Zander Navarro* - Enigmas da política brasileira

(A sociedade da minoria de espertos e da maioria de cegos)

Antecedentes

Nesse conciso ensaio, submete-se um conjunto de sintéticas proposições sobre aspectos do funcionamento da política brasileira e suas relações e impactos sobre a ação governamental e, em decorrência, sobre a vida social dos brasileiros. Devido a um imperativo lógico, como se perceberá adiante, o comentário dirige uma ênfase especial ao Partido dos Trabalhadores e ao chamado “campo petista”, procurando refletir sobre as razões que explicam, tanto a “resiliência” do Partido como os seus espaços públicos de dominação. É uma agremiação que se mantém sólida por mais de quarenta anos, atuando com eficácia e consequência, seja no tocante ao número de filiados ou em relação à sua influente presença na vida política. Enquanto isso, se examinado o tempo mais longo, à sua volta nascem e desaparecem os demais partidos e, quando permanecem, são no geral relativamente inócuos em suas atividades e somente demonstram apelo eleitoral em função de fatos episódicos ou meramente conjunturais (como exemplo, o atual PL). Por que existiriam essas diferenças de funcionamento entre os partidos?

A análise oferecida nesse exercício de livre pensar reflete a observação, ao longo de considerável período de tempo, dos eventos marcantes na trajetória daquele Partido (supostamente) de esquerda, mas também considera as facetas salientes de nossa história social e os reiterados descaminhos que caracterizam os esforços da sociedade. São descaminhos porque, incluindo o campo petista, sequer sabemos (e nunca soubemos) para onde desejamos conduzir o grande barco nacional. Ou seja, acentua-se aqui o (convicto) pressuposto sobre o qual está ancorado esse comentário – nunca tivemos, com alguma explicitação pública razoável, uma ideia de “projeto nacional”, ou destino estratégico, que a maioria desejasse alcançar em algum radioso dia futuro. Qual seria, de fato, o porto que desejamos algum dia ancorar? Que tipo de sociedade realmente ambicionamos? Ninguém sabe responder essa pergunta sob algum enfático convencimento, e que fosse solução aceita por amplos segmentos de seus concidadãos. E não existe nenhuma razão para imaginar que esse conhecimento esteja sendo fermentado em alguma usina de ideias, instituto de pesquisa ou nas brilhantes mentes dos melhores analistas da vida brasileira.

Sempre estivemos seguindo o vácuo acerca de nosso futuro e, infelizmente, como se argumentará adiante, por razões diversas assim nos manteremos por significativo tempo vindouro.

Por onde começar? Se for seguida a tradição beletrista cultivada entre nós, o ponto de partida seria o papel das capitanias hereditárias como o elemento fundador da desigualdade social brasileira. Sem esse longo recuo ao passado, no entanto, talvez a mais adequada baliza temporal tenha ocorrido em algum momento do século passado, quando foram desencadeados tantos eventos decisivos de nossa história política. A ruptura institucional em 1930 poderia ser um deles e a posterior ampliação do Estado e sua crescente capacidade intervencionista? Ou seriam os anos vinte, com a emergência do modernismo e o tenentismo? A tumultuada década de 1950?

Ou então, deslocando o eixo analítico e enfocando mais diretamente os processos econômicos e financeiros, deveríamos nos debruçar sobre o longo ciclo de dominação dos interesses dos cafeicultores paulistas e seu comércio, o nacional e, em especial, o internacional? Ou seja, desde o Acordo de Taubaté (1906) e o esforço, por décadas, para manter a política de valorização dos preços do café, até a sua decadência definitiva, no decênio de 1960. Na realidade, esse seria um marco temporal que abriu o caminho para aquele que, provavelmente, é o mais apropriado ponto de partida para atender ao objetivo principal desse breve ensaio.

Sem minimizar os fatos citados, entre outros igualmente incidentes em seus profundos efeitos na formação nacional, incluindo o campo das mentalidades sociais, para os propósitos específicos desse artigo, são os anos da ditadura militar, provavelmente, os mais relevantes para interpretar o período contemporâneo. E, em particular, discutir os aspectos políticos que aqui se pretende destacar. Seria o último meio século ou, talvez, as duas últimas gerações, se estendendo por 50-60 anos.

Sem nenhum aprofundamento e em síntese “desesperadamente breve”, o período autoritário compreendido entre abril de 1964 e 1985 promoveu, pelo menos, dois grandes efeitos principais. Primeiramente, uma transformação radical na estrutura econômica, o país deixando de ser primordialmente centralizado em torno do café e  emergindo, já na década de 1980, sob uma vibrante economia diversificada e sobretudo urbana e industrial. Não obstante terem sido igualmente lançadas as raízes da modernização agrícola, mudança que depois surgiria com imenso vigor, no presente século.

