorrentes da combinação de fatores climáticos, intervenção humana na
natureza e irresponsabilidade na gestão pública —especialmente por governadores
e prefeitos. Tudo potencializado pelo inegável fenômeno do aquecimento global.
A sociedade civil está mobilizada. E, num
suspiro de lucidez, o Senado aprovou
na semana passada projeto de lei criando diretrizes para a formulação de planos
de adaptação às mudanças climáticas. É importante, mas não o
suficiente diante da alienação do Congresso Nacional frente à nova realidade do
planeta.
A gravidade da crise climática exige mudança
de mentalidade que resulte em medidas efetivas e duradouras de proteção
ambiental. O que requer o comprometimento dos representantes eleitos para
defender os interesses do povo.
Falta o quê para que a estupidez e a ganância
sejam vencidas? Se não for pelo espírito republicano, que seja pelo senso de
autopreservação.
A ganância e o ódio são as causas de tanto sofrimento.
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