Carlos Andreazza - Bravo Dias Toffoli

O Estado de S. Paulo

É um perigo quando nosso editor supremo fica bravo com a imprensa

Dias Toffoli não gosta de jornalismo e está bravo com a imprensa. Não quer que suas viagens para palestrar em eventos privados sejam questionadas. As reportagens a respeito seriam “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.

É um perigo quando nosso editor supremo – “enquanto Suprema Corte, nós somos editores de um país inteiro” – fica bravo com a imprensa. O monocrata, que compreende o tribunal como poder moderador, pode exercer seu autoritarismo – não deixa de ser forma de edição – ordenando censura.

Não é preconceito. O “amigo do amigo do meu pai” não apreciou quando a Crusoé contou que ele seria o amigo de Lula, amigo de Emílio, pai do delator Marcelo Odebrecht. A matéria foi tirada do ar, os inquéritos xandônicos mostrando a que vinham – em defesa da democracia – já em 2019. Censura virtuosa. Ninguém está livre.

Livre está (ainda) o direito a perguntar: quem – e com que grau de interesse em decisões do Supremo – bancou a trip de ministros à Europa?

Dias Toffoli poderia ser transparente. Preferiu reagir à fiscalização sobre sua atividade sempre pública citando números da atuação plenária da Corte. “É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões.” Faz sentido que proceda assim, o colegiado como escudo; uma vez que o que põe o STF em xeque são sobretudo canetadas individuais como as dele – a que anulou as provas geradas nos acordos de leniência da Odebrecht, por exemplo.

Ou a de Cristiano Zanin, cuja liminar instrumentalizou o Supremo como agente de pressão a que o governo tivesse força para renegociar o fim da desoneração com o Parlamento.

A Corte constitucional pervertida em terceiro turno parlamentar, sua arbitragem a serviço de conter, em prol do Planalto, o desequilíbrio que ora beneficia o Congresso. Contra o vício do parlamentarismo orçamentário, fiador da autonomia anômala do Legislativo, o investimento no vício do STF como poder moderador da República.

Desnecessário dizer que volume não é qualidade em si e que 15 mil decisões colegiadas se tornam 15 mil e uma quando o plenário abona o trem da alegria que Lewandowski puxou para a tomada dos vagões das estatais. Vitória da articulação política da bancada do governo no Supremo. A Lei das Estatais declarada constitucional, em seguida legalizada – tese de Dias Toffoli –, a ocupação das companhias ocorrida sob a vigência da liminar do hoje ministro da Justiça.

A lei é constitucional, a Corte constitucional autorizandoesquentando janela com 14 meses de inconstitucionalidade. Pensa-se na “continuidade da administração pública”, argumentou o “senador” Barroso, presidente do Supremo. “Uma construção coletiva.” O Planalto pede. O STF edita.