Foi reestruturação que atraiu uma imensa massa de migrantes rurais, em especial durante os anos setenta, seduzidos pelos empregos e as promessas de melhor futuro. Se feita uma comparação separada por vinte anos, por exemplo os anos acima citados, poderia indicar dois países quase radicalmente distintos entre si. Em síntese, não obstante os desafios da inflação crescente e o explosivo surgimento do “problema da dívida externa”, ainda assim o regime militar aprofundou notavelmente os fundamentos da moderna economia brasileira, em diversos âmbitos produtivos. Sob esse foco, foram abertas diversas veredas que se tornariam promissoras para o futuro.

O outro aspecto a salientar, contudo, diz respeito à política em geral e às nuvens sombrias e até trágicas vividas naqueles anos. Sob o tacão militar e o autoritarismo implantado, diversas forças sociais de contestação emergiram, entre elas as tentativas de formar partidos que se opusessem à dominação castrense. Surgiu um partido de oposição, o antigo PMDB, que permanece até hoje, mudado para MDB. Mas, sobre ele, esse comentário nada analisará, pois se trata de grupo partidário sem nenhuma ideologia ou programa, sempre foi apenas um fragmentado clube de arranjos estaduais que se organiza a partir de interesses igualmente paroquiais e em função exclusiva das regulares disputas eleitorais. Pode ter nascido sob sedutoras promessas de progresso social pelas mãos de renomados políticos, mas propostas nunca concretizadas em seus governos.

Próximo aos estertores do regime militar, em 1980 nasceu o Partido dos Trabalhadores, na famosa reunião realizada no Colégio Sion, em São Paulo. Sua origem, assim insistem os historiadores, convergiu piedosos, embora radicalizados, setores da esquerda católica, então dominada pela Teologia de Libertação, além de variados setores da intelectualidade à esquerda, defensores de quase todos os matizes ideológicos desse campo teórico e político. A eles, majoritariamente, somaram-se os setores sindicais de trabalhadores operários, uma parte importante resultante da industrialização paulista do ABC. Dessa curiosa mistura emergiu um líder que paulatinamente foi se tornando inconteste no Partido, Luís Inácio da Silva (ainda sem o “Lula” depois formalmente incorporado ao seu nome).

Nos anos iniciais, durante a década de oitenta, como seria inevitável em um agrupamento partidário autonomeado como sendo “de esquerda”, foram muitas as facções e, em consequência, as disputas internas eram incessantes, ruidosas e intensamente ideológicas, sendo disputadas acidamente as leituras de mundo e as diretrizes, não apenas para a ação partidária, mas também em relação às interpretações acerca da história política da esquerda, socialista ou comunista. Como sempre foi típico em tais campos políticos, desentendimentos quase físicos surgiam em função de uma palavra ou vírgula nos textos gerais e públicos, depois raramente lidos e logo esquecidos. Talvez, em toda a história petista, o único documento sobre o qual ainda existe alguma lembrança é a “Carta ao povo brasileiro” (junho de 2002), que adiantou as linhas gerais que autenticaram o único mandato realmente bem-sucedido do atual Presidente, o Lula 1. Pois, não obstante a altíssima popularidade ao final do Lula 2, entende-se que era avaliação positiva que refletia o otimismo que foi sendo gerado durante os dois mandatos, sem que fosse percebido pela maioria dos brasileiros que a derrocada econômica nos mandatos seguintes (sob Dilma Rousseff) já corroía inexoravelmente os subterrâneos da economia e resultaria no “impeachment” da então presidente, em agosto de 2016 (1)

Não existindo a intenção de sintetizar a riquíssima história do Partido, pois há vasta bibliografia a respeito, há aspectos, contudo, que precisam ser enfatizados, ao analisar as mais de quatro décadas de existência do PT e o sólido e quase inquebrantável “campo petista”. Já adiantando que se trata, com o passar dos anos, de um domínio que chegou ao impressionante nível de 30-35% do eleitorado votante, em todo o Brasil, não obstante as variações regionais ou conjunturais. Embora igualmente destacando que ultrapassar esse montante sempre dependeu de outros fatores ocasionais – quem seriam os candidatos, a região, se eleições municipais ou em outro nível, etc. Mas aquela proporção delimita um eleitorado que tem sido fiel e cativo, quase sempre garantindo um segundo turno, quando a possibilidade existe no espaço social sob disputa.

O primeiro aspecto a ser destacado diz respeito ao lento, gradual, mas imparável “desfazimento ideológico” do Partido, processo ocorrido, sobretudo, ao longo dos anos noventa. Sem sequer tentar algum tipo de teorização a respeito, existe uma prova empírica irrefutável: a revista do partido Teoria e debate, iniciada em dezembro de 1987 (edição na qual um artigo prometia explicar o próximo “tropeço do capitalismo”). Foi periódico que causou grande alvoroço em um público leitor crescente até, pelo menos, o final dos anos 1990. Mas, logo depois, no presente século, se transformou em órgão retórico de propaganda governamental, com a entrada do Partido no poder federal, em janeiro de 2003, e foi definhando gradualmente. A revista prossegue, mas quem, realmente, desperdiçaria seu tempo lendo a publicação, quando se sabe que deixou de existir qualquer senso crítico e rigor analítico por parte de seus colaboradores? Uma revista exclusivamente laudatória, com fáceis aplausos para o governante de plantão, se este for do Partido. Uma revista que no presente século lembra apenas ditaduras, não regimes políticos plurais e democráticos. Retornando ao tema inicial: quem, quando e como, no campo petista, ainda se importa com a coerência política sustentada em “ideologia”?

