Maria Hermínia Tavares - Erguendo as balizas morais

Folha de S. Paulo

Karin Khan pediu prisão de três líderes do Hamas e de Netanyahu

Visitando uma amiga querida, bati o olho em um de seus ímãs de geladeira. Ao lado de um mapa que juntava, numa única mancha vermelha, os territórios de Israel, a Faixa de Gaza e as disputadas áreas da Cisjordânia, uma palavra de ordem: "Palestina livre".

Essa a versão compacta do slogan desafiador "Do rio ao mar, a Palestina será livre" que me impede de simpatizar com as manifestações contra a guerra que sacodem universidades americanas, europeias e, como seria de esperar, a brasileira USP.

Todos quantos se horrorizam, seja com a violência indiscriminada da resposta de Tel-Aviv à abominável incursão do Hamas em outubro passado, seja com a ambiguidade dos protestos que incluem juras de morte a Israel —seja, enfim, com as cenas explícitas de antissemitismo—, devem ter recebido com alívio as notícias vindas do TPI (Tribunal Penal Internacional).

Na segunda-feira (20), Karin Khan, procurador daquela corte, pediu a prisão de três líderes do Hamas (Yahya Sinwar, chefe da organização no enclave; Mohammed Diab Ibrahim al-Masri, comandante de sua ala militar; Ismail Hanyieh, chefe do seu escritório político). Pediu idêntica providência em relação ao primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e ao ministro da Defesa do país, Yoav Gallant —aqueles e estes igualmente acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Acolhida a solicitação, será decretada a prisão dos cinco, que assim poderão ser detidos em qualquer um dos 123 países signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, em 2002, para processar acusados daqueles crimes —e de genocídio.

Mas há obstáculos de sobra. A Corte de Haia, como o tribunal ficou conhecido, é o ponto mais alto a que se chegou na institucionalização do princípio da universalidade dos direitos básicos das pessoas e da possibilidade de fazê-los respeitados em qualquer circunstância, acima das fronteiras nacionais. Por isso mesmo o TPI não é reconhecido pelas grandes potências —e também por Israel. Sua eficácia depende das realidades do poder e dos cálculos geopolíticos que movem a interação dos países.

Mesmo que não leve à punição dos denunciados, a iniciativa do procurador Khan contribui para restabelecer as balizas morais derrubadas por defensores viscerais de palestinos e israelenses. Sua denúncia reconhece que os dois lados do conflito têm demandas legítimas por justiça e que a lei deve protegê-los igualmente.

A saída —se é que haverá algo que se lhe pareça— para estabelecer o convívio pacífico entre os dois povos, divididos pelo rancor e desprezo mútuos, começa com o reconhecimento dessa verdade elementar.