Míriam Leitão - A Reforma Tributária feita a muitas mãos

O Globo

O efeito de crédito de impostos, que vai beneficiar investimentos e exportações, pode elevar o PIB do Brasil em 4 a 5 pontos percentuais, segundo o secretário Bernard Appy

O secretário Bernard Appy, da Reforma Tributária, disse que os nove pontos de dúvida ou discordância levantados pelos estados sobre a regulamentação devem ser vistos dentro do todo. “Num projeto de 500 artigos é realmente muito pouco”. Desses nove, três se referem ao comitê gestor cuja proposta estará no segundo projeto de regulamentação que nem foi enviado. Ele disse que o grande trabalho de “harmonização das posições”, foi feito em reuniões durante meses de 300 pessoas, de União, estados e municípios, que prepararam o texto enviado ao Congresso na semana passada.

Appy admite que o projeto ficou muito melhor do que seria se fosse feito só por um grupo de pessoas do executivo federal. Foram formados 19 grupos de trabalho e uma comissão de sistematização para elaborar o texto a muitas mãos, que agora começa a ser debatido pelo Legislativo. Mas antes é preciso que seja entendido pelas pessoas e empresas. Ele foi ao meu programa de ontem na Globonews justamente para isso. Sou da geração de jornalistas de economia que aprendeu que planos e reformas precisam ser bem explicados, para darem certo.

— Haverá total transparência para o consumidor sobre o que pagou de imposto em cada compra. A parte do imposto que é da União, dos Estados e dos municípios. Num supermercado, por exemplo, acredito que haverá na gondola o preço de alimento sem imposto e com imposto, e dos alimentos com tarifa reduzida. E tudo virá claramente na nota. Uma compra por internet virá com o preço, mais o imposto do estado e do município no qual você mora.

A taxação pode ser diferente, ainda que haja uma alíquota de referência. O estado ou município pode reduzir ou ampliar a alíquota. Só que, como o pagamento do imposto transitará da origem para o destino, não fará muito sentido dar benefício fiscal para atrair investimento. E quem quiser cobrar mais, terá que enfrentar o contribuinte que é também o eleitor.

Será ampliado o sistema da não cumulatividade. O que permite a cada etapa da cadeia produtiva que a empresa se aproprie, com créditos, do imposto pago na etapa anterior. No modelo atual, o imposto que o empresário paga na peça comprada do fornecedor que comporá seu produto final gera crédito para o pagamento de tributos. No novo modelo, tudo que compõe a atividade produtiva vai gerar crédito tributário.

— Isso é o que existe hoje. Hoje o governo dá crédito daquilo que é incorporado fisicamente ao produto. Mas no futuro, se a empresa contrata um serviço de publicidade, esse serviço não está fisicamente dentro do produto, mas a empresa precisou contratar para poder vender. Tudo o que for pago na atividade produtiva, será recuperado.

E será uma recuperação rápida. No Brasil de hoje quando se compra uma máquina, por exemplo, o crédito do PIS/Cofins é imediato, mas ICMS, disse o secretário, pode levar 48 meses. Ele acha que a mudança dará mais ritmo à economia.

—Só para se ter uma ideia, apenas o efeito de tirar esse imposto, que hoje incide e não é recuperado em investimentos e exportações, aumenta em 4 a 5 pontos percentuais o PIB do Brasil e elimina uma distorção. Essa é parte do efeito da Reforma Tributária — disse Appy.

Mas se mais impostos poderão ser abatidos, em relação à situação atual, o governo não arrecadará menos? Ele disse que não, porque todo o cálculo foi feito para que o governo mantenha a arrecadação atual.

—Isso é possível porque a Reforma Tributária terá efeito muito positivo na redução da sonegação e da inadimplência. O que se dá por dois fatores: o sistema de crédito dentro da cadeia produtiva, e uma coisa que chamamos de split payment. Se eu como consumidor fizer uma compra em 12 vezes no cartão, se a loja que me vendeu ficar inadimplente, na hora que forem caindo as parcelas, o imposto não recolhido pela loja será descontado em cada prestação. O governo, ainda que em 12 meses, receberá este imposto.

Perguntei por que profissionais liberais listados no projeto, como advogados, economistas, arquitetos, vão pagar menos imposto, e médicos e dentistas, ainda menos. Ele respondeu:

—Porque o Congresso decidiu assim. Eu preferia uma alíquota igual para todo mundo. O Congresso decidiu que algumas categorias pagarão menos, mas pela reforma haverá uma revisão a cada cinco anos desses benefícios.

Assim que houver relator a regulamentação começará a andar. A comissão de sistematização vai continuar trabalhando acompanhando a tramitação. E, o ideal, é não se criar mais exceções na passagem do texto no Congresso.