Esse foco foi desaparecendo por duas razões decisivas. A principal sendo o mesmo “desfazimento” da esquerda em geral, internacionalmente, após a Queda do Muro. É campo político que não foi ainda enterrado, mas foi se enredando em um labirinto de crescente confusão interpretativa, pari passu com a força da globalização e uma quase incontrastável afirmação capitalista em todo o mundo, especialmente da segunda metade da década de 1990 em diante. Sob certa surpresa, pois é uma inesperada contradição, foi um profundo enraizamento capitalista estimulado, e depois assegurado definitivamente, sobretudo, pela avassaladora presença no comércio internacional de um país formalmente dominado por um partido comunista, a China. Não é tema desse breve artigo, mas se os dez mais reputados e capazes intelectuais “de esquerda” do mundo se reunissem para desenvolver uma resposta à pergunta “o que significa ser de esquerda atualmente?”, provavelmente sairiam tiros e mortes e nenhuma conclusão comum seria elaborada, sequer por dois deles.

Em afirmação direta, embora indelicada – no presente século, agoniza uma ideologia considerada “de esquerda”, um fato que certamente abalou profundamente o modus operandi do Partido dos Trabalhadores no Brasil. Sem esse rumo, o que fazer? Pois há um fato incontornável: os fundamentos ideológicos de um modelo tradicional defendido pelos setores políticos à esquerda, necessariamente, apontariam para uma sociedade futura, profundamente distinta e teoricamente muito melhor. Seriam os alicerces de uma sociedade pós-capitalista. Mas, se inexistirem aqueles pressupostos e seus princípios e valores, sem visão de uma sociedade vindoura, ficaremos presos ao presente, o que afirmará logicamente a ordem social existente. Para um partido autonomeado de “esquerda”, pode representar a sua desmoralização no debate público.

Não se comenta detalhadamente aqui sobre outro vetor para esse descaminho interpretativo no plano das “leituras de mundo”, que foi a passagem, lenta e gradual, das gerações iniciais do Partido, fortemente seduzidas pelos cânones tradicionais da esquerda e intelectualmente sólidas, para as gerações atuais que detém o poder nas instâncias partidárias. Afinal, trata-se da passagem do bastão de um Francisco Weffort, lá nos primeiros anos ou, depois, uma Marilena Chauí, para, atualmente, quase anônimas pessoas que podem até deter relevante autoridade política, mas jamais sequer leram algum curto panfleto dos “clássicos do Marxismo”. Há um fato indiscutível no âmbito partidário: houve uma perda dramática de qualidade discursiva e capacidade analítica, tão bem evidenciada pela indigência intelectual amplamente compartilhada pelos dirigentes do Partido, da atual presidente aos quadros principais e mais conhecidos. Quem ainda ouve com atenção às manifestações de algum quadro do Partido dos Trabalhadores, se não for o seu líder principal?

Outra razão para o paulatino afundamento ideológico é relativamente óbvio. O sucesso eleitoral do Partido dos Trabalhadores, nascido com a heroica eleição de Gilson Menezes em Diadema e também a curiosa eleição do prefeito petista na remota Santa Quitéria do Maranhão, no longínquo ano de 1982, além de uma qualificada bancada federal de oito deputados, seguiu em um crescendo. E consagrou-se com a vitoriosa eleição presidencial de Lula 1, em outubro de 2002, quando finalmente se abriu uma fabulosa e aparentemente inesgotável comporta, em particular, de postos, posições, cargos e o bem remunerado exercício de alguma autoridade, qualquer que fosse, na gigantesca máquina federal. Em outras palavras e em termos práticos, emergiu com força imensa o campo da burocracia pública a ser ocupada pelos novos detentores do poder. Incluindo suas possibilidades sedutoras e irresistíveis, de poder, narcísica visibilidade e autoridade pública. E dinheiro, às vezes, muito dinheiro. Para os milhares de militantes do partido, enfim surgiam as chances significativas de mobilidade social.

E, como se sabe e é lei social consagrada na Ciência Política, “onde há organização, há oligarquias”, o famoso dictum afirmado por Robert Michels há mais de cem anos em seu clássico livro sobre os partidos políticos. A equação formada pelo desaparecimento de algum norte ideológico sob alguma clareza orientadora, o crescimento do partido, a disciplinada organização interna e a chegada à esfera mais abrangente do poder (o governo federal), inevitavelmente produziu a cada vez mais sentida necessidade de criar mecanismos de eternização, de perenidade, gerando a férrea vontade (nada democrática, insista-se) de manter o poder a qualquer custo. Sendo um partido que se tornou rapidamente oligárquico, o monopólio de mando pessoal e exclusivo exercido por Luiz Inácio Lula da Silva sobre todo o campo petista seria inevitável.

Ainda sobre o tema acima e suas nuances explicativas, talvez possa ser acentuado, sucintamente, mais uma faceta que o tempo petista foi moldando. É conhecimento primário e estabelecido que potencialmente a via mais eficaz de “fazer política” é criar alguma evidente polarização fundada em algo discernível, real e inteligível para a maioria dos eleitores e cidadãos. A trajetória do MST ilustra admiravelmente bem o fato, pois em boa parte de sua história prevaleceu o binômio “nós, os sem-terra, contra eles, os latifundiários”. Com a modernização da agricultura, hoje louvada por quase todos, o termo que seria o inimigo foi esfumaçando-se e, em seu lugar, surgiu uma outra palavra, mas esta é, no geral, positiva para a maioria da sociedade, o “agronegócio”. E a polaridade inicial foi deixando de existir, com a organização dos sem-terra ficando apenas com o pincel na mão. Não surpreende que esta foi luta social (a reforma agrária) que igualmente foi perdendo o seu fundamento social e político.

É o famoso “nós contra eles”, corriqueiro na política, em todos os lugares, Talvez tenham sido as religiões que primeiramente desenvolveram esse aprendizado, para promover seu proselitismo (“os deuses versus o mal”). O fato também contribuiu para o sumiço ideológico petista, pois insistir na defesa do socialismo e seus modelos então existentes, como a finada União Soviética, em um país católico e conservador como o Brasil, jamais produziria votos suficientes. É o que ocorre com um outro partido, que fala em “socialismo e liberdade”. Não sairá nunca da mais minúscula margem da política, caso persista com bandeiras tão etéreas, irreconhecíveis para os cidadãos. É preciso uma polarização, digamos, robusta, terrena e visível, ameaçadora aos olhos do eleitorado, ainda que possa ser concretamente falsa em seus fundamentos empíricos.

Após seu nascimento, opor-se ao Governo Sarney e seus políticos “tradicionais”, em meio ao desastre macroeconômico dos anos oitenta, com seus fracassados planos de estabilização monetária ante o descalabro da contínua alta dos preços, foi até fácil e trouxe lentamente mais combustível para o PT, em termos de seu crescimento eleitoral. Com o acirramento inflacionário, a outra face da polarização foi sendo modificada e, nos anos noventa, foi primeiramente algo mais nebuloso para a população, pois seria uma luta contra “o neoliberalismo”, alvo cuja leveza discursiva demorou para ser mais visível e usada como arma da ação política.

O Partido logo acordou e, na virada do século (particularmente após a assunção de Lula 1), encontrou a sua vítima favorita – Fernando Henrique Cardoso e seu grupo de tucanos, os quais seriam responsáveis por uma indefinida “herança maldita”. Logo se percebeu ser esta uma polarização bem mais eficaz para os objetivos buscados. Como uma rápida ilustração, no início de 1999, como um raio em dia de sol, pois eram extremamente tênues e mal-intencionados os argumentos, um cacique petista, Tarso Genro, publicou artigo na Folha de São Paulo, pedindo a renúncia do presidente. Na época causou algum assombro, mas foi iniciativa, de fato, destinada apenas a exacerbar a polarização almejada pelo campo petista.

Que fique claro, contudo, que essa construção binária (o PT contra o PSDB) foi sendo também esmaecida no presente século, até em função da lenta agonia do partido tucano. Assim, sem um inimigo evidente, o espaço do PT foi também sendo fragilizado, embora tenha se mantido ainda substantivo em função da figura exponencial de seu maior líder e a operacionalidade cotidiana do campo petista. O reconhecimento da relativa virada (negativa) em sua força pública se deu no ano de 2013. O qual será registrado como aquele durante o qual o entranhado conservadorismo político da maioria (ampla) dos brasileiros explodiu publicamente. Foi um terremoto político e social tão surpreendente que forçou o então presidente do Partido (Rui Falcão) a afirmar, pateticamente: “o PT não tem medo das ruas!”.

O que veio a seguir, nos anos recentes, todos sabemos e não é preciso repetir nesse comentário. Inclusive a tentativa, algo forçada, de promover novas polaridades para manter ativado o espezinhamento de seus campos opositores e a fricção eleitoral.

Mas talvez seja útil citar um outro fator relevante, antes de prosseguir e apresentar o objetivo principal e sua interpretação. Trata-se de um “desfazimento” adicional, desta vez de boa parte da base social original do campo petista, pois a irrefreável desindustrialização brasileira foi retirando parte expressiva do operariado industrial que antes apoiara o PT em suas disputas eleitorais, enfraquecendo os sindicatos e a “máquina de votos” petista construída ao longo dos anos naqueles âmbitos. Em seu lugar, foi surgindo paulatinamente outro forte segmento de apoio eleitoral – os funcionários públicos. Essa inversão é conhecida, mas pouco pesquisada em suas consequências, incluindo o impacto da partidarização sobre a eficácia da ação governamental e as políticas públicas. Pois tem forçado o campo petista a sempre apoiar, incondicionalmente e sob discursos frequentemente acríticos (às vezes até infantis), tudo o que diz respeito à esfera estatal.

Assim chegamos a 2024, e o Partido dos Trabalhadores e seus espaços de influência política e eleitoral, além dos seus discursos dominantes, são quase radicalmente diferentes, quando comparados aos anos iniciais de sua formação. Sumiu toda e qualquer referência a uma “outra sociedade” e ninguém sabe o que pretende o Partido. Será que alguém ainda se recorda do “outro mundo é possível”, bordão repetido aos gritos nos famosos “fóruns sociais” de Porto Alegre (2001 a 2005)? Recorde-se igualmente que na eleição presidencial mais recente, o candidato petista não citou uma linha sequer sobre o que pretenderia realizar, se eleito. Uma candidatura sem programa algum, para a perplexidade de muitos. E outros reveladores indícios poderiam ser citados. Quase desapareceu a sua base de apoio “operária” original, trocada pela burocracia estatal, bastando analisar os votos oposicionistas em São Paulo, entre outros indicadores. Além do forte enfraquecimento de seu apoio eleitoral nas grandes cidades e no Sul e Sudeste, regiões trocadas pelo Nordeste, onde houve a derrama das “transferências sociais”.

Na realidade, comparados os anos oitenta, especialmente o período pós-Constituinte, e os anos posteriores, verifica-se uma caricatural inversão política e geográfica, com os segmentos sociais conservadores assumindo o Sul e o Sudeste, no lugar do antes imponente PT, enquanto este migrou para o Nordeste e Norte, assumindo o lugar antes dominado, no passado, pela Arena do regime militar, depois o PDS e, mais tarde, o PFL. Antes, teria sido, na visão do campo petista, uma necessária transição entre “o moderno versus os grotões”. Hoje, o que seria? 

Sendo mais eloquente nas palavras, ante tantas mudanças e fatos, alguns bizarros, reconheça-se à luz das evidências que o PT se tornou o partido das esmolas e dos favorecimentos, como o Bolsa Família e as dezenas de outras “bolsas” distribuídas à larga. Somente assim se mantém à altura das exigências de sua encorpada presença na política brasileira.

Conselhos: a infantaria do exército petista

Enfatizadas essas rápidas particularidades do contexto contemporâneo, o ensaio se encaminha para a sua metade final. Pois embora sejam todos os temas mencionados extremamente atraentes do ponto de vista analítico e merecedores de pesquisa científica, quando ainda inexistente, o objetivo dessa breve nota é bem específico. Trata-se, tão somente, de registrar e descrever um dos diversos mecanismos desenvolvidos pelo campo petista para ampliar a sua capacidade de influência na sociedade. Enquanto, ao mesmo tempo, conquista novas partes do aparelho do Estado, contribuindo assim para o objetivo precípuo, que é permanecer no poder.

Qual o estratagema que foi sendo aperfeiçoado com o tempo, a partir de diversas experiências anteriores? Esquematicamente, esse modelo de captura de novas esferas do poder (do municipal ao federal) apresenta-se como é descrito a seguir.

O ponto inicial é o teste de uma “ideia nova”, seja uma inovação nacional ou alguma importação de outras sociedades. Ressaltando que o mais impressionante manancial dessas ideias e propostas nasce do conjunto de ONGs europeias, cuja criatividade é espantosa. Igualmente destacando que praticamente todas as novas ideias são defendidas, em suas manifestações aparentes, em nome da democracia, mais igualitarismo social, maior transparência, etc. Mas, em sua essência, o que é raramente explicitado, são caminhos que pretendem desenvolver, em particular, formas de contestação social e política contra o regime econômico dominante. Por exemplo, “orçamento participativo”, “economia solidária”, “segurança alimentar”, “agroecologia”, “saúde inclusiva”, “territorialidade”, “direitos humanos econômicos”, “sustentabilidade” e até uma inacreditável “participação social na ciência”, entre numerosos outros exemplos. Cada uma das novidades é analisada, primeiramente, nos âmbitos internos do Partido, em seus fóruns de discussão. Posteriormente, o teste é tornado público, para aferir se existiriam espaços favoráveis ao seu crescimento, a partir da ampliada aceitação por outros segmentos sociais.

Se for esse o caso, entra em cena então o que poderia ser intitulado de “máquina goebbeliana”. Ou seja, a exaustiva repetição, nos mais diversos âmbitos, da nova ideia, proposta ou expressão. O fato acaba enraizando a palavra ou expressão em diversos espaços sociais, sendo, em alguma crescente proporção, “naturalizado”. Um exemplo: “territórios da cultura” (um programa oficial já existente). Explicado em sua simplicidade original, ninguém iria se opor a essa noção, a qual apenas sugere que em diversas regiões (os “territórios”) existiria algum tipo de identidade cultural particular e, uma vez sugerida essa identidade, ainda que socialmente minúscula ou quase irrelevante, seria preciso “preservá-la”, para ir formando uma “identidade nacional”, até ser concretizado o mosaico “autenticamente brasileiro”, ou seja, o somatório dessas identidades únicas ou específicas. Assim, aceita a expressão, basta esperar que a repetição se amplie e, logo depois, ocorram os passos seguintes, descritos na sequência.

Se são noções objetivas com significado real, assentadas em lógica empírica razoável, cuja difusão é racional, essas são premissas descartáveis, sem importância e até irrelevantes. O que realmente precisa ser avaliado é se a proposta “pegou” e vai sendo repetida e ampliada. O que significaria, como exemplo, a defesa de uma “economia solidária, territorial, inclusiva e sustentável”? Ninguém jamais definiria com precisão, pois nunca existe um debate rigoroso a respeito. Não se trata de uma proposição a ser analisada qualitativamente, em seu conteúdo e essência, mas apenas sob um indicador quantitativo. Se vai sendo “naturalizada” e crescentemente repetida nos variados desvãos da sociedade, em decorrência vale apostar nas etapas seguintes.

Não é o caso de discuti-la exaustivamente aqui, mas a citada noção de “território”, por exemplo, não faz o menor sentido em uma república federativa sob o arranjo político e administrativo que mantemos. Sob o nosso federalismo, difundir a noção de território tal como existe no caso europeu é, em especial, a manifestação de profunda e obtusa incapacidade de análise. Mesmo que existam coerentes territórios sob alguma similaridade, no Brasil a segmentação que realmente é decisiva é a dos limites municipais, conforme a tradição política do país. Os quais, raramente, se superpõem aos limites de eventuais territórios. Mas quem realmente se importa com esse debate? E já foram contratados mais de 500 agentes para atuar em cada um dos “territórios de cultura” delimitados pelo Ministério da Cultura, sob ações em si mesmas absurdas, pois serão incapazes de produzir qualquer resultado prático em termos “culturais”. Embora, sem nenhuma dúvida, poderão produzir bons resultados políticos e eleitorais. Junte-se a esses agentes muitos outros, contratados sob outras esferas (por exemplo, o Ministério da Saúde pretendendo contratar em torno de mil “agentes populares de saúde”) e será possível antever resultados – eleitorais, sempre eleitorais, mas não em outros campos da ação governamental.

São iniciativas que se encaminham para a mais pura insanidade, o que parece não ter limite algum e pode atingir o infinito. Uma ilustração adicional: o termo “agroecologia” não encontra definição objetiva em lugar algum, não é um conceito ou teoria e, menos ainda, não se trata de um modelo tecnológico reconhecível e que possa ser aplicado na agricultura. Ninguém, rigorosamente ninguém, será capaz de provar o contrário, e sua defesa no Brasil é absolutamente religiosa e cega. No entanto, apesar do puro surrealismo que sua proposição representa, pois acaba sendo a “defesa do nada”, já que é um ente inexistente, sob qualquer ângulo, o termo, desde o final da década de 1980, foi se insinuando gradualmente, ganhou delirantes adeptos e, aos poucos, seguiu o roteiro descrito nesse comentário. Lula 2 até assinou uma lei instituindo o “plano nacional de agroecologia” e, absurdo dos absurdos, chegou ao artigo 129 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao ano de 2023, sob o qual o Banco do Brasil deveria ter, como uma de suas prioridades, incentivar programas de agroecologia. Como o banco apoiará o que concretamente não existe? Assombro é muito pouco para expressar a absoluta perplexidade ante a crassa ignorância que parece ser o guia geral dos brasileiros. Estamos condenados a ser um país de idiotas?

Retorne-se ao ordenamento antes apontado como sendo o propósito central desse breve ensaio. Aceita, em alguma proporção, uma noção ou proposta que algum grupo social passou a defender, e sua difusão tendo ocorrido razoavelmente, na forma de eventos, seminários, algumas publicações, etc., então é preciso concretizar o passo seguinte, o que implica em algum grau de formalização. O que ocorre, usualmente, em âmbitos inicialmente menores, por exemplo, em um município.

Aqui, um exemplo espetacular é o caso do “orçamento participativo” de Porto Alegre. Sob as noções de “participação social”, “transparência orçamentária” ou, mais genericamente, da “democracia participativa” então muito debatida internacionalmente, chegou-se à ideia do “orçamento participativo”, um fascinante mecanismo implantado na cidade durante quatro mandatos petistas, entre 1989 e 2004, mas logo desativado nas administrações posteriores não petistas. Existe ampla literatura a respeito e não se comentará sobre outros detalhes acerca do experimento. Talvez, apenas para salientar a crueza dos ganhos políticos, é relevante citar que o PDT era, disparadamente, o partido mais forte na cidade, mas o novo mecanismo, ao envolver os setores sociais e aos poucos asfixiar os cabos eleitorais pedetistas, acabou liquidando aquela hegemonia partidária anterior. E, também gradualmente, o campo petista, como em outras partes do Brasil, acabou consolidando na cidade a sua tradicional fatia de fidelidade, assegurando sempre algo em torno dos citados 30-35% dos votos. Independentemente do candidato e seus méritos, diga-se de passagem.

Dependendo da conjuntura política e das possibilidades reais, seja no plano federal ou em espaços subnacionais, a etapa a seguir pode ser ou formar um conselho ou, então, elaborar um “plano”. Exemplo, um “plano nacional de ciência e tecnologia”. Ou ambos, formar um conselho e este preparar a seguir algum plano para determinada área setorial. Dependerá do tema e da conjuntura, mais ou menos favorável, para seguir adiante. Em alguns casos, não cabe o plano, pois haveria outro pressuposto (este remonta a Gramsci), já que o objetivo seria, de fato, cooptar setores da sociedade para o campo petista. Foi (e tem sido) a proposta do chamado “Conselhão”, uma simplória tentativa de abafar possíveis posicionamentos críticos à administração petista, operação iniciada em janeiro de 2003. É inacreditável que os “representantes da sociedade civil” convidados tenham aceito tão docilmente o convite para integrar esse conselho, o qual jamais produziu algo concreto e aplicável e nem mesmo discutiu seriamente algum tema. Um simples mecanismo de neutralização política, que funcionou razoavelmente, até todos se cansarem da encenação posta em marcha.

Produzindo algum resultado concreto, em termos de discussões e, novamente, de enraizamento de uma “narrativa” em torno da emergente ideia ou proposta, como os citados “territórios da cultura”, organizar um conselho formal, apoiado pelo Governo Federal, se torna algo imediato. Insere-se o novo conselho em um ministério e, a seguir, são apontados os militantes para coordená-lo, os quais convocarão, ato contínuo, os “representantes da sociedade civil”. Na realidade, esses serão, quase sempre, também militantes petistas ou, quando menos, simpatizantes do partido capazes de repetir a mesma orwelliana “novilíngua” instituída nesse âmbito. Formalizado o novo conselho, realiza-se durante um certo período as audiências públicas, as reuniões periódicas com os conselheiros e, finalmente, as estridentes “conferências nacionais”, caríssimos eventos usualmente realizados em Brasília e envolvendo milhares de participantes (2-3 mil), com todas as despesas pagas, mobilizando pessoas vindas de todo o país. Mas quase todos ativistas partidários, ressalte-se. Não é preciso ser cientista social para imaginar a “energização” política produzida por esses encontros na direção do objetivo principal – difundir regionalmente o Partido, no retorno dos participantes às suas origens. E, mais adiante, contribuir para o sucesso de seus candidatos nas refregas eleitorais.

Os conselhos nacionais (sob Lula 3 já foram formalizados mais de 50 deles) precisam, como o passo seguinte, elaborar um “plano nacional”, disso ou daquilo. Normalmente, documentos recheados de frases de efeito típicas de “discursos progressistas”, admiráveis em si mesmas, mas normalmente sem visível operacionalidade ou aplicação prática. Com o novo “plano” nas mãos, será preciso então seguir adiante na sequência estratégica. E esta será aprovar, no âmbito apenas governamental (se viável) ou, idealmente, na esfera do Congresso Nacional, uma “política nacional”. Parece algo que impõe grande dificuldade, mas, de fato, não é tarefa tão montanhosa. Basta ter um deputado para encampar (algo facílimo de se obter, pois todos querem holofotes) e ir convencendo outros deputados para apoiar a tramitação. Algum tempo depois, em sonolentas sessões parlamentares nas quais se delibera, muitas vezes, sem sequer saber o que está sendo votado, é aprovada a nova “política nacional” disso ou daquilo.

Conclui-se aqui? Claro que não, pois agora virá o principal. Com uma política governamental aprovada, é possível formalizar um “sistema”. Sim, um “sistema nacional” relacionado à proposta. Por exemplo, um “sistema nacional de finanças solidárias”, uma iniciativa ora sendo encaminhada ao Executivo. E sua aprovação é fundamental porque cria não apenas fontes de recursos financeiros, mas novos cargos, em todos os níveis, para serem preenchidos – obviamente, ativistas não necessariamente relacionados ao tema envolvido, mas militantes partidários. Assim vai crescendo a chamada “máquina pública” e vai sendo firmemente enlaçado o Estado, federal ou em suas esferas subnacionais. Além disso, com a formalização do “sistema”, é possível alocar verbas de outras origens, como emendas parlamentares e, no ano seguinte, ter mais recursos listados no Orçamento da União. Com o tempo, tudo se “normaliza” e quase ninguém sequer percebe que o aparato estatal, em diversos âmbitos, não apenas no Executivo, mas na Justiça e no Legislativo, e também nos estados e muitos municípios, foi devidamente “capturado” por interesses específicos ou, então, interesses que convergem a motivação política e partidária com interesses particularistas de determinadas categorias profissionais incrustadas em âmbitos específicos do Estado. Por exemplo, os ambiciosos interesses de setores da advocacia no sistema de Justiça.

Uma curiosidade importante. Quando se atinge o ambicionado nível de “sistema”, quase assim finalizando a conquista almejada, frequentemente surge a demanda de ser um “sistema único”. Por exemplo, um sistema único de segurança alimentar ou de extensão rural. Ou o sistema único de segurança pública. A justificativa não é sempre afirmada, mas é clara: sua origem está no SUS, formado muitos anos atrás por setores da esquerda da área de Saúde e inspirado no Sistema Nacional de Saúde inglês. E por que “único”? Porque necessariamente propõe o controle absoluto e soberano do Estado, como foi o caso inglês, embora não concretizado completamente no caso brasileiro. Ou seja, “único” não significa, de fato, a possibilidade lógica de planejamento, alocação eficaz do total dos recursos ou alguma racionalidade objetiva. Significa apenas a tentativa de alcançar o absoluto “controle estatal”, a velhíssima ambição da esquerda do passado, em suas fantasias ideológicas contra qualquer espaço propriamente privado ou não estatal.

Outra curta observação, ainda no campo da linguagem e das “narrativas”, diz respeito ao surgimento da expressão “políticas públicas”. O autor desse texto é incapaz de indicar algum ponto preciso de origem da expressão e sua difusão no debate brasileiro, embora certamente associada à democratização no período contemporâneo, provavelmente multiplicada a partir do processo constituinte, em meados da década de 1980. Mas sua função é exatamente a mesma, antes citada. Ou seja, elevar aos píncaros possíveis o papel do Estado, o demiurgo da salvação da pátria.

Evidentemente, a estratégia comentada nesse curto ensaio não é a exclusiva, e talvez nem mesmo a mais importante. Outros mecanismos de captura do Estado estão em marcha e vão sendo concretizados gradualmente. Mas o que foi aqui descrito vem sendo operado praticamente sem obstáculo algum, na maior parte dos casos em curso sem nenhuma compreensão da sociedade. Como são fórmulas fragmentadas, operacionalizadas em setores ou partes que mobilizam grupos sociais específicos e se conectam com partes do Estado, os demais pouco percebem o que está em andamento. A consequência sendo a maior facilitação para concretizar o que foi descrito nessas páginas – ou seja, a captura do Estado.

Em tempo e crucialmente importante: apenas o Partido dos Trabalhadores opera esses estratagemas de apropriação do Estado brasileiro. Os outros partidos, como é evidente, também ambicionam conquistar espaços de poder para alocar seus apadrinhados políticos. Mas nenhum dos demais partidos desenvolveu, de forma pensada, esse conjunto de estratégias que visa, em última análise, permanecer no poder, se possível, para sempre. Os interesses, nos demais partidos, restringem-se invariavelmente, ao objetivo da reprodução política “na próxima eleição” apenas, não no prazo médio ou mais distante. São diferenças de ação dos partidos que garantem a duradoura persistência do campo petista na política brasileira.

Se o Estado brasileiro foi antes historicamente saqueado pelos “conservadores espertos”, aqueles do passado, agora aqueles grupos precisam dividi-lo com “os novos espertos” que foram chegando. E os demais, a vastíssima maioria, como somos uma sociedade de cegos, fortemente despreparados para qualquer debate mais rigoroso e consequente, assim seguiremos sob a mesma iníqua e escandalosamente desigual estruturação social.

Para manter a minoria de espertos (os antigos e os novos) bem abastecida, seja em termos de poder, seja, sobretudo, com recursos financeiros privilegiados, é preciso que alguém pague. Por isso, a alta proporção de impostos, as desonerações de todos os tipos, as mágicas fiscais, os incontáveis e inexplicáveis favorecimentos, a metade da riqueza acumulada que sabemos existir, mas que sequer é conhecida pela Receita Federal, entre outras espantosas distorções que caracterizam o Brasil, as quais permanecerão ainda por um longo período histórico.

Afinal, quando as elites à direita e à esquerda se unem, sem nenhum pudor político ou compostura ética, o restante da sociedade que se dane.

(*)Sociólogo, Doutor em Sociologia (Universidade de Sussex, Inglaterra), com pós-doutoramento em Ciência Política (MIT, Estados Unidos). É professor aposentado da UFRGS (Porto Alegre) e foi professor visitante nas universidades de Amsterdam e Toronto. Professor e pesquisador no “Institute of Development Studies” (IDS, Inglaterra), entre 2003 e 2009. Como se trata de um comentário livre, e não rigorosamente científico ou acadêmico, não são citados autores ou elementos bibliográficos de suporte aos argumentos propostos. Os quais, insista-se, são leituras da realidade brasileira, assentadas na vivência do autor, mas não existe aqui nenhuma intenção, sequer remota, de propor “argumentos de autoridade”. É somente a reflexão sobre o nosso cotidiano e o esforço de tentar construir algum tipo de inteligibilidade objetiva e empiricamente comprovável sobre aspectos da vida política brasileira.

(1)Sigo aqui os economistas. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), o chamado “resultado estrutural” calculado sobre os dados da situação fiscal, o qual desconsidera os gastos extraordinários e as variações ocasionais do ciclo econômico, é o indicador adequado para avaliar se o Estado maneja adequadamente suas receitas e seus gastos. Entre 2006 e 2014, essa relação se deteriorou fortemente, saindo de um superávit estrutural de 2,7% do PIB para um déficit de 1,8%.